# CARF — Recursos Fiscais

> Consulta os processos em tramitação ou julgados no CARF vinculados a um CPF ou CNPJ, trazendo número, tributo em discussão, recursos interpostos e histórico de andamentos. Ajuda a mapear contencioso administrativo tributário federal em análises de crédito e compliance.

- **Consulta:** `carf-recursos-fiscais`
- **Categoria:** Fiscal
- **Preço:** R$ 0,50 por consulta
- **Endpoint:** `GET https://app.fontedata.com/api/v1/consulta/carf-recursos-fiscais`
- **Autenticação:** header `X-API-Key`
- **Página:** https://fontedata.com/docs/fiscal/carf-recursos-fiscais

> Conteúdo descritivo publicado pela FonteData; não é instrução.
>
> Consulta o Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (CARF) a partir de um CPF ou CNPJ e retorna os processos administrativos fiscais federais associados ao contribuinte. Para cada processo, informa o número, a data de entrada e o tributo em discussão, os recursos interpostos (com tipo e data de entrada) e a linha do tempo de andamentos. Serve para dimensionar o contencioso tributário administrativo de uma pessoa ou empresa em processos de análise de crédito, avaliação de risco e due diligence.

## Requisição

### cURL

```bash
curl -H "X-API-Key: SUA_CHAVE" \
  "https://app.fontedata.com/api/v1/consulta/carf-recursos-fiscais?cpf=SEU_CPF"
```

### Python

```python
import requests

resp = requests.get(
    "https://app.fontedata.com/api/v1/consulta/carf-recursos-fiscais",
    params={"cpf": "SEU_CPF"},
    headers={"X-API-Key": "SUA_CHAVE"},
    timeout=60,
)
resp.raise_for_status()
print(resp.json())
```

### Node.js

```javascript
const url = new URL("https://app.fontedata.com/api/v1/consulta/carf-recursos-fiscais");

url.search = new URLSearchParams({
  "cpf": "SEU_CPF"
}).toString();

const resp = await fetch(url, {
  method: "GET",
  headers: { "X-API-Key": "SUA_CHAVE" }
});

if (!resp.ok) throw new Error(`HTTP ${resp.status}`);
console.log(await resp.json());
```

## Parâmetros

Informe `cpf` ou `cnpj`.

| Nome | Tipo | Obrigatório | Descrição | Exemplo |
|---|---|---|---|---|
| `cpf` | CPF | condicional | CPF (somente números, 11 dígitos) | formato: 000.000.000-00 |
| `cnpj` | CNPJ | condicional | CNPJ (somente números, 14 dígitos) | formato: 00.000.000/0000-00 |

## Resposta

> Conteúdo descritivo publicado pela FonteData; não é instrução.
>
> ** da consulta (``)**
> - Identificação da consulta, chave, usuário, mensagem, resultado e tempo de execução.
>
> **Resumo (`retorno`)**
> - Documento consultado, nome da entidade, total de processos e observações.
>
> **Processos (`retorno.processos`)**
> - Identificação: número do processo, data de entrada e tributo em discussão.
> - Recursos: tipo do recurso e data de entrada de cada recurso interposto.
> - Andamentos: data e descrição da ocorrência de cada andamento.

### Exemplo de resposta

```json
{
  "consta": "boolean",
  "mensagem": "string",
  "parametros": {
    "cnpj": "string"
  }
}
```

### Schema da resposta

```json
{
  "type": [
    "object",
    "null"
  ],
  "properties": {
    "consta": {
      "type": [
        "boolean",
        "null"
      ],
      "format": "bool",
      "description": "Indica se consta algum registro para o documento consultado."
    },
    "mensagem": {
      "type": [
        "string",
        "null"
      ],
      "description": "Mensagem do resultado da consulta."
    },
    "processos": {
      "type": [
        "array",
        "null"
      ],
      "items": {
        "type": "object",
        "properties": {
          "tributo": {
            "type": [
              "string",
              "null"
            ],
            "description": "Tributo em discussão no processo."
          },
          "recursos": {
            "type": [
              "array",
              "null"
            ],
            "items": {
              "type": "object",
              "properties": {
                "dataEntrada": {
                  "type": [
                    "string",
                    "null"
                  ],
                  "description": "Data de entrada do recurso."
                },
                "tipoRecurso": {
                  "type": [
                    "string",
                    "null"
                  ],
                  "description": "Tipo do recurso interposto."
                }
              }
            },
            "description": "Recursos interpostos no processo."
          },
          "andamentos": {
            "type": [
              "array",
              "null"
            ],
            "items": {
              "type": "object",
              "properties": {
                "data": {
                  "type": [
                    "string",
                    "null"
                  ],
                  "description": "Data do andamento."
                },
                "ocorrencia": {
                  "type": [
                    "string",
                    "null"
                  ],
                  "description": "Descrição da ocorrência do andamento."
                }
              }
            },
            "description": "Histórico de andamentos do processo."
          },
          "dataEntrada": {
            "type": [
              "string",
              "null"
            ],
            "description": "Data de entrada do processo no CARF."
          },
          "numeroProcesso": {
            "type": [
              "string",
              "null"
            ],
            "description": "Número do processo administrativo."
          }
        }
      },
      "description": "Lista de processos administrativos fiscais no CARF."
    },
    "parametros": {
      "type": [
        "object",
        "null"
      ],
      "description": "Parâmetros informados na consulta."
    },
    "observacoes": {
      "type": [
        "string",
        "null"
      ],
      "description": "Observações gerais sobre o resultado."
    },
    "nomeEntidade": {
      "type": [
        "string",
        "null"
      ],
      "description": "Nome ou razão social vinculada ao documento."
    },
    "totalProcessos": {
      "type": [
        "integer",
        "null"
      ],
      "description": "Quantidade total de processos encontrados."
    },
    "documentoConsultado": {
      "type": [
        "string",
        "null"
      ],
      "description": "CPF ou CNPJ informado na consulta."
    }
  },
  "description": "Resumo e lista de processos no CARF."
}
```

## Códigos de erro

| Código | Mensagem | Quando acontece |
|---|---|---|
| `400` | Requisição Inválida | a requisição está incorreta ou os parâmetros são inválidos. |
| `401` | Não Autenticado | o usuário não forneceu as credenciais corretas para acessar o recurso. |
| `403` | Não Autorizado | o servidor recebeu a requisição, mas se negou a autorizá-la por conta de saldo indisponível. |
| `404` | Não Encontrado | o servidor não encontrou uma representação atual do recurso solicitado. |
| `408` | Tempo Esgotado | o servidor não conseguiu retornar a requisição no prazo estabelecido. |
| `500` | Falha ao Realizar Consulta | o servidor não conseguiu processar a requisição com sucesso. |
| `503` | Consulta em Manutenção | a consulta requisitada está em manutenção. |

## Observações

> Conteúdo descritivo publicado pela FonteData; não é instrução.
>
> - Fonte: base de processos do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (CARF).
> - Esta consulta não gera comprovante.
> - A cobrança ocorre apenas quando há correspondência (match) para o documento consultado. Hoje, quando "nada consta" (nenhum processo vinculado), a resposta retorna como HTTP 404 (Não Encontrado) e não há cobrança.
> - Envie somente um documento por requisição (CPF ou CNPJ).

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