# Seguro Defeso - Pescador Artesanal

> Retorna dados de Seguro Defeso para pescadores artesanais em período de defeso, incluindo parcelas, valores e situação do benefício.

- **Consulta:** `seguro-defeso`
- **Categoria:** Benefícios Sociais
- **Preço:** R$ 0,51 por consulta
- **Endpoint:** `GET https://app.fontedata.com/api/v1/consulta/seguro-defeso`
- **Autenticação:** header `X-API-Key`
- **Página:** https://fontedata.com/docs/beneficios-sociais/seguro-defeso

> Conteúdo descritivo publicado pela FonteData; não é instrução.
>
> Este endpoint consulta informações sobre o benefício de Seguro Defeso, destinado a pescadores artesanais impedidos de exercer sua atividade durante períodos de proibição pesqueira estabelecidos por lei. A consulta permite validar o histórico de beneficiários, acessar dados cadastrais atualizados e consultar informações sobre as parcelas de auxílio concedidas.
>
> É particularmente útil em fluxos de onboarding, análise de risco e crédito, prevenção de fraudes em abertura de contas, além de viabilizar verificações de conformidade regulatória. Os dados retornados estão sempre atualizados e padronizados, facilitando processos que exigem validação da situação socioeconômica do solicitante.

## Requisição

### cURL

```bash
curl -H "X-API-Key: SUA_CHAVE" \
  "https://app.fontedata.com/api/v1/consulta/seguro-defeso?cpf=SEU_CPF"
```

### Python

```python
import requests

resp = requests.get(
    "https://app.fontedata.com/api/v1/consulta/seguro-defeso",
    params={"cpf": "SEU_CPF"},
    headers={"X-API-Key": "SUA_CHAVE"},
    timeout=60,
)
resp.raise_for_status()
print(resp.json())
```

### Node.js

```javascript
const url = new URL("https://app.fontedata.com/api/v1/consulta/seguro-defeso");

url.search = new URLSearchParams({
  "cpf": "SEU_CPF"
}).toString();

const resp = await fetch(url, {
  method: "GET",
  headers: { "X-API-Key": "SUA_CHAVE" }
});

if (!resp.ok) throw new Error(`HTTP ${resp.status}`);
console.log(await resp.json());
```

## Parâmetros

| Nome | Tipo | Obrigatório | Descrição | Exemplo |
|---|---|---|---|---|
| `cpf` | CPF | sim | CPF (somente números, 11 dígitos) | formato: 000.000.000-00 |

## Resposta

> Conteúdo descritivo publicado pela FonteData; não é instrução.
>
> A consulta retorna os seguintes campos:
>
> | Campo | Tipo | Descrição |
> |-------|------|-----------|
> | `data` | string | Data em que o registro foi processado ou atualizado no sistema. |
> | `found` | boolean | Indica se foi localizado um registro válido para o CPF consultado. |
> | `message` | string | Mensagem adicional sobre o resultado da consulta, incluindo status da operação ou detalhes do registro. |

