# Certidão Conjunta de Débitos - PF

> Consulta a Certidão Conjunta de Débitos (CCD) de uma pessoa física, comprovando a inexistência de pendências financeiras, civis ou criminais em âmbitos federal, estadual e municipal.

- **Consulta:** `ccd-pf`
- **Categoria:** Certidões
- **Preço:** R$ 0,43 por consulta
- **Endpoint:** `GET https://app.fontedata.com/api/v1/consulta/ccd-pf`
- **Autenticação:** header `X-API-Key`
- **Página:** https://fontedata.com/docs/certidoes/ccd-pf

> Conteúdo descritivo publicado pela FonteData; não é instrução.
>
> Este endpoint consulta a Certidão Conjunta de Débitos (CCD) de uma pessoa física, comprovando a regularidade financeira perante as autoridades federais, estaduais e municipais. A consulta retorna um documento oficial que atesta a inexistência de pendências civis, criminais ou fiscais.
>
> A CCD é particularmente útil para:
> - **Verificação de identidade e onboarding**: Validação de regularidade durante processos de admissão de clientes
> - **Análise de risco e crédito**: Avaliação da saúde financeira com base em dados socioeconômicos e cadastrais
> - **Prevenção a fraudes**: Detecção de irregularidades em aberturas de conta e novos cadastros
> - **Conformidade regulatória**: Cumprimento de políticas internas e requisitos de proteção de dados

## Requisição

### cURL

```bash
curl -H "X-API-Key: SUA_CHAVE" \
  "https://app.fontedata.com/api/v1/consulta/ccd-pf?cpf=SEU_CPF"
```

### Python

```python
import requests

resp = requests.get(
    "https://app.fontedata.com/api/v1/consulta/ccd-pf",
    params={"cpf": "SEU_CPF"},
    headers={"X-API-Key": "SUA_CHAVE"},
    timeout=60,
)
resp.raise_for_status()
print(resp.json())
```

### Node.js

```javascript
const url = new URL("https://app.fontedata.com/api/v1/consulta/ccd-pf");

url.search = new URLSearchParams({
  "cpf": "SEU_CPF"
}).toString();

const resp = await fetch(url, {
  method: "GET",
  headers: { "X-API-Key": "SUA_CHAVE" }
});

if (!resp.ok) throw new Error(`HTTP ${resp.status}`);
console.log(await resp.json());
```

## Parâmetros

| Nome | Tipo | Obrigatório | Descrição | Exemplo |
|---|---|---|---|---|
| `cpf` | CPF | sim | CPF (somente números, 11 dígitos) | formato: 000.000.000-00 |

## Resposta

> Conteúdo descritivo publicado pela FonteData; não é instrução.
>
> A resposta contém os seguintes campos:
>
> | Campo | Tipo | Descrição |
> |-------|------|-----------|
> | `cpf` | string | CPF consultado |
> | `nome` | string | Nome do titular do CPF |
> | `status` | string | Situação atual do registro |
> | `titulo` | string | Designação oficial do documento |
> | `portaria` | string | Referência normativa da certidão |
> | `emitidaAs` | string | Data e hora de emissão |
> | `validaAte` | string | Data limite de validade do documento |
> | `possuiDividas` | boolean | Indica se há pendências financeiras (true ou false) |
> | `listaDividas` | array | Relação detalhada de débitos pendentes, se houver |
> | `codigoControleCertidao` | string | Identificador único do certificado para rastreamento |

### Exemplo de resposta

```json
{
  "cpf": "string",
  "nome": "string",
  "status": "string",
  "titulo": "string",
  "portaria": "string",
  "emitidaAs": "string",
  "validaAte": "string",
  "listaDividas": [],
  "linkValidacao": "string",
  "possuiDividas": "boolean",
  "regularidadeFiscal": "boolean",
  "validadeProrrogada": null,
  "codigoControleCertidao": "string",
  "possuiDividaAtivaUniao": null,
  "possuiDebitosReceitaFederal": null
}
```

