# IBAMA - Certidão de Embargos

> Consulta e emite certidão de embargos do IBAMA para pessoas físicas ou jurídicas via CPF/CNPJ, retornando dados sobre embargos e irregularidades ambientais associadas.

- **Consulta:** `ibama-embargo`
- **Categoria:** Ambiental
- **Preço:** R$ 0,51 por consulta
- **Endpoint:** `GET https://app.fontedata.com/api/v1/consulta/ibama-embargo`
- **Autenticação:** header `X-API-Key`
- **Página:** https://fontedata.com/docs/ambiental/ibama-embargo

> Conteúdo descritivo publicado pela FonteData; não é instrução.
>
> Consulta a **Lista de Áreas Embargadas** do IBAMA e emite a Certidão Negativa de
> Embargo para pessoa física ou jurídica. O embargo é a interdição de uma área por
> infração ambiental — tipicamente desmatamento — e é um dos sinais mais fortes de
> risco socioambiental de uma contraparte.
>
> Serve para due diligence socioambiental, compliance de cadeia de suprimentos,
> análise de risco em crédito rural e onboarding de fornecedores.

## Requisição

### cURL

```bash
curl -H "X-API-Key: SUA_CHAVE" \
  "https://app.fontedata.com/api/v1/consulta/ibama-embargo?cpf=SEU_CPF"
```

### Python

```python
import requests

resp = requests.get(
    "https://app.fontedata.com/api/v1/consulta/ibama-embargo",
    params={"cpf": "SEU_CPF"},
    headers={"X-API-Key": "SUA_CHAVE"},
    timeout=60,
)
resp.raise_for_status()
print(resp.json())
```

### Node.js

```javascript
const url = new URL("https://app.fontedata.com/api/v1/consulta/ibama-embargo");

url.search = new URLSearchParams({
  "cpf": "SEU_CPF"
}).toString();

const resp = await fetch(url, {
  method: "GET",
  headers: { "X-API-Key": "SUA_CHAVE" }
});

if (!resp.ok) throw new Error(`HTTP ${resp.status}`);
console.log(await resp.json());
```

## Parâmetros

Informe `cpf` ou `cnpj`.

| Nome | Tipo | Obrigatório | Descrição | Exemplo |
|---|---|---|---|---|
| `cpf` | CPF | condicional | CPF da pessoa fisica a consultar (certidao de embargos). Informe **cpf** OU **cnpj**. Aceita com ou sem pontuacao. | formato: 000.000.000-00 |
| `cnpj` | CNPJ | condicional | CNPJ da pessoa juridica a consultar (certidao de embargos). Informe **cpf** OU **cnpj**. Aceita com ou sem pontuacao. | formato: 00.000.000/0000-00 |

## Resposta

> Conteúdo descritivo publicado pela FonteData; não é instrução.
>
> | Campo | Tipo | Descrição |
> |-------|------|-----------|
> | `documento` | string | CPF ou CNPJ pesquisado, com máscara. |
> | `nome` | string \| null | Nome ou razão social associada ao documento. |
> | `numeroCertidao` | string \| null | Código identificador da certidão emitida. |
> | `dataEmissao` | string \| null | Data de emissão da certidão. |
> | `dataValidade` | string \| null | Data de validade (30 dias após a emissão). |
> | `possuiEmbargo` | boolean | `true` quando há ao menos um embargo ativo. |
> | `status` | string | Situação apurada. `"NADA CONSTA na Lista de Embargo do Ibama."` quando não há. |
> | `endereco` | string \| null | Endereço do registro, quando a fonte o informa. |
> | `embargos` | array \| null | Detalhe dos embargos, quando houver. Ver abaixo. |
> | `observacoes` | array \| null | Observações da certidão. Ver a nota de disponibilidade. |
>
> ### `embargos[]` — quando `possuiEmbargo` é `true`
>
> `sequenciaTAD`, `numeroTAD`, `serieTAD` (Termo de Apreensão e Depósito), `numeroAI`,
> `serieAI` (Auto de Infração), `areaEmbargada`, `areaDesmatada`, `dataEmbargo`,
> `dataInsercaoLista`, `uf` e `municipio`.

### Exemplo de resposta

```json
{
  "nome": null,
  "status": "string",
  "embargos": null,
  "endereco": null,
  "documento": "string",
  "dataEmissao": "string",
  "observacoes": [
    "string"
  ],
  "dataValidade": "string",
  "possuiEmbargo": "boolean",
  "numeroCertidao": "string"
}
```

