# Aeronaves por CPF/CNPJ (RAB/ANAC)

> Lista todas as aeronaves registradas no Registro Aeronáutico Brasileiro (RAB/ANAC) para um CPF ou CNPJ — como proprietário ou operador — com o cadastro completo de cada uma (fabricante, modelo, série, situação, gravame, datas). Útil para cobrança de inadimplentes, due diligence e pesquisa patrimonial.

- **Consulta:** `anac-aeronaves`
- **Categoria:** Patrimônio
- **Preço:** R$ 0,67 por consulta
- **Endpoint:** `GET https://app.fontedata.com/api/v1/consulta/anac-aeronaves`
- **Autenticação:** header `X-API-Key`
- **Página:** https://fontedata.com/docs/patrimonio/anac-aeronaves

> Conteúdo descritivo publicado pela FonteData; não é instrução.
>
> Consulta o **Registro Aeronáutico Brasileiro (RAB)**, mantido pela **ANAC**, e retorna **todas as aeronaves** vinculadas a um CPF ou CNPJ, seja como **proprietário** (dono) ou **operador** (quem opera). Cada aeronave vem com o cadastro completo: fabricante, modelo, número de série, tipo ICAO, classe, categoria de registro, peso máximo de decolagem, capacidade de passageiros, situação de aeronavegabilidade, datas e **gravame** (ônus/alienação fiduciária).
>
> - **Cobrança de inadimplentes / pesquisa patrimonial**: descobrir se um devedor possui aeronaves e qual a situação delas (patrimônio penhorável, ainda que gravado).
> - **Due diligence / compliance**: mapear o patrimônio aeronáutico de uma pessoa ou empresa.
> - **Análise de garantias**: o bloco `gravame` indica se a aeronave já está dada em garantia a um credor.

## Requisição

### cURL

```bash
curl -H "X-API-Key: SUA_CHAVE" \
  "https://app.fontedata.com/api/v1/consulta/anac-aeronaves?documento=SEU_CPF_OU_CNPJ"
```

### Python

```python
import requests

resp = requests.get(
    "https://app.fontedata.com/api/v1/consulta/anac-aeronaves",
    params={"documento": "SEU_CPF_OU_CNPJ"},
    headers={"X-API-Key": "SUA_CHAVE"},
    timeout=60,
)
resp.raise_for_status()
print(resp.json())
```

### Node.js

```javascript
const url = new URL("https://app.fontedata.com/api/v1/consulta/anac-aeronaves");

url.search = new URLSearchParams({
  "documento": "SEU_CPF_OU_CNPJ"
}).toString();

const resp = await fetch(url, {
  method: "GET",
  headers: { "X-API-Key": "SUA_CHAVE" }
});

if (!resp.ok) throw new Error(`HTTP ${resp.status}`);
console.log(await resp.json());
```

## Parâmetros

| Nome | Tipo | Obrigatório | Descrição | Exemplo |
|---|---|---|---|---|
| `documento` | CPF/CNPJ | sim | CPF (11 dígitos) ou CNPJ (14 caracteres) a consultar. Aceita CNPJ alfanumérico (12 posições em A-Z/0-9 + 2 dígitos verificadores), com ou sem pontuação — a máscara é removida antes da validação e o dígito verificador é conferido. | formato: CPF ou CNPJ |

## Resposta

> Conteúdo descritivo publicado pela FonteData; não é instrução.
>
> - **documentoConsultado**: CPF/CNPJ consultado, com máscara.
> - **tipoPessoa**: 'PF' (CPF) ou 'PJ' (CNPJ).
> - **possuiAeronave** / **quantidadeAeronaves**: se há e quantas aeronaves.
> - **status**: frase-resumo do resultado.
> - **aeronaves[]**: uma entrada por aeronave, com:
>   - **marca**: matrícula ('placa') no formato 'PR-XXX';
>   - **vinculo**: proprietário, operador ou ambos (ver acima);
>   - **fabricante / modelo / numeroSerie / tipoIcao / classe / categoriaRegistro**: identificação técnica;
>   - **pesoMaximoDecolagemKg / numeroMaximoPassageiros**: porte da aeronave;
>   - **situacaoAeronavegabilidade**: se está apta a voar (ex.: 'NORMAL', 'CA SUSPENSO');
>   - **dataCompraTransferencia / dataValidadeCa / dataValidadeRca**: datas relevantes;
>   - **proprietario / operador**: nome e documento de cada um;
>   - **gravame**: se há ônus/alienação fiduciária e quem é o credor (depositário).

