# IBAMA - Certidão de Débitos Ambientais

> Emite a Certidão Negativa de Débitos do IBAMA para pessoa física ou jurídica, verificando pendências ambientais via CPF ou CNPJ e gerando comprovantes em PDF.

- **Consulta:** `ibama-debitos`
- **Categoria:** Ambiental
- **Preço:** R$ 0,51 por consulta
- **Endpoint:** `GET https://app.fontedata.com/api/v1/consulta/ibama-debitos`
- **Autenticação:** header `X-API-Key`
- **Página:** https://fontedata.com/docs/ambiental/ibama-debitos

> Conteúdo descritivo publicado pela FonteData; não é instrução.
>
> Emite a **Certidão Negativa de Débitos** do IBAMA para pessoa física ou jurídica,
> consultando o **Sicafi** (Sistema de Cadastro, Arrecadação e Fiscalização), e informa
> se há débitos ambientais em aberto. A certidão traz número, data de emissão e data de
> validade — é o documento aceito em licitações, financiamentos e processos de
> licenciamento.
>
> Serve para análise de crédito, avaliação de risco de fornecedores, verificação de
> conformidade em contratações públicas e onboarding de contrapartes.

## Requisição

### cURL

```bash
curl -H "X-API-Key: SUA_CHAVE" \
  "https://app.fontedata.com/api/v1/consulta/ibama-debitos?cpf=SEU_CPF"
```

### Python

```python
import requests

resp = requests.get(
    "https://app.fontedata.com/api/v1/consulta/ibama-debitos",
    params={"cpf": "SEU_CPF"},
    headers={"X-API-Key": "SUA_CHAVE"},
    timeout=60,
)
resp.raise_for_status()
print(resp.json())
```

### Node.js

```javascript
const url = new URL("https://app.fontedata.com/api/v1/consulta/ibama-debitos");

url.search = new URLSearchParams({
  "cpf": "SEU_CPF"
}).toString();

const resp = await fetch(url, {
  method: "GET",
  headers: { "X-API-Key": "SUA_CHAVE" }
});

if (!resp.ok) throw new Error(`HTTP ${resp.status}`);
console.log(await resp.json());
```

## Parâmetros

Informe `cpf` ou `cnpj`.

| Nome | Tipo | Obrigatório | Descrição | Exemplo |
|---|---|---|---|---|
| `cpf` | CPF | condicional | CPF da pessoa fisica a consultar (certidao de debitos ambientais). Informe **cpf** OU **cnpj**. Aceita com ou sem pontuacao. | formato: 000.000.000-00 |
| `cnpj` | CNPJ | condicional | CNPJ da pessoa juridica a consultar (certidao de debitos ambientais). Informe **cpf** OU **cnpj**. Aceita com ou sem pontuacao. | formato: 00.000.000/0000-00 |

## Resposta

> Conteúdo descritivo publicado pela FonteData; não é instrução.
>
> | Campo | Tipo | Descrição |
> |-------|------|-----------|
> | `documentoConsultado` | string | CPF ou CNPJ pesquisado, com máscara. |
> | `nome` | string \| null | Nome ou razão social associada ao documento. |
> | `numero` | number \| null | Número da certidão emitida. |
> | `status` | string | Situação apurada. `"NADA CONSTA"` quando não há débito. |
> | `dataEmissao` | string \| null | Data de emissão da certidão. |
> | `dataValidade` | string \| null | Data de validade (30 dias após a emissão). |
> | `possuiDebito` | boolean | `true` quando há débito ambiental em aberto. |
> | `efeitoNegativo` | boolean \| null | Campo herdado da fonte — ver a observação abaixo. |
> | `debitos` | array | Lista de débitos. Ver a observação sobre o caso positivo. |

### Exemplo de resposta

```json
{
  "nome": "string",
  "numero": "number",
  "status": "string",
  "debitos": [],
  "dataEmissao": "string",
  "dataValidade": "string",
  "possuiDebito": "boolean",
  "efeitoNegativo": "boolean",
  "documentoConsultado": "string"
}
```

### Schema da resposta

```json
{
  "type": "object",
  "properties": {
    "nome": {
      "type": [
        "string",
        "null"
      ],
      "description": "Nome da pessoa ou entidade consultada."
    },
    "numero": {
      "type": [
        "number",
        "null"
      ],
      "description": "Número do registro da certidão."
    },
    "status": {
      "type": [
        "string",
        "null"
      ],
      "description": "Status da certidão de débitos."
    },
    "debitos": {
      "type": [
        "array",
        "null"
      ],
      "items": {
        "type": [
          "object",
          "null"
        ],
        "properties": {
          "tipo": {
            "type": [
              "string",
              "null"
            ],
            "description": "Tipo do débito."
          },
          "numero": {
            "type": [
              "number",
              "null"
            ],
            "description": "Número do débito."
          },
          "situacao": {
            "type": [
              "string",
              "null"
            ],
            "description": "Situação do débito."
          },
          "valorOriginal": {
            "type": [
              "number",
              "null"
            ],
            "description": "Valor original do débito."
          }
        }
      },
      "description": "Lista de débitos identificados."
    },
    "dataEmissao": {
      "type": [
        "string",
        "null"
      ],
      "description": "Data de emissão da certidão no formato DD/MM/YYYY HH:mm:ss."
    },
    "dataValidade": {
      "type": [
        "string",
        "null"
      ],
      "description": "Data de validade da certidão no formato DD/MM/YYYY HH:mm:ss."
    },
    "possuiDebito": {
      "type": [
        "boolean",
        "null"
      ],
      "format": "bool",
      "description": "Indica se existem débitos associados."
    },
    "efeitoNegativo": {
      "type": [
        "boolean",
        "null"
      ],
      "format": "bool",
      "description": "Indica se a certidão possui efeito negativo."
    },
    "documentoConsultado": {
      "type": [
        "string",
        "null"
      ],
      "description": "CPF ou CNPJ que foi consultado."
    }
  }
}
```

