# Condenações por Improbidade (CNIA)

> Verifica condenações por improbidade administrativa no Cadastro Nacional do CNJ. Retorna se há condenações contra pessoas ou entidades e detalhes dos processos.

- **Consulta:** `cnia-improbidade`
- **Categoria:** Compliance & Risco
- **Preço:** R$ 0,51 por consulta
- **Endpoint:** `GET https://app.fontedata.com/api/v1/consulta/cnia-improbidade`
- **Autenticação:** header `X-API-Key`
- **Página:** https://fontedata.com/docs/compliance-e-risco/cnia-improbidade

> Conteúdo descritivo publicado pela FonteData; não é instrução.
>
> Este endpoint permite consultar informações sobre condenações relacionadas a atos de improbidade administrativa. Por meio da busca por CPF, é possível verificar se uma pessoa física possui registros de condenações julgadas, obtendo detalhes completos do processo condenatório, incluindo tribunal competente, data do trânsito em julgado e status de cumprimento da sentença.
>
> A consulta é especialmente útil em cenários de compliance, análise de risco de crédito, auditorias de responsabilidade social empresarial e processos de onboarding de clientes ou fornecedores. Fornece documentação atualizada e confiável para suportar decisões operacionais e de conformidade regulatória.

## Requisição

### cURL

```bash
curl -H "X-API-Key: SUA_CHAVE" \
  "https://app.fontedata.com/api/v1/consulta/cnia-improbidade?cpf=SEU_CPF"
```

### Python

```python
import requests

resp = requests.get(
    "https://app.fontedata.com/api/v1/consulta/cnia-improbidade",
    params={"cpf": "SEU_CPF"},
    headers={"X-API-Key": "SUA_CHAVE"},
    timeout=60,
)
resp.raise_for_status()
print(resp.json())
```

### Node.js

```javascript
const url = new URL("https://app.fontedata.com/api/v1/consulta/cnia-improbidade");

url.search = new URLSearchParams({
  "cpf": "SEU_CPF"
}).toString();

const resp = await fetch(url, {
  method: "GET",
  headers: { "X-API-Key": "SUA_CHAVE" }
});

if (!resp.ok) throw new Error(`HTTP ${resp.status}`);
console.log(await resp.json());
```

## Parâmetros

Informe `cpf` ou `cnpj`.

| Nome | Tipo | Obrigatório | Descrição | Exemplo |
|---|---|---|---|---|
| `cpf` | CPF | condicional | CPF (somente números, 11 dígitos) | formato: 000.000.000-00 |
| `cnpj` | CNPJ | condicional | CNPJ (somente números, 14 dígitos) | formato: 00.000.000/0000-00 |

## Resposta

> Conteúdo descritivo publicado pela FonteData; não é instrução.
>
> A resposta retorna os seguintes campos:
>
> - **status**: Situação do registro consultado
> - **documento**: CPF consultado
> - **possuiCondenacao**: Boolean indicando se há condenações registradas
> - **nomeEntidade**: Nome completo da pessoa consultada
> - **dataEmissao**: Data de emissão do documento de consulta
> - **codigoValidacao**: Código único para validação e rastreamento da certidão
> - **condenacoes**: Lista de condenações encontradas, contendo:
>   - tribunal: Nome do tribunal responsável
>   - comarca: Localidade de origem do processo
>   - orgao: Instituição expedidora das informações
>   - numeroProcesso: Identificador único do processo
>   - dataTransitoJulgado: Data em que a sentença se tornou irrevogável
>   - condenacaoCumprida: Boolean indicando se a condenação foi cumprida

### Exemplo de resposta

```json
{
  "status": "string",
  "documento": "string",
  "condenacoes": [],
  "dataEmissao": "string",
  "nomeEntidade": null,
  "codigoValidacao": "string",
  "possuiCondenacao": "boolean"
}
```

### Schema da resposta

```json
{
  "type": "object",
  "properties": {
    "status": {
      "type": [
        "string",
        "null"
      ],
      "description": "Descrição do status da consulta."
    },
    "documento": {
      "type": [
        "string",
        "null"
      ],
      "description": "CPF ou CNPJ consultado."
    },
    "condenacoes": {
      "type": [
        "array",
        "null"
      ],
      "items": {
        "type": "object",
        "properties": {
          "orgao": {
            "type": [
              "string",
              "null"
            ],
            "description": "Órgão expedidor da condenação."
          },
          "comarca": {
            "type": [
              "string",
              "null"
            ],
            "description": "Comarca de origem do processo."
          },
          "tribunal": {
            "type": [
              "string",
              "null"
            ],
            "description": "Tribunal responsável pelo julgamento."
          },
          "numeroProcesso": {
            "type": [
              "string",
              "null"
            ],
            "description": "Número do processo de condenação."
          },
          "condenacaoCumprida": {
            "type": [
              "boolean",
              "null"
            ],
            "description": "Indica se a condenação foi cumprida."
          },
          "dataTransitoJulgado": {
            "type": [
              "string",
              "null"
            ],
            "description": "Data em que a condenação transitou em julgado."
          }
        }
      },
      "x-display": "table",
      "description": "Lista de condenações por improbidade administrativa."
    },
    "dataEmissao": {
      "type": [
        "string",
        "null"
      ],
      "description": "Data de emissão do certificado."
    },
    "nomeEntidade": {
      "type": [
        "string",
        "null"
      ],
      "description": "Nome ou razão social da entidade consultada."
    },
    "codigoValidacao": {
      "type": [
        "string",
        "null"
      ],
      "description": "Código de validação da certidão."
    },
    "possuiCondenacao": {
      "type": [
        "boolean",
        "null"
      ],
      "format": "bool",
      "description": "Indica se a entidade possui condenação por improbidade administrativa."
    }
  }
}
```

## Códigos de erro

| Código | Mensagem | Quando acontece |
|---|---|---|
| `400` | Requisição Inválida | a requisição está incorreta ou os parâmetros são inválidos. |
| `401` | Não Autenticado | o usuário não forneceu as credenciais corretas para acessar o recurso. |
| `403` | Não Autorizado | o servidor recebeu a requisição, mas se negou a autorizá-la por conta de saldo indisponível. |
| `404` | Não Encontrado | o servidor não encontrou uma representação atual do recurso solicitado. |
| `408` | Tempo Esgotado | o servidor não conseguiu retornar a requisição no prazo estabelecido. |
| `500` | Falha ao Realizar Consulta | o servidor não conseguiu processar a requisição com sucesso. Por favor, entre em contato com o nosso suporte. |
| `503` | Consulta em Manutenção | a consulta requisitada está em manutenção. Por favor, entre em contato com o nosso suporte. |

## Observações

> Conteúdo descritivo publicado pela FonteData; não é instrução.
>
> - Cada requisição deve consultar apenas um CPF por vez
> - A consulta permite a geração de comprovante em formato PDF para fins documentais e de auditoria
> - Em caso de dúvidas sobre a utilização do serviço, consulte a equipe de suporte

---

Página em HTML: https://fontedata.com/docs/compliance-e-risco/cnia-improbidade
Catálogo completo: https://fontedata.com/docs
OpenAPI (JSON): https://app.fontedata.com/api/v1/openapi.json
Conectar via MCP: https://fontedata.com/docs/mcp