### Exemplo de resposta

```json
{
  "status": "Constam 2 aeronaves para o CPF/CNPJ pesquisado.",
  "aeronaves": [
    {
      "marca": "PR-XAB",
      "classe": "L1T",
      "modelo": "PC-12/45",
      "gravame": {
        "possuiGravame": false,
        "depositarioNome": null,
        "depositarioDocumento": null
      },
      "motivos": null,
      "vinculo": "OPERADOR",
      "operador": {
        "nome": "AEREO EXEMPLO TRANSPORTES LTDA",
        "documento": "11.111.111/0001-11"
      },
      "tipoIcao": "PC12",
      "fabricante": "PILATUS",
      "numeroSerie": "412",
      "situacaoRab": null,
      "proprietario": {
        "nome": "EXEMPLO LEASING DE AERONAVES S.A.",
        "documento": "22.222.222/0001-22"
      },
      "dataValidadeCa": "02/09/2026",
      "dataValidadeRca": null,
      "categoriaRegistro": "TPX",
      "tipoVooAutorizado": null,
      "numeroCertificados": "19004",
      "pesoMaximoDecolagemKg": 4500,
      "tipoHabilitacaoPilotos": "MNTE",
      "dataCompraTransferencia": "16/09/2013",
      "numeroMaximoPassageiros": 8,
      "situacaoAeronavegabilidade": "NORMAL"
    },
    {
      "marca": "PP-XCD",
      "classe": "L1T",
      "modelo": "PC-12/45",
      "gravame": {
        "possuiGravame": false,
        "depositarioNome": null,
        "depositarioDocumento": null
      },
      "motivos": null,
      "vinculo": "PROPRIETARIO_E_OPERADOR",
      "operador": {
        "nome": "AEREO EXEMPLO TRANSPORTES LTDA",
        "documento": "11.111.111/0001-11"
      },
      "tipoIcao": "PC12",
      "fabricante": "PILATUS",
      "numeroSerie": "533",
      "situacaoRab": null,
      "proprietario": {
        "nome": "AEREO EXEMPLO TRANSPORTES LTDA",
        "documento": "11.111.111/0001-11"
      },
      "dataValidadeCa": "29/09/2026",
      "dataValidadeRca": null,
      "categoriaRegistro": "TPX",
      "tipoVooAutorizado": null,
      "numeroCertificados": "19288",
      "pesoMaximoDecolagemKg": 4500,
      "tipoHabilitacaoPilotos": "MNTE",
      "dataCompraTransferencia": "09/06/2014",
      "numeroMaximoPassageiros": 8,
      "situacaoAeronavegabilidade": "NORMAL"
    }
  ],
  "tipoPessoa": "PJ",
  "possuiAeronave": true,
  "documentoConsultado": "11.111.111/0001-11",
  "quantidadeAeronaves": 2
}
```

