# ANTT - Regularidade de Transportadora

> Consulta informações sobre veículos habilitados pela ANTT ao Transporte Rodoviário Internacional de Cargas, retornando dados do veículo e transportador para validação e compliance.

- **Consulta:** `antt-regularidade`
- **Categoria:** Fiscal
- **Preço:** R$ 0,51 por consulta
- **Endpoint:** `GET https://app.fontedata.com/api/v1/consulta/antt-regularidade`
- **Autenticação:** header `X-API-Key`
- **Página:** https://fontedata.com/docs/fiscal/antt-regularidade

> Conteúdo descritivo publicado pela FonteData; não é instrução.
>
> Verifica o status de habilitação e regularidade de transportadoras junto à Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) para operações de transporte rodoviário internacional de cargas. A consulta retorna informações completas sobre o veículo e a empresa transportadora, incluindo data de emissão da habilitação, situação atual e aptidão para realizar operações.
>
> Este endpoint é essencial para processos de validação cadastral, due diligence de fornecedores, verificação de conformidade regulatória e mitigação de riscos operacionais e legais. Permite automatizar decisões em fluxos de onboarding, crédito e compliance sem necessidade de consultas manuais.

## Requisição

### cURL

```bash
curl -H "X-API-Key: SUA_CHAVE" \
  "https://app.fontedata.com/api/v1/consulta/antt-regularidade?cpf=SEU_CPF"
```

### Python

```python
import requests

resp = requests.get(
    "https://app.fontedata.com/api/v1/consulta/antt-regularidade",
    params={"cpf": "SEU_CPF"},
    headers={"X-API-Key": "SUA_CHAVE"},
    timeout=60,
)
resp.raise_for_status()
print(resp.json())
```

### Node.js

```javascript
const url = new URL("https://app.fontedata.com/api/v1/consulta/antt-regularidade");

url.search = new URLSearchParams({
  "cpf": "SEU_CPF"
}).toString();

const resp = await fetch(url, {
  method: "GET",
  headers: { "X-API-Key": "SUA_CHAVE" }
});

if (!resp.ok) throw new Error(`HTTP ${resp.status}`);
console.log(await resp.json());
```

## Parâmetros

Informe `cpf` ou `cnpj` ou `rntrc`.

| Nome | Tipo | Obrigatório | Descrição | Exemplo |
|---|---|---|---|---|
| `cpf` | CPF | condicional | CPF (somente números, 11 dígitos) | formato: 000.000.000-00 |
| `cnpj` | CNPJ | condicional | CNPJ (somente números, 14 dígitos) | formato: 00.000.000/0000-00 |
| `rntrc` | texto | condicional | Número de Registro Nacional de Transportadores Rodoviários de Cargas (RNTRC) da transportadora. Alternativa a `cpf`/`cnpj` para localizar o registro junto à ANTT. | formato: 00000000 |

## Resposta

> Conteúdo descritivo publicado pela FonteData; não é instrução.
>
> A resposta contém os seguintes campos:
>
> - **transportador**: Nome ou razão social da empresa ou proprietário responsável pelo transporte.
> - **documento**: Identificação do CPF ou CNPJ consultado.
> - **rntrc**: Número de registro nacional do transportador rodoviário de cargas.
> - **dataEmissao**: Data da emissão da habilitação junto à ANTT.
> - **dataConsulta**: Data e hora em que a consulta foi executada.
> - **categoria**: Classificação da transportadora conforme regulamentação da ANTT.
> - **situacao**: Situação atual do registro (ativo, inativo, suspenso, etc.).
> - **apto**: Indicador booleano que mostra se a transportadora está habilitada para realizar operações de transporte.
> - **status**: Descrição detalhada da condição atual do registro.
> - **observacao**: Informações adicionais ou restrições associadas ao registro.
> - **protocolo**: Identificador único da consulta para referência e rastreabilidade.
> - **localizacao**: Objeto contendo a unidade federativa (UF) e município onde a transportadora está registrada.

