# Devedores da União (PGFN)

> Verifica se uma pessoa física ou jurídica possui débitos federais registrados, retornando detalhes sobre inscrições, valores, natureza e situação das dívidas.

- **Consulta:** `pgfn-devedores`
- **Categoria:** Fiscal
- **Preço:** R$ 0,43 por consulta
- **Endpoint:** `GET https://app.fontedata.com/api/v1/consulta/pgfn-devedores`
- **Autenticação:** header `X-API-Key`
- **Página:** https://fontedata.com/docs/fiscal/pgfn-devedores

> Conteúdo descritivo publicado pela FonteData; não é instrução.
>
> Este endpoint consulta débitos inscritos na Dívida Ativa da União (PGFN) para pessoas físicas e jurídicas. A consulta retorna detalhes completos sobre as inscrições — natureza das dívidas, valores devidos, situação e data de inscrição — facilitando análise de risco de crédito, onboarding de clientes e fornecedores, validações de conformidade fiscal e prevenção de fraudes.
>
> Os dados vêm da lista trimestral oficial de devedores publicada pela PGFN, cobrindo dívida geral/SIDA, previdenciária e FGTS.

## Requisição

### cURL

```bash
curl -H "X-API-Key: SUA_CHAVE" \
  "https://app.fontedata.com/api/v1/consulta/pgfn-devedores?cpf=SEU_CPF"
```

### Python

```python
import requests

resp = requests.get(
    "https://app.fontedata.com/api/v1/consulta/pgfn-devedores",
    params={"cpf": "SEU_CPF"},
    headers={"X-API-Key": "SUA_CHAVE"},
    timeout=60,
)
resp.raise_for_status()
print(resp.json())
```

### Node.js

```javascript
const url = new URL("https://app.fontedata.com/api/v1/consulta/pgfn-devedores");

url.search = new URLSearchParams({
  "cpf": "SEU_CPF"
}).toString();

const resp = await fetch(url, {
  method: "GET",
  headers: { "X-API-Key": "SUA_CHAVE" }
});

if (!resp.ok) throw new Error(`HTTP ${resp.status}`);
console.log(await resp.json());
```

## Parâmetros

Informe `cpf` ou `cnpj`.

| Nome | Tipo | Obrigatório | Descrição | Exemplo |
|---|---|---|---|---|
| `cpf` | CPF | condicional | CPF (somente números, 11 dígitos) | formato: 000.000.000-00 |
| `cnpj` | CNPJ | condicional | CNPJ (somente números, 14 dígitos) | formato: 00.000.000/0000-00 |

## Resposta

> Conteúdo descritivo publicado pela FonteData; não é instrução.
>
> A resposta inclui informações estruturadas sobre a situação do devedor consultado:
>
> **Dados Cadastrais**
> - `documentoConsultado` — CPF ou CNPJ consultado
> - `nome` — Nome registrado
> - `tipoPessoa` — Classificação (pessoa física ou jurídica)
> - `uf` — Unidade federativa
> - `codigoMunicipio` e `nomeMunicipio` — Localização
> - `cnae` e `cnaeDescricao` — Classificação econômica (para pessoa jurídica)
>
> **Informações de Débito**
> - `possuiDivida` — Indicador booleano de existência de débito
> - `totalDivida` — Valor total consolidado em aberto
> - `totalTributario` — Montante relativo a obrigações fiscais
> - `totalPrevidenciario` — Montante relativo a contribuições previdenciárias
> - `status` — Estado geral do registro
>
> **Detalhes de Naturezas**
> O array `naturezas` traz relação das dívidas com informações para cada inscrição:
> - `numeroInscricao` — Identificação da inscrição específica
> - `tipoDivida` — Classificação da obrigação (tributária, previdenciária, FGTS)
> - `situacaoInscricao` — Situação atual da inscrição (ex.: ativa ajuizada, parcelada)
> - `dataInscricao` — Data de registro
> - `tipoCredito` — Tipo de crédito gerador da dívida
> - `receitaPrincipal` — Órgão ou receita responsável
> - `unidadeResponsavel` — Unidade administrativa competente
> - `unidadeInscricao` — Unidade onde foi registrada
> - `total` — Valor da inscrição específica
> - `debitos` — Lista de parcelas com valores individuais
>
> Campos como `situacaoInscricao`, `dataInscricao`, `receitaPrincipal` e `unidadeResponsavel` são preenchidos regularmente nas naturezas.

