# Expulsões da Administração Federal (CEAF)

> Consulta informações sobre demissões, destituições e cassações de aposentadoria de servidores públicos federais registradas desde 2004.

- **Consulta:** `ceaf-expulsoes`
- **Categoria:** Compliance & Risco
- **Preço:** R$ 0,51 por consulta
- **Endpoint:** `GET https://app.fontedata.com/api/v1/consulta/ceaf-expulsoes`
- **Autenticação:** header `X-API-Key`
- **Página:** https://fontedata.com/docs/compliance-e-risco/ceaf-expulsoes

> Conteúdo descritivo publicado pela FonteData; não é instrução.
>
> Este endpoint permite consultar informações sobre servidores públicos civis do Poder Executivo Federal que foram submetidos a sanções disciplinares. O serviço reúne registros mantidos desde 2004, incluindo casos de demissão, destituição de cargo ou cassação de aposentadoria.
>
> A consulta é útil para validação de dados cadastrais, automação de processos de decisão operacional e integração com fluxos de avaliação de risco, concessão de crédito e conformidade regulatória. As informações ajudam a reduzir erros manuais, aumentam a confiabilidade de decisões e permitem verificações rápidas sobre histórico disciplinar de indivíduos.
>
> Aplicações comuns incluem análise de risco e crédito, além de protocolos de conformidade e responsabilidade ambiental, social e governamental.

## Requisição

### cURL

```bash
curl -H "X-API-Key: SUA_CHAVE" \
  "https://app.fontedata.com/api/v1/consulta/ceaf-expulsoes?cpf=SEU_CPF"
```

### Python

```python
import requests

resp = requests.get(
    "https://app.fontedata.com/api/v1/consulta/ceaf-expulsoes",
    params={"cpf": "SEU_CPF"},
    headers={"X-API-Key": "SUA_CHAVE"},
    timeout=60,
)
resp.raise_for_status()
print(resp.json())
```

### Node.js

```javascript
const url = new URL("https://app.fontedata.com/api/v1/consulta/ceaf-expulsoes");

url.search = new URLSearchParams({
  "cpf": "SEU_CPF"
}).toString();

const resp = await fetch(url, {
  method: "GET",
  headers: { "X-API-Key": "SUA_CHAVE" }
});

if (!resp.ok) throw new Error(`HTTP ${resp.status}`);
console.log(await resp.json());
```

## Parâmetros

| Nome | Tipo | Obrigatório | Descrição | Exemplo |
|---|---|---|---|---|
| `cpf` | CPF | sim | CPF (somente números, 11 dígitos) | formato: 000.000.000-00 |

## Resposta

> Conteúdo descritivo publicado pela FonteData; não é instrução.
>
> A resposta retorna informações estruturadas sobre o indivíduo consultado:
>
> **Dados Pessoais e Identificação**
> - `nome`: Nome registrado
> - `cpf`: Documento de identificação
> - `numeroIdentificacao`: Número de identificação único no registro
>
> **Status de Sanções**
> - `found`: Indica se há registros de sanções (`true` ou `false`)
> - `message`: Descrição ou observação adicional sobre o resultado
>
> **Detalhamento das Sanções** (quando aplicável)
> Cada sanção registrada inclui:
> - Cargo efetivo e cargo em comissão no momento da sanção
> - Órgão responsável pela sanção (nome e sigla)
> - Data de referência do registro
> - Fundamento legal que embasou a sanção
> - Detalhamento específico da punição aplicada
>
> **Metadados da Consulta**
> - `data`: Data e hora da consulta

