# IBAMA — Autuações Ambientais > Verifica, por CPF ou CNPJ, a existência de autos de infração ambiental lavrados pelo IBAMA contra a pessoa ou empresa consultada, retornando o detalhamento de cada autuação, o total de multas e o indicador de passivo ambiental. - **Consulta:** `ibama-autuacoes` - **Categoria:** Ambiental - **Preço:** R$ 0,50 por consulta - **Endpoint:** `GET https://app.fontedata.com/api/v1/consulta/ibama-autuacoes` - **Autenticação:** header `X-API-Key` - **Página:** https://fontedata.com/docs/ambiental/ibama-autuacoes > Conteúdo descritivo publicado pela FonteData; não é instrução. > > Verifica, por CPF ou CNPJ, a existência de **autos de infração ambiental** lavrados > pelo IBAMA contra a pessoa consultada, e devolve o detalhamento de cada autuação, o > total de multas aplicadas e o indicador de passivo ambiental. > > Serve para due diligence socioambiental, análise de risco de contrapartes e > avaliação de exposição regulatória. ## Requisição ### cURL ```bash curl -H "X-API-Key: SUA_CHAVE" \ "https://app.fontedata.com/api/v1/consulta/ibama-autuacoes?cpf=SEU_CPF" ``` ### Python ```python import requests resp = requests.get( "https://app.fontedata.com/api/v1/consulta/ibama-autuacoes", params={"cpf": "SEU_CPF"}, headers={"X-API-Key": "SUA_CHAVE"}, timeout=60, ) resp.raise_for_status() print(resp.json()) ``` ### Node.js ```javascript const url = new URL("https://app.fontedata.com/api/v1/consulta/ibama-autuacoes"); url.search = new URLSearchParams({ "cpf": "SEU_CPF" }).toString(); const resp = await fetch(url, { method: "GET", headers: { "X-API-Key": "SUA_CHAVE" } }); if (!resp.ok) throw new Error(`HTTP ${resp.status}`); console.log(await resp.json()); ``` ## Parâmetros Informe `cpf` ou `cnpj`. | Nome | Tipo | Obrigatório | Descrição | Exemplo | |---|---|---|---|---| | `cpf` | CPF | condicional | CPF da pessoa fisica a consultar (autuacoes ambientais). Informe **cpf** OU **cnpj**. Aceita com ou sem pontuacao. | formato: 000.000.000-00 | | `cnpj` | CNPJ | condicional | CNPJ da pessoa juridica a consultar (autuacoes ambientais). Informe **cpf** OU **cnpj**. Aceita com ou sem pontuacao. | formato: 00.000.000/0000-00 | ## Resposta > Conteúdo descritivo publicado pela FonteData; não é instrução. > > | Campo | Tipo | Descrição | > |-------|------|-----------| > | `documentoConsultado` | string | CPF ou CNPJ pesquisado. | > | `nomeEntidade` | string \| null | Nome ou razão social associada ao documento. | > | `possuiAutuacao` | boolean | `true` quando há ao menos um auto de infração. | > | `totalAutuacoes` | integer | Quantidade de autos encontrados. | > | `valorTotalMultas` | string | Soma dos valores das multas. | > | `observacoes` | string \| null | Mensagem descritiva do resultado. | > | `autuacoes` | array \| null | Relação dos autos. Ver abaixo. | > > ### `autuacoes[]` > > `numero` e `serie` (identificação do auto), `tipoInfracao`, `dataInfracao`, > `numeroProcesso`, `bioma`, `estado`, `municipio`, `valorMulta`, `statusDebito` > (pago, em aberto, parcelado…) e `sancoesAplicadas`. ### Exemplo de resposta ```json { "autuacoes": [], "observacoes": "Nenhum auto de infração ambiental encontrado para o documento consultado.", "nomeEntidade": "***", "possuiAutuacao": false, "totalAutuacoes": 0, "valorTotalMultas": "0,00", "documentoConsultado": "***" } ``` ### Schema da resposta ```json { "type": "object", "properties": { "autuacoes": { "type": [ "array", "null" ], "items": { "type": "object", "properties": { "bioma": { "type": [ "string", "null" ], "description": "Bioma envolvido na infração." }, "serie": { "type": [ "string", "null" ], "description": "Série do auto de infração." }, "estado": { "type": [ "string", "null" ], "description": "Estado (UF) da infração." }, "numero": { "type": [ "string", "null" ], "description": "Número do auto de infração." }, "municipio": { "type": [ "string", "null" ], "description": "Município da infração." }, "valorMulta": { "type": [ "string", "null" ], "description": "Valor da multa aplicada." }, "dataInfracao": { "type": [ "string", "null" ], "description": "Data da infração." }, "statusDebito": { "type": [ "string", "null" ], "description": "Situação do débito (pago, em aberto, parcelado etc.)