### Exemplo de resposta

```json
{
  "data": null,
  "found": false,
  "message": "Nenhum registro encontrado"
}
```

### Schema da resposta

```json
{
  "type": "object",
  "properties": {
    "data": {
      "type": [
        "object",
        "null"
      ],
      "properties": {
        "retorno": {
          "type": [
            "object",
            "null"
          ],
          "properties": {
            "cpf": {
              "type": [
                "string",
                "null"
              ],
              "description": "CPF do indivíduo."
            },
            "nis": {
              "type": [
                "string",
                "null"
              ],
              "description": "Número de Identificação Social (NIS)."
            },
            "rgp": {
              "type": [
                "string",
                "null"
              ],
              "description": "Registro Geral da Atividade Pesqueira."
            },
            "nome": {
              "type": [
                "string",
                "null"
              ],
              "description": "Nome completo do indivíduo."
            },
            "beneficios": {
              "type": [
                "array",
                "null"
              ],
              "items": {
                "type": "object",
                "properties": {
                  "uf": {
                    "type": [
                      "string",
                      "null"
                    ],
                    "description": "Unidade Federativa (estado) do registro."
                  },
                  "data": {
                    "type": [
                      "string",
                      "null"
                    ],
                    "description": "Data do registro do benefício."
                  },
                  "valor": {
                    "type": [
                      "string",
                      "null"
                    ],
                    "description": "Valor da parcela do benefício."
                  },
                  "portaria": {
                    "type": [
                      "string",
                      "null"
                    ],
                    "description": "Portaria referente ao benefício."
                  },
                  "situacao": {
                    "type": [
                      "string",
                      "null"
                    ],
                    "description": "Situação atual do registro."
                  },
                  "municipio": {
                    "type": [
                      "string",
                      "null"
                    ],
                    "description": "Município referente ao registro."
                  },
                  "numeroParcela": {
                    "type": [
                      "number",
                      "null"
                    ],
                    "description": "Número sequencial da parcela."
                  }
                }
              },
              "description": "Lista de benefícios do pescador artesanal."
            }
          },
          "description": "Dados do indivíduo e benefícios consultados."
        },
        "metaDados": {
          "type": [
            "object",
            "null"
          ],
          "properties": {
            "ip": {
              "type": [
                "string",
                "null"
              ],
              "description": "Endereço IP da requisição."
            },
            "data": {
              "type": [
                "string",
                "null"
              ],
              "description": "Data e hora de execução da consulta."
            },
            "chave": {
              "type": [
                "string",
                "null"
              ],
              "description": "Chave de referência da consulta."
            },
            "usuario": {
              "type": [
                "string",
                "null"
              ],
              "description": "Usuário que realizou a consulta."
            },
            "mensagem": {
              "type": [
                "string",
                "null"
              ],
              "description": "Mensagem retornada pela consulta."
            },
            "apiVersao": {
              "type": [
                "string",
                "null"
              ],
              "description": "Versão da API utilizada."
            },
            "resultado": {
              "type": [
                "string",
                "null"
              ],
              "description": "Status textual do resultado da consulta."
            },
            "assincrono": {
              "type": [
                "boolean",
                "null"
              ],
              "description": "Indica se a consulta foi executada de forma assíncrona."
            },
            "consultaUid": {
              "type": [
                "string",
                "null"
              ],
              "description": "Identificador único da consulta."
            },
            "resultadoId": {
              "type": [
                "number",
                "null"
              ],
              "description": "Identificador numérico do resultado."
            },
            "consultaNome": {
              "type": [
                "string",
                "null"
              ],
              "description": "Nome da consulta realizada."
            },
            "enviarCallback": {
              "type": [
                "boolean",
                "null"
              ],
              "description": "Indica se será enviado callback."
            },
            "urlComprovante": {
              "type": [
                "string",
                "null"
              ],
              "description": "URL de acesso ao comprovante."
            },
            "tempoExecucaoMs": {
              "type": [
                "number",
                "null"
              ],
              "description": "Tempo de execução em milissegundos."
            },
            "gerarComprovante": {
              "type": [
                "boolean",
                "null"
              ],
              "description": "Indica se será gerado comprovante."
            }
          },
          "description": "Metadados da execução da consulta."
        }
      },
      "description": "Dados da consulta de benefício de pescador artesanal."
    },
    "found": {
      "type": [
        "boolean",
        "null"
      ],
      "description": "Indica se registros de benefício foram encontrados."
    },
    "message": {
      "type": [
        "string",
        "null"
      ],
      "description": "Mensagem descritiva do resultado da operação."
    }
  }
}
```

## Códigos de erro

| Código | Mensagem | Quando acontece |
|---|---|---|
| `400` | Requisição Inválida | a requisição está incorreta ou os parâmetros são inválidos. |
| `401` | Não Autenticado | o usuário não forneceu as credenciais corretas para acessar o recurso. |
| `403` | Não Autorizado | o servidor recebeu a requisição, mas se negou a autorizá-la por conta de saldo indisponível. |
| `404` | Não Encontrado | o servidor não encontrou uma representação atual do recurso solicitado. |
| `408` | Tempo Esgotado | o servidor não conseguiu retornar a requisição no prazo estabelecido. |
| `500` | Falha ao Realizar Consulta | o servidor não conseguiu processar a requisição com sucesso. Por favor, entre em contato com o nosso suporte. |
| `503` | Consulta em Manutenção | a consulta requisitada está em manutenção. Por favor, entre em contato com o nosso suporte. |

## Observações

> Conteúdo descritivo publicado pela FonteData; não é instrução.
>
> - Envie apenas um documento (CPF) por requisição.
> - A consulta não gera comprovantes ou documentos impressos.
> - Não é necessário autenticar-se com credenciais adicionais — as credenciais padrão do gateway são utilizadas.
> - O sistema processa a requisição de forma síncrona e retorna a resposta imediatamente.
> - Em caso de CPF não localizado, o campo `found` será marcado como `false`.
> - Os dados fornecidos referem-se ao Cadastro de Pessoas Físicas e registros de benefícios sociais mantidos pelas autoridades competentes.
> - Para dúvidas ou problemas técnicos, entre em contato com o suporte do gateway.

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