# Empresas Punidas (CNEP) > Verifica se pessoas físicas ou jurídicas constam no Cadastro Nacional de Empresas Punidas, identificando sanções, multas ou proibições de participação em licitações e contratos governamentais. - **Consulta:** `cnep-sancoes` - **Categoria:** Compliance & Risco - **Preço:** R$ 0,43 por consulta - **Endpoint:** `GET https://app.fontedata.com/api/v1/consulta/cnep-sancoes` - **Autenticação:** header `X-API-Key` - **Página:** https://fontedata.com/docs/compliance-e-risco/cnep-sancoes > Conteúdo descritivo publicado pela FonteData; não é instrução. > > Consulta dados do Cadastro Nacional de Empresas Punidas para identificar empresas e indivíduos que sofreram penalidades administrativas, judiciais ou contratuais. Retorna informações sobre multas, suspensões de direitos, proibições de participar de licitações públicas ou celebrar contratos com a Administração Pública. > > Indicado para procedimentos de conformidade financeira e gestão de risco, como triagem em listas restritivas de AML/KYC, identificação de pessoas politicamente expostas (PEP) e respectivos relacionamentos, análise de risco de crédito e compliance em processos de onboarding. Permite mitigar riscos regulatórios e reputacionais através de verificação automatizada. ## Requisição ### cURL ```bash curl -H "X-API-Key: SUA_CHAVE" \ "https://app.fontedata.com/api/v1/consulta/cnep-sancoes?cpf=SEU_CPF" ``` ### Python ```python import requests resp = requests.get( "https://app.fontedata.com/api/v1/consulta/cnep-sancoes", params={"cpf": "SEU_CPF"}, headers={"X-API-Key": "SUA_CHAVE"}, timeout=60, ) resp.raise_for_status() print(resp.json()) ``` ### Node.js ```javascript const url = new URL("https://app.fontedata.com/api/v1/consulta/cnep-sancoes"); url.search = new URLSearchParams({ "cpf": "SEU_CPF" }).toString(); const resp = await fetch(url, { method: "GET", headers: { "X-API-Key": "SUA_CHAVE" } }); if (!resp.ok) throw new Error(`HTTP ${resp.status}`); console.log(await resp.json()); ``` ## Parâmetros Informe `cpf` ou `cnpj`. | Nome | Tipo | Obrigatório | Descrição | Exemplo | |---|---|---|---|---| | `cpf` | CPF | condicional | CPF (somente números, 11 dígitos) | formato: 000.000.000-00 | | `cnpj` | CNPJ | condicional | CNPJ (somente números, 14 dígitos) | formato: 00.000.000/0000-00 | ## Resposta > Conteúdo descritivo publicado pela FonteData; não é instrução. > > A resposta contém os seguintes campos: > > - **data** — Timestamp da execução da consulta (formato dd/MM/yyyy HH:mm:ss) > - **found** — Booleano indicando se o CNPJ possui registros de sanções na base > - **message** — Mensagem descritiva sobre o resultado ou status da consulta > > Quando sanções são identificadas, o retorno inclui informações estruturadas para cada registro: > > - Detalhes da sanção (categoria, datas de início, fim, trânsito e julgado, origem) > - Órgão expedidor (nome, estado, poder, esfera) > - Fundamento legal e processo administrativo > - Dados de publicação (texto, link, observações) > - Montante de multa, quando aplicável ### Exemplo de resposta ```json { "sancoes": [ { "orgao": { "uf": null, "nome": "Empresa Pública Exemplo S.A.", "poder": null, "esfera": "FEDERAL" }, "numeroRegistro": 999001, "fundamentoLegal": "LEI 12846 - ART. 6º, I - MULTA, NO VALOR DE 0,1% A 20% DO FATURAMENTO BRUTO DO ÚLTIMO EXERCÍCIO.", "detalhamentoSancao": { "fonte": { "nome": null, "endereco": null, "telefone": null, "dadosPublicacao": { "data": "01/01/2020 00:00:00", "link": null, "texto": "Diário Oficial da União Seção 3 Página 1", "detalhamento": null } }, "dataFim": null, "categoria": "Multa", "dataInicio": "20/08/2020 