### Schema da resposta

```json
{
  "type": "object",
  "properties": {
    "status": {
      "type": [
        "string",
        "null"
      ],
      "description": "Frase-resumo do resultado (ex.: 'Constam 4 aeronaves para o CPF/CNPJ pesquisado.' ou 'Nada consta: nenhuma aeronave registrada para o CPF/CNPJ pesquisado.')."
    },
    "aeronaves": {
      "type": "array",
      "items": {
        "type": "object",
        "properties": {
          "marca": {
            "type": [
              "string",
              "null"
            ],
            "description": "Marca/matrícula da aeronave, no formato canônico com hífen (ex.: 'PR-AIZ', 'PP-BER'). É a 'placa' da aeronave no RAB."
          },
          "classe": {
            "type": [
              "string",
              "null"
            ],
            "description": "Classe da aeronave conforme o RAB (ex.: 'L2J' = terrestre bimotor a jato, 'L1T' = terrestre monomotor turboélice)."
          },
          "modelo": {
            "type": [
              "string",
              "null"
            ],
            "description": "Modelo da aeronave (ex.: 'A330-243', 'ERJ 190-200 LR', 'PC-12/45')."
          },
          "gravame": {
            "type": "object",
            "properties": {
              "possuiGravame": {
                "type": [
                  "boolean",
                  "null"
                ],
                "description": "true = há gravame/ônus registrado sobre a aeronave; false = livre de gravame."
              },
              "depositarioNome": {
                "type": [
                  "string",
                  "null"
                ],
                "description": "Nome/razão social do depositário/credor do gravame. null quando não há gravame."
              },
              "depositarioDocumento": {
                "type": [
                  "string",
                  "null"
                ],
                "description": "CPF/CNPJ do depositário/credor, formatado com máscara. null quando não há gravame."
              }
            },
            "description": "Gravame/ônus sobre a aeronave (alienação fiduciária, penhor). Indica que a aeronave está dada em garantia a um credor (depositário) — relevante para cobrança: um bem gravado tem restrição."
          },
          "motivos": {
            "type": [
              "string",
              "null"
            ],
            "description": "Motivo(s) associados à situação da aeronave, quando há. null quando não há."
          },
          "vinculo": {
            "type": [
              "string",
              "null"
            ],
            "description": "Como o documento consultado figura NESTA aeronave: 'PROPRIETARIO' (é o dono), 'OPERADOR' (opera mas não é o dono — típico de aeronave arrendada/leasing) ou 'PROPRIETARIO_E_OPERADOR' (ambos). null quando não se aplica."
          },
          "operador": {
            "type": "object",
            "properties": {
              "nome": {
                "type": [
                  "string",
                  "null"
                ],
                "description": "Nome/razão social do operador."
              },
              "documento": {
                "type": [
                  "string",
                  "null"
                ],
                "description": "CPF/CNPJ do operador, formatado com máscara."
              }
            },
            "description": "Operador registrado da aeronave (quem a opera — pode diferir do proprietário em caso de arrendamento/leasing)."
          },
          "tipoIcao": {
            "type": [
              "string",
              "null"
            ],
            "description": "Designador de tipo ICAO da aeronave (ex.: 'A332', 'E190', 'PC12')."
          },
          "fabricante": {
            "type": [
              "string",
              "null"
            ],
            "description": "Fabricante da aeronave (ex.: 'AIRBUS S.A.S.', 'EMBRAER', 'PILATUS')."
          },
          "numeroSerie": {
            "type": [
              "string",
              "null"
            ],
            "description": "Número de série de fábrica da aeronave."
          },
          "situacaoRab": {
            "type": [
              "string",
              "null"
            ],
            "description": "Situação do registro no RAB, quando informada. null quando a fonte não informa."
          },
          "proprietario": {
            "type": "object",
            "properties": {
              "nome": {
                "type": [
                  "string",
                  "null"
                ],
                "description": "Nome/razão social do proprietário."
              },
              "documento": {
                "type": [
                  "string",
                  "null"
                ],
                "description": "CPF/CNPJ do proprietário, formatado com máscara."
              }
            },
            "description": "Proprietário registrado da aeronave (quem detém a propriedade — pode ser uma arrendadora/leasing, distinto do operador)."
          },
          "dataValidadeCa": {
            "type": [
              "string",
              "null"
            ],
            "description": "Data de validade do Certificado de Aeronavegabilidade (CA), no formato 'DD/MM/AAAA'."
          },
          "dataValidadeRca": {
            "type": [
              "string",
              "null"
            ],
            "description": "Data de validade do Registro/Certificado (RCA), no formato 'DD/MM/AAAA'. null quando não há."
          },
          "categoriaRegistro": {
            "type": [
              "string",
              "null"
            ],
            "description": "Categoria de registro no RAB (ex.: 'TPR' = transporte público regular, 'TPN' = transporte público não-regular, 'TPX' = táxi aéreo, 'PRI' = privado)."
          },
          "tipoVooAutorizado": {
            "type": [
              "string",
              "null"
            ],
            "description": "Tipo de voo autorizado para a aeronave. null quando a fonte não informa."
          },
          "numeroCertificados": {
            "type": [
              "string",
              "null"
            ],
            "description": "Número dos certificados de matrícula (CM) e de aeronavegabilidade (CA) no RAB."
          },
          "pesoMaximoDecolagemKg": {
            "type": [
              "integer",
              "null"
            ],
            "description": "Peso máximo de decolagem (MTOW) em quilogramas."
          },
          "tipoHabilitacaoPilotos": {
            "type": [
              "string",
              "null"
            ],
            "description": "Habilitação exigida dos pilotos para operar a aeronave (ex.: 'A330/350')."
          },
          "dataCompraTransferencia": {
            "type": [
              "string",
              "null"
            ],
            "description": "Data da compra/transferência da aeronave para o proprietário atual, no formato 'DD/MM/AAAA'."
          },
          "numeroMaximoPassageiros": {
            "type": [
              "integer",
              "null"
            ],
            "description": "Número máximo de passageiros da aeronave."
          },
          "situacaoAeronavegabilidade": {
            "type": [
              "string",
              "null"
            ],
            "description": "Situação de aeronavegabilidade (ex.: 'NORMAL', 'CERTIFICADO DE AERONAVEGABILIDADE (CA) SUSPENSO')."
          }
        },
        "description": "Cadastro completo de uma aeronave no RAB."
      },
      "description": "Lista das aeronaves vinculadas ao documento. Vazia ([]) quando nada consta. Nunca null: ausência é afirmada por [], não por null."
    },
    "tipoPessoa": {
      "type": [
        "string",
        "null"
      ],
      "description": "Tipo do documento consultado: 'PF' para CPF (11 dígitos) ou 'PJ' para CNPJ (14 dígitos)."
    },
    "possuiAeronave": {
      "type": [
        "boolean",
        "null"
      ],
      "description": "true = há ao menos uma aeronave registrada para o documento (como proprietário ou operador); false = NADA CONSTA no RAB."
    },
    "documentoConsultado": {
      "type": [
        "string",
        "null"
      ],
      "description": "CPF ou CNPJ consultado, formatado com máscara (ex.: '11.111.111/0001-11' ou '111.111.111-11')."
    },
    "quantidadeAeronaves": {
      "type": [
        "integer",
        "null"
      ],
      "description": "Quantidade de aeronaves retornadas para o documento. 0 quando nada consta."
    }
  },
  "description": "Aeronaves registradas para um CPF/CNPJ no Registro Aeronáutico Brasileiro (RAB/ANAC), com o cadastro completo de cada uma. Uma consulta retorna todas as aeronaves em que a pessoa figura como proprietária OU operadora. Fonte: RAB/ANAC."
}
```

