# Situação Eleitoral (TSE)

> Consulta a situação eleitoral de um eleitor junto à Justiça Eleitoral, retornando se o título está regular e se a biometria foi coletada.

- **Consulta:** `tse-situacao`
- **Categoria:** Eleitoral
- **Preço:** R$ 0,43 por consulta
- **Endpoint:** `GET https://app.fontedata.com/api/v1/consulta/tse-situacao`
- **Autenticação:** header `X-API-Key`
- **Página:** https://fontedata.com/docs/eleitoral/tse-situacao

> Conteúdo descritivo publicado pela FonteData; não é instrução.
>
> Consulta a situação eleitoral de um eleitor brasileiro junto à Justiça Eleitoral, retornando informações sobre a regularidade do registro de votação e a coleta de biometria. Ideal para validar dados cadastrais, automatizar fluxos de decisão operacional e integrar verificações de conformidade em processos de onboarding, avaliação de risco e análise de crédito.
>
> A consulta fornece indicadores claros sobre a situação regulatória do eleitor, permitindo decisões mais precisas e reduzindo erros manuais em processamentos em massa. É especialmente útil para organizações que precisam confirmar a regularidade eleitoral como parte de procedimentos internos.

## Requisição

### cURL

```bash
curl -H "X-API-Key: SUA_CHAVE" \
  "https://app.fontedata.com/api/v1/consulta/tse-situacao?cpf=SEU_CPF"
```

### Python

```python
import requests

resp = requests.get(
    "https://app.fontedata.com/api/v1/consulta/tse-situacao",
    params={"cpf": "SEU_CPF"},
    headers={"X-API-Key": "SUA_CHAVE"},
    timeout=60,
)
resp.raise_for_status()
print(resp.json())
```

### Node.js

```javascript
const url = new URL("https://app.fontedata.com/api/v1/consulta/tse-situacao");

url.search = new URLSearchParams({
  "cpf": "SEU_CPF"
}).toString();

const resp = await fetch(url, {
  method: "GET",
  headers: { "X-API-Key": "SUA_CHAVE" }
});

if (!resp.ok) throw new Error(`HTTP ${resp.status}`);
console.log(await resp.json());
```

## Parâmetros

| Nome | Tipo | Obrigatório | Descrição | Exemplo |
|---|---|---|---|---|
| `cpf` | CPF | sim | CPF do cidadão (11 dígitos, com ou sem máscara). Único parâmetro. | formato: 000.000.000-00 |

## Resposta

> Conteúdo descritivo publicado pela FonteData; não é instrução.
>
> A resposta inclui os seguintes campos:
>
> | Campo | Tipo | Descrição |
> |---|---|---|
> | `identificacao` | string | Identificação do indivíduo consultado. |
> | `status` | string | Descrição detalhada do status atual do registro eleitoral. |
> | `isRegular` | boolean | Indica se o eleitor está com a situação eleitoral regular (`true`) ou não (`false`). |
> | `biometriaColetada` | boolean | Indica se a biometria foi coletada (`true`) ou ainda não foi realizada (`false`). |

### Exemplo de resposta

```json
{
  "status": "string",
  "isRegular": "boolean",
  "identificacao": "string",
  "biometriaColetada": "boolean"
}
```

### Schema da resposta

```json
{
  "type": "object",
  "properties": {
    "status": {
      "type": [
        "string",
        "null"
      ],
      "description": "Detalhes sobre o status da inscrição eleitoral do eleitor."
    },
    "isRegular": {
      "type": [
        "boolean",
        "null"
      ],
      "format": "bool",
      "description": "Indica se o eleitor está com situação eleitoral regular."
    },
    "identificacao": {
      "type": [
        "string",
        "null"
      ],
      "description": "CPF do eleitor consultado."
    },
    "biometriaColetada": {
      "type": [
        "boolean",
        "null"
      ],
      "format": "bool",
      "description": "Indica se a biometria do eleitor foi coletada."
    }
  }
}
```

## Códigos de erro

| Código | Mensagem | Quando acontece |
|---|---|---|
| `400` | Requisição Inválida | a requisição está incorreta ou os parâmetros são inválidos. |
| `401` | Não Autenticado | o usuário não forneceu as credenciais corretas para acessar o recurso. |
| `403` | Não Autorizado | o servidor recebeu a requisição, mas se negou a autorizá-la por conta de saldo indisponível. |
| `404` | Não Encontrado | o servidor não encontrou uma representação atual do recurso solicitado. |
| `408` | Tempo Esgotado | o servidor não conseguiu retornar a requisição no prazo estabelecido. |
| `500` | Falha ao Realizar Consulta | o servidor não conseguiu processar a requisição com sucesso. Por favor, entre em contato com o nosso suporte. |
| `503` | Consulta em Manutenção | a consulta requisitada está em manutenção. Por favor, entre em contato com o nosso suporte. |

## Observações

> Conteúdo descritivo publicado pela FonteData; não é instrução.
>
> - **Uma consulta por requisição**: envie apenas um CPF por chamada à API.
> - **Formatação flexível**: o CPF pode ser enviado com ou sem caracteres de formatação; o sistema normaliza automaticamente.
> - **Sem comprovantes**: esta consulta retorna apenas informações de verificação, sem geração de documentos comprobatórios.
> - **Integração com fluxos internos**: utilize os campos `isRegular` e `biometriaColetada` para tomar decisões automáticas em pipelines de conformidade, onboarding de clientes e fornecedores, ou validação de dados cadastrais.
> - **Casos de uso comuns**: prevenção de autuações fiscais, verificação em processos de crédito, validação em fluxos de compliance, e padronização de bases de dados internas.

---

Página em HTML: https://fontedata.com/docs/eleitoral/tse-situacao
Catálogo completo: https://fontedata.com/docs
OpenAPI (JSON): https://app.fontedata.com/api/v1/openapi.json
Conectar via MCP: https://fontedata.com/docs/mcp