# Nota Fiscal Eletrônica - Inutilizações

> Consulta inutilizações de NF-e registradas para um CNPJ em determinado ano. Retorna faixas de numeração inutilizadas, protocolo e datas oficiais para auditoria e compliance fiscal.

- **Consulta:** `nfe-inutilizacoes`
- **Categoria:** Fiscal
- **Preço:** R$ 1,86 por consulta
- **Endpoint:** `GET https://app.fontedata.com/api/v1/consulta/nfe-inutilizacoes`
- **Autenticação:** header `X-API-Key`
- **Página:** https://fontedata.com/docs/fiscal/nfe-inutilizacoes

> Conteúdo descritivo publicado pela FonteData; não é instrução.
>
> Este endpoint permite consultar as faixas de numeração de notas fiscais eletrônicas que foram inutilizadas e registradas para uma empresa em um determinado ano. A inutilização é um procedimento fiscal que marca números de série como não utilizáveis, interrompendo a sequência normal de emissão de documentos.
>
> A consulta retorna informações estruturadas sobre cada faixa inutilizada, incluindo números iniciais e finais, protocolo de registro, datas oficiais de autorização e recebimento perante as autoridades fiscais. Também fornece a razão social da empresa e observações relacionadas ao registro.
>
> Esta funcionalidade é essencial para processos de auditoria interna e externa, validação de compliance tributário, cruzamentos com registros fiscais oficiais e verificação da integridade sequencial de documentos emitidos. Organizações podem automatizar a detecção de quebras de numeração, reduzindo riscos fiscais e facilitando rotinas de governança tributária.
>
> O endpoint também suporta a geração de comprovantes em formato PDF, documentando a consulta realizada e permitindo arquivamento para fins de comprovação em auditorias.

## Requisição

### cURL

```bash
curl -H "X-API-Key: SUA_CHAVE" \
  "https://app.fontedata.com/api/v1/consulta/nfe-inutilizacoes?cnpj=SEU_CNPJ"
```

### Python

```python
import requests

resp = requests.get(
    "https://app.fontedata.com/api/v1/consulta/nfe-inutilizacoes",
    params={"cnpj": "SEU_CNPJ"},
    headers={"X-API-Key": "SUA_CHAVE"},
    timeout=60,
)
resp.raise_for_status()
print(resp.json())
```

### Node.js

```javascript
const url = new URL("https://app.fontedata.com/api/v1/consulta/nfe-inutilizacoes");

url.search = new URLSearchParams({
  "cnpj": "SEU_CNPJ"
}).toString();

const resp = await fetch(url, {
  method: "GET",
  headers: { "X-API-Key": "SUA_CHAVE" }
});

if (!resp.ok) throw new Error(`HTTP ${resp.status}`);
console.log(await resp.json());
```

## Parâmetros

| Nome | Tipo | Obrigatório | Descrição | Exemplo |
|---|---|---|---|---|
| `ano` | texto | sim | Ano de competência das inutilizações de NF-e a consultar (formato AAAA). Use junto com `cnpj` para delimitar o período do registro. | — |
| `cnpj` | CNPJ | sim | CNPJ (somente números, 14 dígitos) | formato: 00.000.000/0000-00 |

## Resposta

> Conteúdo descritivo publicado pela FonteData; não é instrução.
>
> A resposta retorna as seguintes informações:
>
> **Dados Gerais**
> - **CNPJ**: Identificador da empresa consultada
> - **Razão Social**: Nome registrado da empresa
> - **Ano de Competência**: Período ao qual os registros se referem
>
> **Lista de Inutilizações**
>
> Cada inutilização registrada inclui:
> - **Modelo**: Tipo ou modelo da nota fiscal inutilizada
> - **Série**: Série do documento
> - **Número Inicial**: Primeiro número da faixa inutilizada
> - **Número Final**: Último número da faixa inutilizada
> - **Protocolo**: Identificador único do registro de inutilização
> - **Data de Autorização**: Quando a inutilização foi autorizada
> - **Data de Recebimento**: Quando o registro foi recebido pela administração fiscal
> - **Observação**: Comentários ou informações adicionais sobre o registro