## Códigos de erro

| Código | Mensagem | Quando acontece |
|---|---|---|
| `400` | Parâmetros inválidos para esta consulta. | documento ausente ou fora do formato (não tem 11 dígitos de CPF nem 14 de CNPJ, somente números). |
| `401` | Chave de API ausente ou inválida. | Header X-API-Key não enviado ou não reconhecido. |
| `403` | Saldo insuficiente ou acesso negado a este endpoint. | Conta sem saldo para cobrir a consulta ou sem permissão no catálogo da marca. |
| `408` | A consulta excedeu o tempo limite. Tente novamente. | A fonte oficial (RAB/ANAC) demorou além do orçamento de tempo da consulta. |
| `500` | Erro ao processar a consulta. Tente novamente em instantes. | Falha inesperada ao consultar a fonte (RAB/ANAC indisponível ou fora do ar). |

## Proprietário x Operador (importante)

> Conteúdo descritivo publicado pela FonteData; não é instrução.
>
> A busca casa por **proprietário OU operador**. Numa aeronave arrendada (leasing), o **proprietário** é a arrendadora e o **operador** é a empresa que a usa — são pessoas diferentes. Por isso cada aeronave traz o campo **`vinculo`** dizendo como o documento consultado figura naquela aeronave (`PROPRIETARIO`, `OPERADOR` ou `PROPRIETARIO_E_OPERADOR`). Não confunda 'operar' com 'ser dono': para fins de penhora, o que interessa é a **propriedade**.

## Resultado negativo

> Conteúdo descritivo publicado pela FonteData; não é instrução.
>
> Quando nada consta, a resposta é explícita no conteúdo: `possuiAeronave: false`, `quantidadeAeronaves: 0`, `aeronaves: []` — nunca um corpo vazio.

## Fonte e disponibilidade

> Conteúdo descritivo publicado pela FonteData; não é instrução.
>
> O dado vem **direto do RAB/ANAC** — Registro Aeronáutico Brasileiro, registro público na origem.

---

Página em HTML: https://fontedata.com/docs/patrimonio/anac-aeronaves
Catálogo completo: https://fontedata.com/docs
OpenAPI (JSON): https://app.fontedata.com/api/v1/openapi.json
Conectar via MCP: https://fontedata.com/docs/mcp