# CADIN - Cadastro Informativo de Créditos

> [LEGADO — prefira o cadin-estadual, que unifica todos os estados, inclusive SP] CADIN Estadual (Secretarias da Fazenda) — atende BA, GO, MG, MT, PA, PR, RN e RS. São Paulo NÃO é atendido aqui: use cadin-estadual (ou cadin-sp).

- **Consulta:** `cadin-federal`
- **Categoria:** Fiscal
- **Preço:** R$ 0,51 por consulta
- **Endpoint:** `GET https://app.fontedata.com/api/v1/consulta/cadin-federal`
- **Autenticação:** header `X-API-Key`
- **Página:** https://fontedata.com/docs/fiscal/cadin-federal

> Conteúdo descritivo publicado pela FonteData; não é instrução.
>
> Permite investigar a situação de uma pessoa física ou jurídica junto ao Cadastro Informativo de Créditos não Quitados de Órgãos e Entidades Estaduais. A consulta verifica a existência de débitos inscritos em dívida ativa nos registros mantidos pelas Secretarias da Fazenda dos estados participantes.
>
> Este endpoint é útil para validação de informações fiscais, análise de risco de crédito, compliance e automação de processos de verificação cadastral. Reduz erros manuais e oferece acesso padronizado a informações estaduais atualizadas continuamente.
>
> **Estados disponíveis**: BA, GO, MG, MT, PA, PR, RN e RS.
>
> > ⚠️ **São Paulo não é coberto por este endpoint.** Para o CADIN Estadual de SP use o endpoint `cadin-sp`; para o CADIN Municipal de SP use `cadin-prefeitura-SP`.
>
> **Casos de uso**:
> - Integração com consultas de pendências financeiras estaduais
> - Onboarding de clientes e fornecedores
> - Prevenção de autuações fiscais
> - Análise de risco e concessão de crédito
> - Validação cruzada de informações para processos operacionais

## Requisição

### cURL

```bash
curl -H "X-API-Key: SUA_CHAVE" \
  "https://app.fontedata.com/api/v1/consulta/cadin-federal?cpf=SEU_CPF&uf=MG"
```

### Python

```python
import requests

resp = requests.get(
    "https://app.fontedata.com/api/v1/consulta/cadin-federal",
    params={"cpf": "SEU_CPF", "uf": "MG"},
    headers={"X-API-Key": "SUA_CHAVE"},
    timeout=60,
)
resp.raise_for_status()
print(resp.json())
```

### Node.js

```javascript
const url = new URL("https://app.fontedata.com/api/v1/consulta/cadin-federal");

url.search = new URLSearchParams({
  "cpf": "SEU_CPF",
  "uf": "MG"
}).toString();

const resp = await fetch(url, {
  method: "GET",
  headers: { "X-API-Key": "SUA_CHAVE" }
});

if (!resp.ok) throw new Error(`HTTP ${resp.status}`);
console.log(await resp.json());
```

## Parâmetros

Informe `cpf` ou `cnpj`.

| Nome | Tipo | Obrigatório | Descrição | Exemplo |
|---|---|---|---|---|
| `cpf` | CPF | condicional | CPF (somente números, 11 dígitos) | formato: 000.000.000-00 |
| `cnpj` | CNPJ | condicional | CNPJ (somente números, 14 dígitos) | formato: 00.000.000/0000-00 |
| `uf` | texto | sim | UF do estado a consultar. Válidos: BA, GO, MG, MT, PA, PR, RN, RS. São Paulo não é coberto aqui — use cadin-sp (estadual) ou cadin-prefeitura-SP (municipal). | `MG` |

## Resposta

> Conteúdo descritivo publicado pela FonteData; não é instrução.
>
> A resposta inclui os seguintes campos:
>
> - **documentoConsultado**: O documento (CPF ou CNPJ) que foi investigado
> - **nome**: Nome da pessoa ou razão social do registro
> - **uf**: Unidade Federativa referente ao registro
> - **possuiPendencias**: Indicador booleano — `true` se há pendências, `false` caso contrário
> - **totalPendencias**: Quantidade total de pendências encontradas
> - **status**: Detalhes sobre o status do registro
> - **dataConsulta**: Data e hora em que a consulta foi realizada
> - **dataValidade**: Data até a qual os dados permanecem válidos
> - **codigoDeclaracao**: Identificador único da declaração consultada
> - **numeroCertidao**: Número da certidão relacionada
> - **valorTotal**: Montante total associado às pendências
> - **pendencias**: Lista detalhada de cada pendência, contendo:
>   - Entidade responsável
>   - Órgão expedidor
>   - Tipo de pendência
>   - Data de inclusão no cadastro
>   - Número do processo
>   - Local de regularização
>   - Quantidade de pendências associadas