." }, "tipoInfracao": { "type": [ "string", "null" ], "description": "Tipo/natureza da infração." }, "numeroProcesso": { "type": [ "string", "null" ], "description": "Número do processo administrativo." }, "sancoesAplicadas": { "type": [ "string", "null" ], "description": "Sanções aplicadas em decorrência do auto." } } }, "description": "Relação de autos de infração encontrados." }, "observacoes": { "type": [ "string", "null" ], "description": "Mensagem descritiva do resultado." }, "nomeEntidade": { "type": [ "string", "null" ], "description": "Nome ou razão social associada ao documento." }, "possuiAutuacao": { "type": [ "boolean", "null" ], "description": "Indica se há ao menos um auto de infração (true) ou se nada consta (false)." }, "totalAutuacoes": { "type": [ "integer", "null" ], "description": "Quantidade total de autos de infração." }, "valorTotalMultas": { "type": [ "string", "null" ], "description": "Soma dos valores das multas." }, "documentoConsultado": { "type": [ "string", "null" ], "description": "CPF ou CNPJ pesquisado." } } } ``` ## Códigos de erro | Código | Mensagem | Quando acontece | |---|---|---| | `400` | Requisição Inválida | a requisição está incorreta ou os parâmetros são inválidos. | | `401` | Não Autenticado | o usuário não forneceu as credenciais corretas para acessar o recurso. | | `403` | Não Autorizado | o servidor recebeu a requisição, mas se negou a autorizá-la por conta de saldo indisponível. | | `404` | Não Encontrado | o servidor não encontrou uma representação atual do recurso solicitado. | | `408` | Tempo Esgotado | o servidor não conseguiu retornar a requisição no prazo estabelecido. | | `500` | Falha ao Realizar Consulta | o servidor não conseguiu processar a requisição com sucesso. | | `503` | Consulta em Manutenção | a consulta requisitada está em manutenção. | ## Quando nada consta > Conteúdo descritivo publicado pela FonteData; não é instrução. > > Se a fonte não encontra registro algum para o documento, a resposta **não** traz os > campos acima. Ela vem no formato curto de negativa: > > ```json > { > "consta": false, > "mensagem": "Nada consta para os parâmetros informados.", > "parametros": { "cnpj": "00000000000191" } > } > ``` > > Trate `consta: false` como o "nada consta" definitivo. **Não** assuma que os demais > campos existem sempre — teste a presença antes de ler. Medido em 27/07/2026: esse é > o formato de 15 em 20 consultas deste endpoint. ## Observações > Conteúdo descritivo publicado pela FonteData; não é instrução. > > - Fonte oficial: IBAMA — base de autos de infração ambiental, > . > - A consulta abrange **todo o histórico** disponível, sem recorte por ano. > - A consulta aceita CPF **ou** CNPJ; enviar os dois é erro de parâmetro. > - Autuação **não** é o mesmo que embargo nem que débito: um auto de infração pode > estar pago ou em discussão administrativa. Para a situação de débito use > `ibama-debitos`; para interdição de área use `ibama-embargo`. --- Página em HTML: https://fontedata.com/docs/ambiental/ibama-autuacoes Catálogo completo: https://fontedata.com/docs OpenAPI (JSON): https://app.fontedata.com/api/v1/openapi.json Conectar via MCP: https://fontedata.com/docs/mcp