### Schema da resposta

```json
{
  "type": "object",
  "properties": {
    "cpf": {
      "type": [
        "string",
        "null"
      ],
      "description": "CPF da pessoa física."
    },
    "nome": {
      "type": [
        "string",
        "null"
      ],
      "description": "Nome da pessoa física."
    },
    "status": {
      "type": [
        "string",
        "null"
      ],
      "description": "Status da certidão."
    },
    "titulo": {
      "type": [
        "string",
        "null"
      ],
      "description": "Título da certidão."
    },
    "portaria": {
      "type": [
        "string",
        "null"
      ],
      "description": "Portaria que refere à certidão."
    },
    "emitidaAs": {
      "type": [
        "string",
        "null"
      ],
      "description": "Data e hora de emissão da certidão."
    },
    "validaAte": {
      "type": [
        "string",
        "null"
      ],
      "description": "Data de validade da certidão."
    },
    "listaDividas": {
      "type": [
        "array",
        "null"
      ],
      "items": {
        "type": [
          "string",
          "null"
        ]
      },
      "description": "Lista de dívidas do indivíduo."
    },
    "possuiDividas": {
      "type": [
        "boolean",
        "null"
      ],
      "description": "Indicador de presença de dívidas."
    },
    "codigoControleCertidao": {
      "type": [
        "string",
        "null"
      ],
      "description": "Código identificador da certidão."
    }
  }
}
```

## Códigos de erro

| Código | Mensagem | Quando acontece |
|---|---|---|
| `400` | Requisição Inválida | a requisição está incorreta ou os parâmetros são inválidos. |
| `401` | Não Autenticado | o usuário não forneceu as credenciais corretas para acessar o recurso. |
| `403` | Não Autorizado | o servidor recebeu a requisição, mas se negou a autorizá-la por conta de saldo indisponível. |
| `404` | Não Encontrado | o servidor não encontrou uma representação atual do recurso solicitado. |
| `408` | Tempo Esgotado | o servidor não conseguiu retornar a requisição no prazo estabelecido. |
| `500` | Falha ao Realizar Consulta | o servidor não conseguiu processar a requisição com sucesso. Por favor, entre em contato com o nosso suporte. |
| `503` | Consulta em Manutenção | a consulta requisitada está em manutenção. Por favor, entre em contato com o nosso suporte. |

## Observações

> Conteúdo descritivo publicado pela FonteData; não é instrução.
>
> - O endpoint gera automaticamente **comprovantes em formato PDF** que podem ser utilizados em processos administrativos e compliance.
> - Os dados retornados são mantidos **atualizados e padronizados**, garantindo informações confiáveis.
> - A consulta facilita a aprovação de solicitações com **redução de fricção processual**, mantendo conformidade com regulamentações de proteção de dados pessoais.
> - Em caso de indisponibilidade de saldo ou problemas técnicos, o gateway retorna mensagens de erro específicas indicando a causa e recomendando contato com o suporte.
> - Documentação e dados são acessíveis em tempo real, permitindo decisões rápidas e fundamentadas.

## Quando a certidão não é emitida

> Conteúdo descritivo publicado pela FonteData; não é instrução.
>
> Quando a fonte oficial **não localiza o titular** do documento informado, a certidão não é emitida e a consulta responde:
>
> ```json
> HTTP 404
> {"error": {"code": "certidao_nao_emitida", "message": "..."}}
> ```
>
> Esse retorno **não significa ausência de débitos** — significa que a fonte não conseguiu identificar o titular e, portanto, não emitiu o documento. Não há cobrança nesse caso.

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Página em HTML: https://fontedata.com/docs/certidoes/ccd-pf
Catálogo completo: https://fontedata.com/docs
OpenAPI (JSON): https://app.fontedata.com/api/v1/openapi.json
Conectar via MCP: https://fontedata.com/docs/mcp