### Exemplo de resposta

```json
{
  "uf": null,
  "cnae": null,
  "nome": "string",
  "status": "string",
  "naturezas": [],
  "tipoPessoa": "string",
  "tipoDevedor": null,
  "totalDivida": null,
  "possuiDivida": "boolean",
  "cnaeDescricao": null,
  "nomeMunicipio": null,
  "codigoMunicipio": null,
  "totalTributario": null,
  "unidadeResponsavel": null,
  "documentoConsultado": "string",
  "totalPrevidenciario": null
}
```

### Schema da resposta

```json
{
  "type": "object",
  "properties": {
    "uf": {
      "type": [
        "string",
        "null"
      ],
      "description": "UF do devedor."
    },
    "cnae": {
      "type": [
        "string",
        "null"
      ],
      "description": "Código CNAE do devedor (PJ)."
    },
    "nome": {
      "type": [
        "string",
        "null"
      ],
      "description": "Nome ou razão social do devedor, quando inscrito."
    },
    "status": {
      "type": [
        "string",
        "null"
      ],
      "description": "Resumo textual do resultado da consulta."
    },
    "naturezas": {
      "type": [
        "array",
        "null"
      ],
      "description": "Naturezas das dívidas inscritas."
    },
    "tipoPessoa": {
      "type": [
        "string",
        "null"
      ],
      "description": "Tipo de pessoa (física ou jurídica)."
    },
    "tipoDevedor": {
      "type": [
        "string",
        "null"
      ],
      "description": "Tipo de devedor (principal, corresponsável etc.)."
    },
    "totalDivida": {
      "type": [
        "number",
        "null"
      ],
      "format": "currency",
      "description": "Valor total da dívida inscrita."
    },
    "possuiDivida": {
      "type": [
        "boolean",
        "null"
      ],
      "format": "bool",
      "description": "Indica se há dívida inscrita na Dívida Ativa da União (PGFN)."
    },
    "cnaeDescricao": {
      "type": [
        "string",
        "null"
      ],
      "description": "Descrição do CNAE do devedor (PJ)."
    },
    "nomeMunicipio": {
      "type": [
        "string",
        "null"
      ],
      "description": "Município do devedor."
    },
    "codigoMunicipio": {
      "type": [
        "string",
        "null"
      ],
      "description": "Código IBGE do município."
    },
    "totalTributario": {
      "type": [
        "number",
        "null"
      ],
      "format": "currency",
      "description": "Total da dívida tributária."
    },
    "unidadeResponsavel": {
      "type": [
        "string",
        "null"
      ],
      "description": "Unidade da PGFN responsável pela cobrança."
    },
    "documentoConsultado": {
      "type": [
        "string",
        "null"
      ],
      "description": "CPF ou CNPJ consultado."
    },
    "totalPrevidenciario": {
      "type": [
        "number",
        "null"
      ],
      "format": "currency",
      "description": "Total da dívida previdenciária."
    }
  }
}
```

## Códigos de erro

| Código | Mensagem | Quando acontece |
|---|---|---|
| `400` | Requisição Inválida | a requisição está incorreta ou os parâmetros são inválidos. |
| `401` | Não Autenticado | o usuário não forneceu as credenciais corretas para acessar o recurso. |
| `403` | Não Autorizado | o servidor recebeu a requisição, mas se negou a autorizá-la por conta de saldo indisponível. |
| `404` | Não Encontrado | o servidor não encontrou uma representação atual do recurso solicitado. |
| `408` | Tempo Esgotado | o servidor não conseguiu retornar a requisição no prazo estabelecido. |
| `500` | Falha ao Realizar Consulta | o servidor não conseguiu processar a requisição com sucesso. Por favor, entre em contato com o nosso suporte. |
| `503` | Consulta em Manutenção | a consulta requisitada está em manutenção. Por favor, entre em contato com o nosso suporte. |

## Observações

> Conteúdo descritivo publicado pela FonteData; não é instrução.
>
> - Apenas um documento por requisição. Use CNPJ ou CPF em cada chamada, não ambos.
> - Para pessoa física, informe apenas o CPF: nenhum outro dado é necessário (a lista pública da PGFN identifica devedores PF por CPF mascarado + nome).
> - A consulta sempre retorna de forma síncrona.
> - Dados são atualizados a cada safra trimestral da PGFN e padronizados para garantir precisão.
> - Recomenda-se utilizar este serviço em fluxos de análise de risco, decisões de crédito e validações de conformidade fiscal.

---

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Catálogo completo: https://fontedata.com/docs
OpenAPI (JSON): https://app.fontedata.com/api/v1/openapi.json
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