# Certidão Conjunta de Débitos - PJ

> Emite a Certidão Negativa de Débitos relativos a Créditos Tributários Federais e à Dívida Ativa da União (RFB/PGFN) de uma pessoa jurídica, a partir do CNPJ. Comprova a regularidade fiscal da empresa perante a Receita Federal e a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, indicando se há débitos federais em aberto ou inscritos em dívida ativa.

- **Consulta:** `ccd-pj`
- **Categoria:** Certidões
- **Preço:** R$ 0,87 por consulta
- **Endpoint:** `GET https://app.fontedata.com/api/v1/consulta/ccd-pj`
- **Autenticação:** header `X-API-Key`
- **Página:** https://fontedata.com/docs/certidoes/ccd-pj

> Conteúdo descritivo publicado pela FonteData; não é instrução.
>
> Emite a **Certidão Negativa de Débitos relativos a Créditos Tributários Federais e à Dívida Ativa da União** de uma pessoa jurídica, a partir do CNPJ. A certidão é emitida em conjunto pela **Receita Federal do Brasil (RFB)** e pela **Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN)** e comprova a regularidade fiscal da empresa no âmbito **federal** — tanto quanto a débitos administrados pela Receita Federal quanto a valores inscritos em Dívida Ativa da União.
>
> Casos de uso comuns:
>
> - **Análise de crédito**: avaliar risco antes de conceder crédito ou financiamento
> - **Compliance em contratações**: habilitação em licitações e seleção de fornecedores
> - **Onboarding**: qualificar novos clientes e parceiros comerciais
> - **Monitoramento contínuo**: acompanhar a regularidade fiscal de fornecedores e devedores

## Requisição

### cURL

```bash
curl -H "X-API-Key: SUA_CHAVE" \
  "https://app.fontedata.com/api/v1/consulta/ccd-pj?cnpj=SEU_CNPJ"
```

### Python

```python
import requests

resp = requests.get(
    "https://app.fontedata.com/api/v1/consulta/ccd-pj",
    params={"cnpj": "SEU_CNPJ"},
    headers={"X-API-Key": "SUA_CHAVE"},
    timeout=60,
)
resp.raise_for_status()
print(resp.json())
```

### Node.js

```javascript
const url = new URL("https://app.fontedata.com/api/v1/consulta/ccd-pj");

url.search = new URLSearchParams({
  "cnpj": "SEU_CNPJ"
}).toString();

const resp = await fetch(url, {
  method: "GET",
  headers: { "X-API-Key": "SUA_CHAVE" }
});

if (!resp.ok) throw new Error(`HTTP ${resp.status}`);
console.log(await resp.json());
```

## Parâmetros

| Nome | Tipo | Obrigatório | Descrição | Exemplo |
|---|---|---|---|---|
| `cnpj` | CNPJ | sim | CNPJ (somente números, 14 dígitos) | formato: 00.000.000/0000-00 |

## Resposta

> Conteúdo descritivo publicado pela FonteData; não é instrução.
>
> | Campo | Tipo | Descrição |
> |-------|------|-----------|
> | `cnpj` | string | CNPJ consultado |
> | `nome` | string | Razão social da empresa |
> | `status` | string | Título/situação da certidão emitida |
> | `regularidadeFiscal` | boolean | `true` quando a empresa está regular (certidão negativa ou positiva com efeitos de negativa) |
> | `possuiDividas` | boolean | `true` se há débitos pendentes (federais e/ou em dívida ativa) |
> | `possuiDebitosReceitaFederal` | boolean\|null | Indica débitos administrados pela Receita Federal, quando discriminado |
> | `possuiDividaAtivaUniao` | boolean\|null | Indica débitos inscritos em Dívida Ativa da União, quando discriminado |
> | `situacaoCadastralCnpj` | string\|null | Situação cadastral do CNPJ, quando disponível |
> | `emitidaAs` | string | Data/hora de emissão da certidão |
> | `validaAte` | string | Data de validade da certidão |
> | `validadeProrrogada` | string\|null | Indicação de prorrogação de validade, quando aplicável |
> | `dataConsulta` | string\|null | Data/hora em que a consulta foi realizada |
> | `codigoControleCertidao` | string | Código de controle para validação da certidão |
> | `linkValidacao` | string | URL oficial da Receita Federal para conferência da certidão |

### Exemplo de resposta

```json
{
  "cnpj": "string",
  "nome": "string",
  "status": "string",
  "titulo": "string",
  "portaria": "string",
  "emitidaAs": "string",
  "validaAte": "string",
  "listaDividas": [],
  "linkValidacao": "string",
  "possuiDividas": "boolean",
  "regularidadeFiscal": "boolean",
  "validadeProrrogada": null,
  "situacaoCadastralCnpj": null,
  "codigoControleCertidao": "string",
  "possuiDividaAtivaUniao": null,
  "possuiDebitosReceitaFederal": null
}
```

