# Antecedentes Criminais — Polícia Federal

> Emite a certidão nacional de antecedentes criminais da Polícia Federal a partir do CPF, indicando se há ou não decisão judicial condenatória com trânsito em julgado registrada no SINIC. Por ter abrangência federal, dispensa a informação de UF, ao contrário da certidão da Polícia Civil.

- **Consulta:** `antecedentes-federais`
- **Categoria:** Processos Judiciais
- **Preço:** R$ 0,60 por consulta
- **Endpoint:** `GET https://app.fontedata.com/api/v1/consulta/antecedentes-federais`
- **Autenticação:** header `X-API-Key`
- **Página:** https://fontedata.com/docs/processos-judiciais/antecedentes-federais

> Conteúdo descritivo publicado pela FonteData; não é instrução.
>
> Consulta o Sistema Nacional de Informações Criminais (SINIC) mantido pela Polícia Federal e devolve, para o CPF informado, a certidão nacional de antecedentes criminais. O campo `status` traz o texto oficial emitido pela PF (tipicamente "NÃO CONSTA" quando nada foi apurado ou "CONSTA" quando há registro), e o indicador `possuiAntecedentesCriminais` sintetiza o resultado em um booleano. Diferentemente da certidão da Polícia Civil, esta consulta tem alcance nacional e não exige a informação da unidade federativa.

## Requisição

### cURL

```bash
curl -H "X-API-Key: SUA_CHAVE" \
  "https://app.fontedata.com/api/v1/consulta/antecedentes-federais?cpf=SEU_CPF&nome=SEU_NOME&data_nascimento=01%2F01%2F1990&nome_mae=NOME_DA_MAE&nome_pai=NOME_DO_PAI"
```

### Python

```python
import requests

resp = requests.get(
    "https://app.fontedata.com/api/v1/consulta/antecedentes-federais",
    params={"cpf": "SEU_CPF", "nome": "SEU_NOME", "data_nascimento": "01/01/1990", "nome_mae": "NOME_DA_MAE", "nome_pai": "NOME_DO_PAI"},
    headers={"X-API-Key": "SUA_CHAVE"},
    timeout=60,
)
resp.raise_for_status()
print(resp.json())
```

### Node.js

```javascript
const url = new URL("https://app.fontedata.com/api/v1/consulta/antecedentes-federais");

url.search = new URLSearchParams({
  "cpf": "SEU_CPF",
  "nome": "SEU_NOME",
  "data_nascimento": "01/01/1990",
  "nome_mae": "NOME_DA_MAE",
  "nome_pai": "NOME_DO_PAI"
}).toString();

const resp = await fetch(url, {
  method: "GET",
  headers: { "X-API-Key": "SUA_CHAVE" }
});

if (!resp.ok) throw new Error(`HTTP ${resp.status}`);
console.log(await resp.json());
```

## Parâmetros

| Nome | Tipo | Obrigatório | Descrição | Exemplo |
|---|---|---|---|---|
| `cpf` | CPF | sim | CPF (somente números, 11 dígitos) | formato: 000.000.000-00 |
| `nome` | texto | não | Nome completo para busca | formato: Nome completo |
| `data_nascimento` | texto | não | Data de nascimento DD/MM/AAAA | `01/01/1990` |
| `nome_mae` | texto | não | Nome da mãe | formato: Nome completo da mãe |
| `nome_pai` | texto | não | Nome completo do pai do titular. Parâmetro opcional, usado para complementar a identificação na consulta pelo CPF. | formato: Nome completo do pai |

## Resposta

> Conteúdo descritivo publicado pela FonteData; não é instrução.
>
> ### Identificação
> - `cpf`: CPF pesquisado.
> - `nome`: nome completo associado ao CPF.
> - `nomeMae`: nome da mãe.
> - `dataNascimento`: data de nascimento.
>
> ### Certidão
> - `status`: texto integral da certidão emitida pela Polícia Federal.
> - `possuiAntecedentesCriminais`: `true` quando há registro criminal; `false` quando nada consta.
> - `numeroCertidao`: número identificador da certidão.
> - `dataEmissao`: data e hora da emissão.
> - `dataValidade`: data e hora até a qual a certidão é válida.