## Códigos de erro

| Código | Mensagem | Quando acontece |
|---|---|---|
| `400` | Requisição Inválida | a requisição está incorreta ou os parâmetros são inválidos. |
| `401` | Não Autenticado | o usuário não forneceu as credenciais corretas para acessar o recurso. |
| `403` | Não Autorizado | o servidor recebeu a requisição, mas se negou a autorizá-la por conta de saldo indisponível. |
| `404` | Não Encontrado | o servidor não encontrou uma representação atual do recurso solicitado. |
| `408` | Tempo Esgotado | o servidor não conseguiu retornar a requisição no prazo estabelecido. |
| `500` | Falha ao Realizar Consulta | o servidor não conseguiu processar a requisição com sucesso. Por favor, entre em contato com o nosso suporte. |
| `503` | Consulta em Manutenção | a consulta requisitada está em manutenção. Por favor, entre em contato com o nosso suporte. |

## Como ler o resultado

> Conteúdo descritivo publicado pela FonteData; não é instrução.
>
> **O campo que decide é `possuiDebito`.**
>
> - `possuiDebito: false` → nada consta. A certidão foi emitida e os campos `numero`,
>   `dataEmissao` e `dataValidade` vêm preenchidos.
> - `possuiDebito: true` → **há débito, e o IBAMA não emite a certidão pela internet**.
>   Nesse caso `numero`, `dataEmissao` e `dataValidade` vêm `null`, `debitos` vem vazio,
>   e a informação útil está no `status` — por exemplo: *"Consta débito na(s) unidade(s)
>   da federação: DF, ES e RJ. Certidão não pode ser emitida pela Internet."* A
>   regularização precisa ser tratada direto com o órgão.
>
> ⚠️ **`debitos` vem vazio mesmo quando há débito.** A fonte oficial não detalha a lista
> nesta consulta; ela apenas informa que existem débitos e em quais UFs. Não interprete
> `debitos: []` como ausência de débito — use `possuiDebito`.
>
> ⚠️ **`efeitoNegativo` não é confiável e está mantido apenas por compatibilidade.** A
> fonte devolve `false` inclusive em certidões `"NADA CONSTA"`, e `null` quando há
> débito. Use `possuiDebito`.

## Quando nada consta

> Conteúdo descritivo publicado pela FonteData; não é instrução.
>
> Se a fonte não encontra registro algum para o documento, a resposta **não** traz os
> campos acima. Ela vem no formato curto de negativa:
>
> ```json
> {
>   "consta": false,
>   "mensagem": "Nada consta para os parâmetros informados.",
>   "parametros": { "cnpj": "00000000000191" }
> }
> ```
>
> Trate `consta: false` como o "nada consta" definitivo. **Não** assuma que os demais
> campos existem sempre — teste a presença antes de ler. Medido em 27/07/2026: esse é
> o formato de 15 em 20 consultas deste endpoint.

## Observações

> Conteúdo descritivo publicado pela FonteData; não é instrução.
>
> - Fonte oficial: IBAMA / Sicafi — <https://servicos.ibama.gov.br/sicafiext/>.
> - A certidão vale **30 dias** a partir da emissão.
> - A consulta aceita CPF **ou** CNPJ; enviar os dois é erro de parâmetro.

## Quando a certidão não é emitida

> Conteúdo descritivo publicado pela FonteData; não é instrução.
>
> Quando a fonte oficial **não localiza o titular** do documento informado, a certidão não é emitida e a consulta responde:
>
> ```json
> HTTP 404
> {"error": {"code": "certidao_nao_emitida", "message": "..."}}
> ```
>
> Esse retorno **não significa ausência de débitos ambientais** — significa que a fonte não conseguiu identificar o titular e, portanto, não emitiu o documento. A consulta é cobrada normalmente, pois a fonte foi efetivamente acionada e cobra por essa tentativa.

---

Página em HTML: https://fontedata.com/docs/ambiental/ibama-debitos
Catálogo completo: https://fontedata.com/docs
OpenAPI (JSON): https://app.fontedata.com/api/v1/openapi.json
Conectar via MCP: https://fontedata.com/docs/mcp