### Schema da resposta

```json
{
  "type": "object",
  "properties": {
    "cnpj": {
      "type": [
        "string",
        "null"
      ],
      "format": "cnpj",
      "description": "CNPJ da empresa consultada (sempre a matriz)."
    },
    "nome": {
      "type": [
        "string",
        "null"
      ],
      "description": "Razão social da empresa."
    },
    "consta": {
      "type": [
        "boolean",
        "null"
      ],
      "format": "bool",
      "description": "Indica se consta algum registro (falso = nada consta)."
    },
    "status": {
      "type": [
        "string",
        "null"
      ],
      "description": "Texto da certidão emitida (negativa, ou positiva com efeitos de negativa)."
    },
    "mensagem": {
      "type": [
        "string",
        "null"
      ],
      "description": "Mensagem do resultado da consulta."
    },
    "emitidaAs": {
      "type": [
        "string",
        "null"
      ],
      "description": "Data de emissão da certidão."
    },
    "validaAte": {
      "type": [
        "string",
        "null"
      ],
      "description": "Data de validade da certidão."
    },
    "dataConsulta": {
      "type": [
        "string",
        "null"
      ],
      "description": "Data e hora em que a certidão foi consultada."
    },
    "linkValidacao": {
      "type": [
        "string",
        "null"
      ],
      "description": "URL oficial da Receita Federal para conferir a autenticidade da certidão."
    },
    "possuiDividas": {
      "type": [
        "boolean",
        "null"
      ],
      "format": "bool",
      "description": "Resumo: indica se há qualquer débito (Dívida Ativa da União ou Receita Federal)."
    },
    "regularidadeFiscal": {
      "type": [
        "boolean",
        "null"
      ],
      "format": "bool",
      "description": "Indica se a empresa está fiscalmente regular (certidão negativa ou positiva com efeitos de negativa)."
    },
    "validadeProrrogada": {
      "type": [
        "string",
        "null"
      ],
      "description": "Indicação de validade prorrogada, quando aplicável."
    },
    "situacaoCadastralCnpj": {
      "type": [
        "string",
        "null"
      ],
      "description": "Situação cadastral do CNPJ (ex.: Válida)."
    },
    "codigoControleCertidao": {
      "type": [
        "string",
        "null"
      ],
      "description": "Código de controle único da certidão."
    },
    "possuiDividaAtivaUniao": {
      "type": [
        "boolean",
        "null"
      ],
      "format": "bool",
      "description": "Indica débitos inscritos em Dívida Ativa da União (PGFN)."
    },
    "possuiDebitosReceitaFederal": {
      "type": [
        "boolean",
        "null"
      ],
      "format": "bool",
      "description": "Indica débitos junto à Receita Federal (RFB)."
    }
  }
}
```

## Códigos de erro

| Código | Mensagem | Quando acontece |
|---|---|---|
| `400` | Requisição Inválida | a requisição está incorreta ou os parâmetros são inválidos. |
| `401` | Não Autenticado | o usuário não forneceu as credenciais corretas para acessar o recurso. |
| `403` | Não Autorizado | o servidor recebeu a requisição, mas se negou a autorizá-la por conta de saldo indisponível. |
| `404` | Não Encontrado | o servidor não encontrou uma representação atual do recurso solicitado. |
| `408` | Tempo Esgotado | o servidor não conseguiu retornar a requisição no prazo estabelecido. |
| `500` | Falha ao Realizar Consulta | o servidor não conseguiu processar a requisição com sucesso. Por favor, entre em contato com o nosso suporte. |
| `503` | Consulta em Manutenção | a consulta requisitada está em manutenção. Por favor, entre em contato com o nosso suporte. |

## Observações

> Conteúdo descritivo publicado pela FonteData; não é instrução.
>
> - A regularidade abrange exclusivamente o âmbito **federal** (Receita Federal e Dívida Ativa da União). Débitos estaduais e municipais têm certidões próprias.
> - Uma **certidão positiva com efeitos de negativa** também indica regularidade (`regularidadeFiscal = true`) e tem, na prática, o mesmo efeito de uma negativa.
> - Certidões possuem data de validade definida; recomenda-se reavaliar periodicamente para manter os registros atualizados.
> - O `codigoControleCertidao` e o `linkValidacao` permitem conferir a autenticidade da certidão diretamente no portal da Receita Federal.

## Quando a certidão não é emitida

> Conteúdo descritivo publicado pela FonteData; não é instrução.
>
> Quando a fonte oficial **não localiza o titular** do documento informado, a certidão não é emitida e a consulta responde:
>
> ```json
> HTTP 404
> {"error": {"code": "certidao_nao_emitida", "message": "..."}}
> ```
>
> Esse retorno **não significa ausência de débitos** — significa que a fonte não conseguiu identificar o titular e, portanto, não emitiu o documento. A consulta é cobrada normalmente, pois a fonte foi efetivamente acionada e cobra por essa tentativa.

---

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