### Exemplo de resposta

```json
{
  "cpf": "string",
  "nome": "string",
  "status": "string",
  "nomeMae": "string",
  "dataEmissao": "string",
  "dataValidade": "string",
  "dataNascimento": "string",
  "numeroCertidao": "string",
  "possuiAntecedentesCriminais": "boolean"
}
```

### Schema da resposta

```json
{
  "type": "object",
  "properties": {
    "cpf": {
      "type": [
        "string",
        "null"
      ],
      "description": "CPF pesquisado."
    },
    "nome": {
      "type": [
        "string",
        "null"
      ],
      "description": "Nome completo associado ao CPF."
    },
    "status": {
      "type": [
        "string",
        "null"
      ],
      "description": "Texto integral da certidão emitida pela Polícia Federal (indica se consta ou não decisão condenatória)."
    },
    "nomeMae": {
      "type": [
        "string",
        "null"
      ],
      "description": "Nome da mãe da pessoa pesquisada."
    },
    "dataEmissao": {
      "type": [
        "string",
        "null"
      ],
      "description": "Data e hora de emissão da certidão."
    },
    "dataValidade": {
      "type": [
        "string",
        "null"
      ],
      "description": "Data e hora limite de validade da certidão."
    },
    "dataNascimento": {
      "type": [
        "string",
        "null"
      ],
      "description": "Data de nascimento da pessoa pesquisada."
    },
    "numeroCertidao": {
      "type": [
        "string",
        "null"
      ],
      "description": "Número identificador da certidão."
    },
    "possuiAntecedentesCriminais": {
      "type": [
        "boolean",
        "null"
      ],
      "format": "bool",
      "description": "Indica se há antecedentes criminais (true) ou se nada consta (false)."
    }
  }
}
```

## Códigos de erro

| Código | Mensagem | Quando acontece |
|---|---|---|
| `400` | Requisição Inválida | a requisição está incorreta ou os parâmetros são inválidos. |
| `401` | Não Autenticado | o usuário não forneceu as credenciais corretas para acessar o recurso. |
| `403` | Não Autorizado | o servidor recebeu a requisição, mas se negou a autorizá-la por conta de saldo indisponível. |
| `404` | Não Encontrado | o servidor não encontrou uma representação atual do recurso solicitado. |
| `404` | A Polícia Federal não localizou o titular do CPF informado no SINIC e a certidão não pôde ser emitida. Este resultado NÃO significa ausência de antecedentes criminais. | a fonte oficial não localizou o titular do documento informado e a certidão não pôde ser emitida (`certidao_nao_emitida`). A consulta é cobrada, pois a fonte foi efetivamente acionada. |
| `408` | Tempo Esgotado | o servidor não conseguiu retornar a requisição no prazo estabelecido. |
| `500` | Falha ao Realizar Consulta | o servidor não conseguiu processar a requisição com sucesso. |
| `503` | Consulta em Manutenção | a consulta requisitada está em manutenção. |

## Observações

> Conteúdo descritivo publicado pela FonteData; não é instrução.
>
> - Fonte oficial: Polícia Federal, via Sistema Nacional de Informações Criminais (SINIC).
> - A certidão tem abrangência nacional, portanto não requer UF, diferentemente da consulta equivalente na Polícia Civil.
> - O resultado "NÃO CONSTA" refere-se exclusivamente a decisões condenatórias com trânsito em julgado; processos em andamento não aparecem.
> - A cobrança ocorre tanto para o retorno "nada consta" quanto para o retorno "consta", pois em ambos os casos a certidão é efetivamente emitida.
> - A disponibilidade depende da estabilidade do serviço da Polícia Federal; em manutenção, a consulta pode retornar indisponível temporariamente.

## Quando a certidão não é emitida

> Conteúdo descritivo publicado pela FonteData; não é instrução.
>
> Quando a fonte oficial **não localiza o titular** do documento informado, a certidão não é emitida e a consulta responde:
>
> ```json
> HTTP 404
> {"error": {"code": "certidao_nao_emitida", "message": "..."}}
> ```
>
> Esse retorno **não significa ausência de antecedentes criminais** — significa que a fonte não conseguiu identificar o titular e, portanto, não emitiu o documento. A consulta é cobrada normalmente, pois a fonte foi efetivamente acionada e cobra por essa tentativa.

---

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