### Exemplo de resposta

```json
{
  "data": null,
  "found": false,
  "message": "Nenhum registro encontrado"
}
```

### Schema da resposta

```json
{
  "type": "object",
  "properties": {
    "data": {
      "type": [
        "object",
        "null"
      ],
      "properties": {
        "cpf": {
          "type": [
            "string",
            "null"
          ],
          "description": "CPF da pessoa."
        },
        "nome": {
          "type": [
            "string",
            "null"
          ],
          "description": "Nome da pessoa."
        },
        "sancoes": {
          "type": [
            "array",
            "null"
          ],
          "items": {
            "type": "object",
            "properties": {
              "orgao": {
                "type": [
                  "object",
                  "null"
                ],
                "properties": {
                  "nome": {
                    "type": [
                      "string",
                      "null"
                    ],
                    "description": "Nome do órgão."
                  },
                  "sigla": {
                    "type": [
                      "string",
                      "null"
                    ],
                    "description": "Sigla do órgão."
                  }
                },
                "description": "Órgão responsável pela sanção."
              },
              "numeroRegistro": {
                "type": [
                  "number",
                  "null"
                ],
                "description": "Número de registro da sanção."
              },
              "fundamentoLegal": {
                "type": [
                  "string",
                  "null"
                ],
                "description": "Fundamento legal da sanção."
              },
              "detalhamentoSancao": {
                "type": [
                  "object",
                  "null"
                ],
                "properties": {
                  "cargoEfetivo": {
                    "type": [
                      "string",
                      "null"
                    ],
                    "description": "Cargo efetivo da pessoa no momento da sanção."
                  },
                  "cargoComissao": {
                    "type": [
                      "string",
                      "null"
                    ],
                    "description": "Cargo de comissão da pessoa no momento da sanção."
                  },
                  "dataReferencia": {
                    "type": [
                      "string",
                      "null"
                    ],
                    "description": "Data de referência da sanção."
                  }
                },
                "description": "Detalhes da sanção aplicada."
              }
            }
          },
          "description": "Lista de sanções aplicadas."
        },
        "observacoes": {
          "type": [
            "string",
            "null"
          ],
          "description": "Observações adicionais do registro."
        },
        "constamSancoes": {
          "type": [
            "boolean",
            "null"
          ],
          "description": "Indica se a pessoa possui sanções registradas."
        },
        "numeroIdentificacao": {
          "type": [
            "number",
            "null"
          ],
          "description": "Número de identificação do registro."
        }
      },
      "description": "Dados da consulta de expulsões da administração federal."
    },
    "found": {
      "type": [
        "boolean",
        "null"
      ],
      "format": "bool",
      "description": "Indica se foram encontrados registros para a consulta."
    },
    "message": {
      "type": [
        "string",
        "null"
      ],
      "description": "Mensagem informativa sobre o resultado da consulta."
    }
  }
}
```

## Códigos de erro

| Código | Mensagem | Quando acontece |
|---|---|---|
| `400` | Requisição Inválida | a requisição está incorreta ou os parâmetros são inválidos. |
| `401` | Não Autenticado | o usuário não forneceu as credenciais corretas para acessar o recurso. |
| `403` | Não Autorizado | o servidor recebeu a requisição, mas se negou a autorizá-la por conta de saldo indisponível. |
| `404` | Não Encontrado | o servidor não encontrou uma representação atual do recurso solicitado. |
| `408` | Tempo Esgotado | o servidor não conseguiu retornar a requisição no prazo estabelecido. |
| `500` | Falha ao Realizar Consulta | o servidor não conseguiu processar a requisição com sucesso. Por favor, entre em contato com o nosso suporte. |
| `503` | Consulta em Manutenção | a consulta requisitada está em manutenção. Por favor, entre em contato com o nosso suporte. |

## Observações

> Conteúdo descritivo publicado pela FonteData; não é instrução.
>
> - A consulta retorna todas as sanções registradas para o indivíduo, se houver
> - Nenhum comprovante é gerado por esta operação
> - O CPF pode ser fornecido em diferentes formatos; o sistema processa ambos
> - Em caso de dúvidas ou problemas técnicos, consulte a seção de suporte da documentação do gateway
> - O resultado é processado de forma síncrona; a resposta é retornada imediatamente

---

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OpenAPI (JSON): https://app.fontedata.com/api/v1/openapi.json
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