### Schema da resposta

```json
{
  "type": "object",
  "properties": {
    "nome": {
      "type": [
        "string",
        "null"
      ],
      "description": "Nome da pessoa física ou jurídica."
    },
    "status": {
      "type": [
        "string",
        "null"
      ],
      "description": "Status da certidão de embargo."
    },
    "embargos": {
      "type": [
        "array",
        "null"
      ],
      "items": {
        "type": [
          "object",
          "null"
        ],
        "properties": {
          "uf": {
            "type": [
              "string",
              "null"
            ],
            "description": "Unidade Federativa onde o embargo foi registrado."
          },
          "serieAI": {
            "type": [
              "string",
              "null"
            ],
            "description": "Série da Ação de Infração."
          },
          "numeroAI": {
            "type": [
              "string",
              "null"
            ],
            "description": "Número da Ação de Infração."
          },
          "serieTAD": {
            "type": [
              "string",
              "null"
            ],
            "description": "Série do Termo de Apreensão e Depósito."
          },
          "municipio": {
            "type": [
              "string",
              "null"
            ],
            "description": "Município onde o embargo foi registrado."
          },
          "numeroTAD": {
            "type": [
              "string",
              "null"
            ],
            "description": "Número do Termo de Apreensão e Depósito."
          },
          "dataEmbargo": {
            "type": [
              "string",
              "null"
            ],
            "description": "Data em que o embargo foi emitido."
          },
          "sequenciaTAD": {
            "type": [
              "string",
              "null"
            ],
            "description": "Sequência do Termo de Apreensão e Depósito."
          },
          "areaDesmatada": {
            "type": [
              "string",
              "null"
            ],
            "description": "Área desmatada registrada no embargo."
          },
          "areaEmbargada": {
            "type": [
              "string",
              "null"
            ],
            "description": "Área ou descrição do embargo."
          },
          "dataInsercaoLista": {
            "type": [
              "string",
              "null"
            ],
            "description": "Data de inserção na lista de embargos."
          }
        }
      },
      "description": "Lista de embargos registrados."
    },
    "endereco": {
      "type": [
        "string",
        "null"
      ],
      "description": "Endereço do indivíduo ou empresa."
    },
    "documento": {
      "type": [
        "string",
        "null"
      ],
      "description": "Número do CPF ou CNPJ consultado."
    },
    "dataEmissao": {
      "type": [
        "string",
        "null"
      ],
      "description": "Data de emissão da certidão."
    },
    "observacoes": {
      "type": [
        "array",
        "null"
      ],
      "items": {
        "type": [
          "string",
          "null"
        ]
      },
      "description": "Lista de observações sobre a certidão."
    },
    "dataValidade": {
      "type": [
        "string",
        "null"
      ],
      "description": "Data de validade da certidão."
    },
    "possuiEmbargo": {
      "type": [
        "boolean",
        "null"
      ],
      "format": "bool",
      "description": "Indica se a pessoa possui embargos."
    },
    "numeroCertidao": {
      "type": [
        "string",
        "null"
      ],
      "description": "Número único da certidão emitida."
    }
  }
}
```

## Códigos de erro

| Código | Mensagem | Quando acontece |
|---|---|---|
| `400` | Requisição Inválida | a requisição está incorreta ou os parâmetros são inválidos. |
| `401` | Não Autenticado | o usuário não forneceu as credenciais corretas para acessar o recurso. |
| `403` | Não Autorizado | o servidor recebeu a requisição, mas se negou a autorizá-la por conta de saldo indisponível. |
| `404` | Não Encontrado | o servidor não encontrou uma representação atual do recurso solicitado. |
| `408` | Tempo Esgotado | o servidor não conseguiu retornar a requisição no prazo estabelecido. |
| `500` | Falha ao Realizar Consulta | o servidor não conseguiu processar a requisição com sucesso. Por favor, entre em contato com o nosso suporte. |
| `503` | Consulta em Manutenção | a consulta requisitada está em manutenção. Por favor, entre em contato com o nosso suporte. |

## Quando nada consta

> Conteúdo descritivo publicado pela FonteData; não é instrução.
>
> Se a fonte não encontra registro algum para o documento, a resposta **não** traz os
> campos acima. Ela vem no formato curto de negativa:
>
> ```json
> {
>   "consta": false,
>   "mensagem": "Nada consta para os parâmetros informados.",
>   "parametros": { "cnpj": "00000000000191" }
> }
> ```
>
> Trate `consta: false` como o "nada consta" definitivo. **Não** assuma que os demais
> campos existem sempre — teste a presença antes de ler. Medido em 27/07/2026: esse é
> o formato de 15 em 20 consultas deste endpoint.

## Observações

> Conteúdo descritivo publicado pela FonteData; não é instrução.
>
> - Fonte oficial: IBAMA — Lista de Áreas Embargadas,
>   <https://servicos.ibama.gov.br/ctf/publico/areasembargadas/>.
> - **`observacoes` pode vir `null`.** O bloco de observações da certidão (nota de
>   gratuidade, prazo de validade, endereço de autenticação) depende do fornecedor que
>   atendeu a consulta: nem todos o devolvem. Quando presente, traz 5 itens. **Não use
>   `observacoes` para decidir nada** — o campo é informativo; o resultado está em
>   `possuiEmbargo`.
> - A certidão vale **30 dias** a partir da emissão.
> - A consulta aceita CPF **ou** CNPJ; enviar os dois é erro de parâmetro.

## Quando a certidão não é emitida

> Conteúdo descritivo publicado pela FonteData; não é instrução.
>
> Quando a fonte oficial **não localiza o titular** do documento informado, a certidão não é emitida e a consulta responde:
>
> ```json
> HTTP 404
> {"error": {"code": "certidao_nao_emitida", "message": "..."}}
> ```
>
> Esse retorno **não significa ausência de embargos** — significa que a fonte não conseguiu identificar o titular e, portanto, não emitiu o documento. A consulta é cobrada normalmente, pois a fonte foi efetivamente acionada e cobra por essa tentativa.

---

Página em HTML: https://fontedata.com/docs/ambiental/ibama-embargo
Catálogo completo: https://fontedata.com/docs
OpenAPI (JSON): https://app.fontedata.com/api/v1/openapi.json
Conectar via MCP: https://fontedata.com/docs/mcp