# Restrições e Negativações

> Retorna pendências de Pessoa Física ou Jurídica como protestos, ações judiciais, falências e cheques sem fundo para análise de risco e compliance.

- **Consulta:** `detalhamento-negativo`
- **Categoria:** Crédito & Score
- **Preço:** R$ 2,83 por consulta
- **Endpoint:** `GET https://app.fontedata.com/api/v1/consulta/detalhamento-negativo`
- **Autenticação:** header `X-API-Key`
- **Página:** https://fontedata.com/docs/credito-e-score/detalhamento-negativo

> Conteúdo descritivo publicado pela FonteData; não é instrução.
>
> Consulta pendências financeiras e jurídicas associadas a uma Pessoa Física ou Jurídica. Retorna informações sobre protestos, demandas judiciais, insolvências, recuperações judiciais e cheques sem provisão de fundos.
>
> Ideal para processos de onboarding, avaliação de risco de crédito, análise de compliance e decisões operacionais automatizadas. Oferece uma visão consolidada do histórico de inadimplências e questões legais que possam impactar a concessão de crédito ou o relacionamento comercial.

## Requisição

### cURL

```bash
curl -H "X-API-Key: SUA_CHAVE" \
  "https://app.fontedata.com/api/v1/consulta/detalhamento-negativo?cpf=SEU_CPF"
```

### Python

```python
import requests

resp = requests.get(
    "https://app.fontedata.com/api/v1/consulta/detalhamento-negativo",
    params={"cpf": "SEU_CPF"},
    headers={"X-API-Key": "SUA_CHAVE"},
    timeout=60,
)
resp.raise_for_status()
print(resp.json())
```

### Node.js

```javascript
const url = new URL("https://app.fontedata.com/api/v1/consulta/detalhamento-negativo");

url.search = new URLSearchParams({
  "cpf": "SEU_CPF"
}).toString();

const resp = await fetch(url, {
  method: "GET",
  headers: { "X-API-Key": "SUA_CHAVE" }
});

if (!resp.ok) throw new Error(`HTTP ${resp.status}`);
console.log(await resp.json());
```

## Parâmetros

Informe `cpf` ou `cnpj`.

| Nome | Tipo | Obrigatório | Descrição | Exemplo |
|---|---|---|---|---|
| `cpf` | CPF | condicional | CPF (somente números, 11 dígitos) | formato: 000.000.000-00 |
| `cnpj` | CNPJ | condicional | CNPJ (somente números, 14 dígitos) | formato: 00.000.000/0000-00 |

## Resposta

> Conteúdo descritivo publicado pela FonteData; não é instrução.
>
> A resposta contém os seguintes campos principais:
>
> **Metadados da Consulta**
> - Data e hora da consulta
> - Identificadores únicos da transação
> - Tempo de processamento
>
> **Dados da Pessoa Física** (quando aplicável)
> - Pendências financeiras: status geral, total consolidado
> - Protestos: situação, valor total, dados dos cartórios onde constam registros, quantidade de protestos por cartório
> - Ações judiciais: informações processuais (número, comarca, foro, vara), partes envolvidas, datas relevantes, tipo de ação, valor
> - Recuperações judiciais e falências: identificação da empresa, motivo, valor, contrato relacionado, tipo de participação, endereço
> - Cheques sem provisão: código do banco, agência, data da última ocorrência, quantidade de ocorrências
>
> **Dados da Pessoa Jurídica** (quando aplicável)
> - Mesma estrutura da pessoa física, adaptada para entidades jurídicas
>
> **Campo Adicional**
> - `observacao`: Anotações complementares sobre os registros encontrados
> - `documentoConsultado`: Confirmação do documento que foi consultado

### Exemplo de resposta

```json
{
  "observacao": null,
  "pessoaFisica": null,
  "pessoaJuridica": {
    "pendenciaFinanceira": {
      "status": "string",
      "protestos": [],
      "acoesJudiciais": [],
      "totalPendencia": "number",
      "chequesSemFundo": [],
      "recuperacoesJudiciaisFalencia": []
    }
  },
  "documentoConsultado": "string"
}
```