### Exemplo de resposta

```json
{
  "apto": "boolean",
  "rntrc": "number",
  "status": "string",
  "situacao": "string",
  "categoria": "string",
  "documento": "string",
  "protocolo": "string",
  "observacao": null,
  "dataEmissao": "string",
  "localizacao": {
    "uf": "string",
    "municipio": "string"
  },
  "transportador": "string"
}
```

### Schema da resposta

```json
{
  "type": "object",
  "properties": {
    "apto": {
      "type": [
        "boolean",
        "null"
      ],
      "description": "Flag indicando se o transportador está apto para realizar transportes."
    },
    "rntrc": {
      "type": [
        "number",
        "null"
      ],
      "description": "Número de Registro Nacional de Transportadores Rodoviários de Cargas."
    },
    "status": {
      "type": [
        "string",
        "null"
      ],
      "description": "Detalhes sobre o status do registro."
    },
    "situacao": {
      "type": [
        "string",
        "null"
      ],
      "description": "Situação atual do registro."
    },
    "categoria": {
      "type": [
        "string",
        "null"
      ],
      "description": "Categoria do transportador."
    },
    "documento": {
      "type": [
        "string",
        "null"
      ],
      "description": "Número do documento (CPF ou CNPJ)."
    },
    "protocolo": {
      "type": [
        "string",
        "null"
      ],
      "description": "Protocolo de identificação da consulta."
    },
    "observacao": {
      "type": [
        "string",
        "null"
      ],
      "description": "Observações relacionadas ao registro."
    },
    "dataEmissao": {
      "type": [
        "string",
        "null"
      ],
      "description": "Data e hora de emissão do certificado."
    },
    "localizacao": {
      "type": [
        "object",
        "null"
      ],
      "properties": {
        "uf": {
          "type": [
            "string",
            "null"
          ],
          "description": "Unidade Federativa (estado)."
        },
        "municipio": {
          "type": [
            "string",
            "null"
          ],
          "description": "Município ou cidade."
        }
      },
      "description": "Dados de localização do registro."
    },
    "dataConsulta": {
      "type": [
        "string",
        "null"
      ],
      "description": "Data e hora da realização da consulta."
    },
    "transportador": {
      "type": [
        "string",
        "null"
      ],
      "description": "Nome da entidade ou indivíduo transportador."
    }
  }
}
```

## Códigos de erro

| Código | Mensagem | Quando acontece |
|---|---|---|
| `400` | Requisição Inválida | a requisição está incorreta ou os parâmetros são inválidos. |
| `401` | Não Autenticado | o usuário não forneceu as credenciais corretas para acessar o recurso. |
| `403` | Não Autorizado | o servidor recebeu a requisição, mas se negou a autorizá-la por conta de saldo indisponível. |
| `404` | Não Encontrado | o servidor não encontrou uma representação atual do recurso solicitado. |
| `408` | Tempo Esgotado | o servidor não conseguiu retornar a requisição no prazo estabelecido. |
| `500` | Falha ao Realizar Consulta | o servidor não conseguiu processar a requisição com sucesso. Por favor, entre em contato com o nosso suporte. |
| `503` | Consulta em Manutenção | a consulta requisitada está em manutenção. Por favor, entre em contato com o nosso suporte. |

## Observações

> Conteúdo descritivo publicado pela FonteData; não é instrução.
>
> - Cada requisição permite consulta de um único CNPJ.
> - O campo `apto` retorna `true` quando a transportadora está regularizada e `false` quando há restrições ou suspensões.
> - O campo `protocolo` deve ser armazenado para fins de auditoria e rastreamento de consultas realizadas.
> - A localização do transportador é apresentada em estrutura aninhada, contendo estado e cidade de registro.
> - Recomenda-se integrar este endpoint em fluxos de validação de fornecedores e decisões de crédito para reduzir exposição a riscos regulatórios e garantir conformidade com normas de transporte.
> - A consulta gera automaticamente comprovante de verificação para fins de documentação.

---

Página em HTML: https://fontedata.com/docs/fiscal/antt-regularidade
Catálogo completo: https://fontedata.com/docs
OpenAPI (JSON): https://app.fontedata.com/api/v1/openapi.json
Conectar via MCP: https://fontedata.com/docs/mcp