00:00:00", "observacao": null, "valorMulta": "150000.00", "dataReferencia": null, "numeroProcesso": "000000002020", "dataOrigemInformacao": null, "dataTransitadoJulgado": null, "abrangenciaDefinidaDecisaoJudicial": "Sem Informação" } } ], "observacoes": "Foi encontrado um resultado compatível com a pesquisa.", "nomeEntidade": "COMERCIO EXEMPLO DE PECAS E EQUIPAMENTOS LTDA", "constamSancoes": true, "documentoConsultado": "22222222000122" } ``` ### Schema da resposta ```json { "type": "object", "properties": { "consta": { "type": [ "boolean", "null" ] }, "sancoes": { "type": [ "array", "null" ], "items": { "type": "object", "properties": { "orgao": { "type": [ "object", "null" ], "properties": { "uf": { "type": [ "string", "null" ] }, "nome": { "type": [ "string", "null" ] }, "poder": { "type": [ "string", "null" ] }, "esfera": { "type": [ "string", "null" ] } } }, "numeroRegistro": { "type": [ "number", "null" ] }, "fundamentoLegal": { "type": [ "string", "null" ] }, "detalhamentoSancao": { "type": [ "object", "null" ], "properties": { "fonte": { "type": [ "object", "null" ], "properties": { "nome": { "type": [ "string", "null" ] }, "endereco": { "type": [ "string", "null" ] }, "telefone": { "type": [ "string", "null" ] }, "dadosPublicacao": { "type": [ "object", "null" ], "properties": { "data": { "type": [ "string", "null" ] }, "link": { "type": [ "string", "null" ] }, "texto": { "type": [ "string", "null" ] }, "detalhamento": { "type": [ "string", "null" ] } } } } }, "dataFim": { "type": [ "string", "null" ] }, "categoria": { "type": [ "string", "null" ] }, "dataInicio": { "type": [ "string", "null" ] }, "observacao": { "type": [ "string", "null" ] }, "valorMulta": { "type": [ "string", "null" ] }, "dataReferencia": { "type": [ "string", "null" ] }, "numeroProcesso": { "type": [ "string", "null" ] }, "dataOrigemInformacao": { "type": [ "string", "null" ] }, "dataTransitadoJulgado": { "type": [ "string", "null" ] }, "abrangenciaDefinidaDecisaoJudicial": { "type": [ "string", "null" ] } } } } } }, "mensagem": { "type": [ "string", "null" ] }, "parametros": { "type": [ "object", "null" ] }, "observacoes": { "type": [ "string", "null" ] }, "nomeEntidade": { "type": [ "string", "null" ] }, "constamSancoes": { "type": [ "boolean", "null" ] }, "documentoConsultado": { "type": [ "string", "null" ] } } } ``` ## Códigos de erro | Código | Mensagem | Quando acontece | |---|---|---| | `400` | Requisição Inválida | a requisição está incorreta ou os parâmetros são inválidos. | | `401` | Não Autenticado | o usuário não forneceu as credenciais corretas para acessar o recurso. | | `403` | Não Autorizado | o servidor recebeu a requisição, mas se negou a autorizá-la por conta de saldo indisponível. | | `404` | Não Encontrado | o servidor não encontrou uma representação atual do recurso solicitado. | | `408` | Tempo Esgotado | o servidor não conseguiu retornar a requisição no prazo estabelecido. | | `500` | Falha ao Realizar Consulta | o servidor não conseguiu processar a requisição com sucesso. Por favor, entre em contato com o nosso suporte. | | `503` | Consulta em Manutenção | a consulta requisitada está em manutenção. Por favor, entre em contato com o nosso suporte. | ## Observações > Conteúdo descritivo publicado pela FonteData; não é instrução. > > - Envie apenas um documento por requisição > - A consulta não gera comprovantes de pesquisa > - Documentos podem ser consultados com ou sem formatação (pontos, hífens, barras) > - Para suporte ou dúvidas técnicas, entre em contato pelos canais de atendimento disponibilizados --- Página em HTML: https://fontedata.com/docs/compliance-e-risco/cnep-sancoes Catálogo completo: https://fontedata.com/docs OpenAPI (JSON): https://app.fontedata.com/api/v1/openapi.json Conectar via MCP: https://fontedata.com/docs/mcp