### Schema da resposta

```json
{
  "type": "object",
  "properties": {
    "retorno": {
      "type": [
        "object",
        "null"
      ],
      "properties": {
        "cnpj": {
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            "string",
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          ],
          "description": "CNPJ da empresa consultada."
        },
        "observacao": {
          "type": [
            "string",
            "null"
          ],
          "description": "Observações relacionadas ao registro."
        },
        "razaoSocial": {
          "type": [
            "string",
            "null"
          ],
          "description": "Razão social da empresa."
        },
        "inutilizacoes": {
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            "array",
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          ],
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                ],
                "description": "Ano de competência da inutilização."
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                ],
                "description": "Série do documento fiscal."
              },
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                  "number",
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                ],
                "description": "Modelo do documento fiscal."
              },
              "protocolo": {
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                  "string",
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                ],
                "description": "Protocolo de autorização da inutilização."
              },
              "numeroFinal": {
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                  "number",
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                ],
                "description": "Número final da faixa inutilizada."
              },
              "numeroInicial": {
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                  "number",
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                ],
                "description": "Número inicial da faixa inutilizada."
              },
              "dataAutorizacao": {
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                  "string",
                  "null"
                ],
                "description": "Data de autorização da inutilização."
              },
              "dataRecebimentoAN": {
                "type": [
                  "string",
                  "null"
                ],
                "description": "Data de recebimento pelo órgão competente."
              }
            }
          },
          "description": "Lista de faixas de numeração inutilizadas."
        }
      },
      "description": "Resultado da consulta de inutilizações."
    },
    "metaDados": {
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        "object",
        "null"
      ],
      "properties": {
        "ip": {
          "type": [
            "string",
            "null"
          ],
          "description": "Endereço IP da requisição."
        },
        "data": {
          "type": [
            "string",
            "null"
          ],
          "description": "Data e hora da execução da consulta."
        },
        "chave": {
          "type": [
            "string",
            "null"
          ],
          "description": "Chave de identificação."
        },
        "usuario": {
          "type": [
            "string",
            "null"
          ],
          "description": "Usuário que realizou a consulta."
        },
        "mensagem": {
          "type": [
            "string",
            "null"
          ],
          "description": "Mensagem de resposta."
        },
        "apiVersao": {
          "type": [
            "string",
            "null"
          ],
          "description": "Versão da API utilizada."
        },
        "resultado": {
          "type": [
            "string",
            "null"
          ],
          "description": "Status do resultado."
        },
        "assincrono": {
          "type": [
            "boolean",
            "null"
          ],
          "description": "Indica se a consulta foi assíncrona."
        },
        "consultaUid": {
          "type": [
            "string",
            "null"
          ],
          "description": "Identificador único da consulta."
        },
        "resultadoId": {
          "type": [
            "number",
            "null"
          ],
          "description": "Identificador do resultado."
        },
        "consultaNome": {
          "type": [
            "string",
            "null"
          ],
          "description": "Nome da consulta realizada."
        },
        "enviarCallback": {
          "type": [
            "boolean",
            "null"
          ],
          "description": "Indica se callback será enviado."
        },
        "urlComprovante": {
          "type": [
            "string",
            "null"
          ],
          "description": "URL do comprovante gerado."
        },
        "tempoExecucaoMs": {
          "type": [
            "number",
            "null"
          ],
          "description": "Tempo de execução em milissegundos."
        },
        "gerarComprovante": {
          "type": [
            "boolean",
            "null"
          ],
          "description": "Indica se comprovante será gerado."
        }
      },
      "description": "Metadados da consulta."
    }
  }
}
```

## Códigos de erro

| Código | Mensagem | Quando acontece |
|---|---|---|
| `400` | Requisição Inválida | a requisição está incorreta ou os parâmetros são inválidos. |
| `401` | Não Autenticado | o usuário não forneceu as credenciais corretas para acessar o recurso. |
| `403` | Não Autorizado | o servidor recebeu a requisição, mas se negou a autorizá-la por conta de saldo indisponível. |
| `404` | Não Encontrado | o servidor não encontrou uma representação atual do recurso solicitado. |
| `408` | Tempo Esgotado | o servidor não conseguiu retornar a requisição no prazo estabelecido. |
| `500` | Falha ao Realizar Consulta | o servidor não conseguiu processar a requisição com sucesso. Por favor, entre em contato com o nosso suporte. |
| `503` | Consulta em Manutenção | a consulta requisitada está em manutenção. Por favor, entre em contato com o nosso suporte. |

## Observações

> Conteúdo descritivo publicado pela FonteData; não é instrução.
>
> - Cada requisição deve conter apenas um CNPJ. Múltiplas empresas requerem chamadas separadas.
> - A geração de comprovante em PDF deve ser solicitada como parâmetro adicional na requisição.
> - Não há limite de inutilizações retornadas por ano; a resposta incluirá todas as faixas registradas.
> - Esta consulta é recomendada como parte de rotinas periódicas de reconciliação fiscal e controle documental.
> - A precisão dos dados reflete os registros oficialmente documentados e disponibilizados nos sistemas de registro fiscal.

---

Página em HTML: https://fontedata.com/docs/fiscal/nfe-inutilizacoes
Catálogo completo: https://fontedata.com/docs
OpenAPI (JSON): https://app.fontedata.com/api/v1/openapi.json
Conectar via MCP: https://fontedata.com/docs/mcp