### Exemplo de resposta

```json
{
  "uf": "string",
  "nome": null,
  "status": "string",
  "pendencias": [],
  "valorTotal": null,
  "dataValidade": null,
  "numeroCertidao": null,
  "totalPendencias": null,
  "codigoDeclaracao": null,
  "possuiPendencias": "boolean",
  "documentoConsultado": "string"
}
```

### Schema da resposta

```json
{
  "type": "object",
  "properties": {
    "uf": {
      "type": [
        "string",
        "null"
      ],
      "description": "Unidade Federativa (estado) referente ao registro."
    },
    "nome": {
      "type": [
        "string",
        "null"
      ],
      "description": "Nome do indivíduo ou registro consultado."
    },
    "status": {
      "type": [
        "string",
        "null"
      ],
      "description": "Detalhes sobre o status do registro em questão."
    },
    "pendencias": {
      "type": [
        "array",
        "null"
      ],
      "items": {
        "type": "object",
        "properties": {
          "orgao": {
            "type": [
              "string",
              "null"
            ],
            "description": "Informações do órgão expedidor."
          },
          "entidade": {
            "type": [
              "string",
              "null"
            ],
            "description": "Nome da entidade com pendência."
          },
          "tipoPendencia": {
            "type": [
              "string",
              "null"
            ],
            "description": "Tipo de pendência registrada."
          },
          "numeroProcesso": {
            "type": [
              "string",
              "null"
            ],
            "description": "Número do processo associado à pendência."
          },
          "dataInclusaoCADIN": {
            "type": [
              "string",
              "null"
            ],
            "description": "Data de inclusão do documento no cadastro."
          },
          "localRegularizacao": {
            "type": [
              "string",
              "null"
            ],
            "description": "Local para regularização da pendência."
          },
          "quantidadePendencias": {
            "type": [
              "number",
              "null"
            ],
            "description": "Quantidade de pendências neste registro."
          }
        }
      },
      "description": "Lista de pendências registradas."
    },
    "valorTotal": {
      "type": [
        "number",
        "null"
      ],
      "description": "Valor total de pendências."
    },
    "dataConsulta": {
      "type": [
        "string",
        "null"
      ],
      "description": "Data e hora da consulta realizada."
    },
    "dataValidade": {
      "type": [
        "string",
        "null"
      ],
      "description": "Data de validade do resultado da consulta."
    },
    "numeroCertidao": {
      "type": [
        "string",
        "null"
      ],
      "description": "Número do certificado de consulta."
    },
    "totalPendencias": {
      "type": [
        "number",
        "null"
      ],
      "description": "Total de pendências do documento consultado."
    },
    "codigoDeclaracao": {
      "type": [
        "string",
        "null"
      ],
      "description": "Código de identificação da declaração."
    },
    "possuiPendencias": {
      "type": [
        "boolean",
        "null"
      ],
      "description": "Indica se existem pendências registradas."
    },
    "documentoConsultado": {
      "type": [
        "string",
        "null"
      ],
      "description": "Documento (CPF ou CNPJ) consultado."
    }
  }
}
```

## Códigos de erro

| Código | Mensagem | Quando acontece |
|---|---|---|
| `400` | Requisição Inválida | a requisição está incorreta ou os parâmetros são inválidos. |
| `401` | Não Autenticado | o usuário não forneceu as credenciais corretas para acessar o recurso. |
| `403` | Não Autorizado | o servidor recebeu a requisição, mas se negou a autorizá-la por conta de saldo indisponível. |
| `404` | Não Encontrado | o servidor não encontrou uma representação atual do recurso solicitado. |
| `408` | Tempo Esgotado | o servidor não conseguiu retornar a requisição no prazo estabelecido. |
| `500` | Falha ao Realizar Consulta | o servidor não conseguiu processar a requisição com sucesso. Por favor, entre em contato com o nosso suporte. |
| `503` | Consulta em Manutenção | a consulta requisitada está em manutenção. Por favor, entre em contato com o nosso suporte. |

## Observações

> Conteúdo descritivo publicado pela FonteData; não é instrução.
>
> - A consulta gera automaticamente um comprovante em PDF para fins de auditoria e documentação
> - É necessário enviar exatamente um documento por requisição — não é possível consultar CPF e CNPJ simultaneamente
> - A formatação do documento (com ou sem separadores) é aceita — o gateway normaliza automaticamente
> - Consulte periodicamente para manter seus registros atualizados, especialmente em processos críticos de aprovação e concessão de crédito
> - Em caso de inconsistências ou dúvidas sobre os dados retornados, recomenda-se validação junto aos órgãos competentes
>
> > ℹ️ **Endpoint legado.** Prefira o `cadin-estadual`, que unifica todos os estados (inclusive SP) num só endpoint. Este segue ativo para compatibilidade.

---

Página em HTML: https://fontedata.com/docs/fiscal/cadin-federal
Catálogo completo: https://fontedata.com/docs
OpenAPI (JSON): https://app.fontedata.com/api/v1/openapi.json
Conectar via MCP: https://fontedata.com/docs/mcp