### Schema da resposta

```json
{
  "type": "object",
  "properties": {
    "observacao": {
      "type": [
        "string",
        "null"
      ],
      "description": "Observação geral sobre a consulta."
    },
    "pessoaFisica": {
      "type": [
        "object",
        "null"
      ],
      "properties": {
        "pendenciaFinanceira": {
          "type": [
            "object",
            "null"
          ],
          "properties": {
            "status": {
              "type": [
                "string",
                "null"
              ],
              "description": "Status da pendência financeira."
            },
            "protestos": {
              "type": [
                "array",
                "null"
              ],
              "items": {
                "type": "object",
                "properties": {
                  "situacao": {
                    "type": [
                      "string",
                      "null"
                    ],
                    "description": "Situação do protesto."
                  },
                  "cartorios": {
                    "type": [
                      "array",
                      "null"
                    ],
                    "items": {
                      "type": "object",
                      "properties": {
                        "nome": {
                          "type": [
                            "string",
                            "null"
                          ],
                          "description": "Nome do cartório."
                        },
                        "cidade": {
                          "type": [
                            "string",
                            "null"
                          ],
                          "description": "Cidade do cartório."
                        },
                        "endereco": {
                          "type": [
                            "string",
                            "null"
                          ],
                          "description": "Endereço do cartório."
                        },
                        "telefone": {
                          "type": [
                            "string",
                            "null"
                          ],
                          "description": "Telefone do cartório."
                        },
                        "codigoCidade": {
                          "type": [
                            "string",
                            "null"
                          ],
                          "description": "Código da cidade do cartório."
                        },
                        "codigoCartorio": {
                          "type": [
                            "string",
                            "null"
                          ],
                          "description": "Código identificador do cartório."
                        },
                        "valorProtestado": {
                          "type": [
                            "number",
                            "null"
                          ],
                          "description": "Valor total protestado neste cartório."
                        },
                        "quantidadeProtestos": {
                          "type": [
                            "number",
                            "null"
                          ],
                          "description": "Quantidade de protestos neste cartório."
                        }
                      }
                    },
                    "description": "Cartórios onde o protesto foi registrado."
                  },
                  "observacao": {
                    "type": [
                      "string",
                      "null"
                    ],
                    "description": "Observação sobre o protesto."
                  },
                  "valorTotal": {
                    "type": [
                      "number",
                      "null"
                    ],
                    "description": "Valor total do protesto."
                  }
                }
              },
              "description": "Lista de protestos registrados."
            },
            "acoesJudiciais": {
              "type": [
                "array",
                "null"
              ],
              "items": {
                "type": "object",
                "properties": {
                  "vara": {
                    "type": [
                      "string",
                      "null"
                    ],
                    "description": "Vara do tribunal responsável."
                  },
                  "forum": {
                    "type": [
                      "string",
                      "null"
                    ],
                    "description": "Fórum responsável pelo processo."
                  },
                  "valor": {
                    "type": [
                      "number",
                      "null"
                    ],
                    "description": "Valor envolvido na ação."
                  },
                  "cidade": {
                    "type": [
                      "string",
                      "null"
                    ],
                    "description": "Cidade onde o processo foi registrado."
                  },
                  "status": {
                    "type": [
                      "string",
                      "null"
                    ],
                    "description": "Status atual do processo."
                  },
                  "comarca": {
                    "type": [
                      "string",
                      "null"
                    ],
                    "description": "Comarca de origem do processo."
                  },
                  "documento": {
                    "type": [
                      "string",
                      "null"
                    ],
                    "description": "Documento da parte envolvida."
                  },
                  "parteAcusada": {
                    "type": [
                      "string",
                      "null"
                    ],
                    "description": "Parte acusada no processo."
                  },
                  "tipoProcesso": {
                    "type": [
                      "string",
                      "null"
                    ],
                    "description": "Tipo de processo judicial."
                  },
                  "tipoTribunal": {
                    "type": [
                      "string",
                      "null"
                    ],
                    "description": "Tipo de tribunal responsável."
                  },
                  "autorProcesso": {
                    "type": [
                      "string",
                      "null"
                    ],
                    "description": "Autor do processo."
                  },
                  "dataAjuizamento": {
                    "type": [
                      "string",
                      "null"
                    ],
                    "description": "Data de ajuizamento do processo."
                  },
                  "numeroProcessoAntigo": {
                    "type": [
                      "string",
                      "null"
                    ],
                    "description": "Número anterior do processo."
                  },
                  "numeroProcessoPrincipal": {
                    "type": [
                      "string",
                      "null"
                    ],
                    "description": "Número do processo principal."
                  }
                }
              },
              "description": "Lista de ações judiciais em andamento."
            },
            "totalPendencia": {
              "type": [
                "number",
                "null"
              ],
              "description": "Valor total em pendência."
            },
            "chequesSemFundo": {
              "type": [
                "array",
                "null"
              ],
              "items": {
                "type": "object",
                "properties": {
                  "documento": {
                    "type": [
                      "string",
                      "null"
                    ],
                    "description": "Documento da pessoa ou empresa."
                  },
                  "tipoPessoa": {
                    "type": [
                      "string",
                      "null"
                    ],
                    "description": "Tipo de pessoa (física ou jurídica)."
                  },
                  "codigoBanco": {
                    "type": [
                      "string",
                      "null"
                    ],
                    "description": "Código do banco emissor do cheque."
                  },
                  "nomeAgencia": {
                    "type": [
                      "string",
                      "null"
                    ],
                    "description": "Nome da agência bancária."
                  },
                  "numeroAgencia": {
                    "type": [
                      "string",
                      "null"
                    ],
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                    ],
                    "description": "Autor do processo."
                  },
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                  },
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                    ],
                    "description": "Número anterior do processo."
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                    ],
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                    ],
                    "description": "Data da última ocorrência de cheque sem fundo."
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      "description": "Dados de pendências e negativações da pessoa jurídica."
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      "description": "CPF ou CNPJ consultado na requisição."
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  }
}
```

## Códigos de erro

| Código | Mensagem | Quando acontece |
|---|---|---|
| `400` | Requisição Inválida | a requisição está incorreta ou os parâmetros são inválidos. |
| `401` | Não Autenticado | o usuário não forneceu as credenciais corretas para acessar o recurso. |
| `403` | Não Autorizado | o servidor recebeu a requisição, mas se negou a autorizá-la por conta de saldo indisponível. |
| `404` | Não Encontrado | o servidor não encontrou uma representação atual do recurso solicitado. |
| `408` | Tempo Esgotado | o servidor não conseguiu retornar a requisição no prazo estabelecido. |
| `500` | Falha ao Realizar Consulta | o servidor não conseguiu processar a requisição com sucesso. Por favor, entre em contato com o nosso suporte. |
| `503` | Consulta em Manutenção | a consulta requisitada está em manutenção. Por favor, entre em contato com o nosso suporte. |

## Observações

> Conteúdo descritivo publicado pela FonteData; não é instrução.
>
> - A consulta aceita apenas um documento por requisição (CPF ou CNPJ)
> - Não gera comprovantes de consulta
> - Recomenda-se integrar os resultados com sistemas de risco, crédito e compliance para decisões mais informadas
> - O retorno inclui informações históricas e atuais sobre o status de cada pendência
> - Para registros sem pendências, os campos de listas retornam vazios ou status negativo

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