# Mandados de Prisão (CNJ)

> Consulta mandados de prisão em aberto de uma pessoa (CPF) no BNMP/CNJ (Banco Nacional de Mandados de Prisão).

- **Consulta:** `cnj-mandados-prisao`
- **Categoria:** Processos Judiciais
- **Preço:** R$ 0,86 por consulta
- **Endpoint:** `GET https://app.fontedata.com/api/v1/consulta/cnj-mandados-prisao`
- **Autenticação:** header `X-API-Key`
- **Página:** https://fontedata.com/docs/processos-judiciais/cnj-mandados-prisao

> Conteúdo descritivo publicado pela FonteData; não é instrução.
>
> Consulta mandados de prisão em aberto (vigentes / "Aguardando Cumprimento") de uma pessoa física no Banco Nacional de Mandados de Prisão (BNMP) do CNJ. Útil para compliance, prevenção à lavagem de dinheiro (PLD) e análise de risco.

## Requisição

### cURL

```bash
curl -H "X-API-Key: SUA_CHAVE" \
  "https://app.fontedata.com/api/v1/consulta/cnj-mandados-prisao?cpf=SEU_CPF"
```

### Python

```python
import requests

resp = requests.get(
    "https://app.fontedata.com/api/v1/consulta/cnj-mandados-prisao",
    params={"cpf": "SEU_CPF"},
    headers={"X-API-Key": "SUA_CHAVE"},
    timeout=60,
)
resp.raise_for_status()
print(resp.json())
```

### Node.js

```javascript
const url = new URL("https://app.fontedata.com/api/v1/consulta/cnj-mandados-prisao");

url.search = new URLSearchParams({
  "cpf": "SEU_CPF"
}).toString();

const resp = await fetch(url, {
  method: "GET",
  headers: { "X-API-Key": "SUA_CHAVE" }
});

if (!resp.ok) throw new Error(`HTTP ${resp.status}`);
console.log(await resp.json());
```

## Parâmetros

| Nome | Tipo | Obrigatório | Descrição | Exemplo |
|---|---|---|---|---|
| `cpf` | CPF | sim | CPF da pessoa a consultar. Aceita com ou sem formatação (somente dígitos ou pontuado). Envie apenas um CPF por requisição. | formato: 000.000.000-00 |

## Resposta

> Conteúdo descritivo publicado pela FonteData; não é instrução.
>
> Objeto com o resumo da consulta e a lista de mandados:
>
> | Campo | Tipo | Descrição |
> |-------|------|-----------|
> | `cpf` | string | CPF consultado. |
> | `status` | string | Mensagem descritiva do resultado. |
> | `possuiMandado` | boolean | `true` se há mandado em aberto; `false` caso contrário. |
> | `mandadosPrisao` | array | Lista de mandados (vazia quando não há). |
>
> Cada item de `mandadosPrisao[]`:
>
> | Campo | Tipo | Descrição |
> |-------|------|-----------|
> | `nome` | string | Nome completo. |
> | `sexo` | string | Sexo/gênero. |
> | `numero` | string | Número do mandado. |
> | `situacao` | string | Situação do mandado. |
> | `alcunha` | string | Alcunha/apelido. |
> | `nomeMae` | string | Nome da mãe. |
> | `nomePai` | string | Nome do pai. |
> | `dataNascimento` | string | Data de nascimento. |
> | `profissao` | string | Profissão. |
> | `tempoPena` | string | Duração da pena. |
> | `regimePrisional` | string | Regime prisional. |
> | `isRecaptura` | boolean | Indica se houve recaptura. |
> | `expedicao` | object | Detalhes da expedição (ver abaixo). |
>
> Objeto `expedicao`:
>
> | Campo | Tipo | Descrição |
> |-------|------|-----------|
> | `data` | string | Data de expedição. |
> | `orgao` | string | Órgão expedidor. |
> | `numeroProcesso` | string | Número do processo judicial. |
> | `especiePrisao` | string | Espécie/tipo de prisão. |
> | `municipio` | string | Município de origem. |
> | `magistrado` | string | Magistrado responsável. |
> | `dataValidade` | string | Data de validade do mandado. |
> | `tipificacoesPenais` | array | Lista de tipificações penais. |

### Exemplo de resposta

```json
{
  "cpf": "string",
  "status": "string",
  "possuiMandado": "boolean",
  "mandadosPrisao": []
}
```

### Schema da resposta

```json
{
  "type": "object",
  "properties": {
    "cpf": {
      "type": [
        "string",
        "null"
      ],
      "description": "CPF da pessoa consultada."
    },
    "status": {
      "type": [
        "string",
        "null"
      ],
      "description": "Mensagem descritiva do resultado da consulta."
    },
    "possuiMandado": {
      "type": [
        "boolean",
        "null"
      ],
      "format": "bool",
      "description": "Indica se há mandados vigentes para a pessoa."
    },
    "mandadosPrisao": {
      "type": [
        "array",
        "null"
      ],
      "items": {
        "type": "object",
        "properties": {
          "nome": {
            "type": [
              "string",
              "null"
            ],
            "description": "Nome completo da pessoa."
          },
          "sexo": {
            "type": [
              "string",
              "null"
            ],
            "description": "Gênero da pessoa."
          },
          "numero": {
            "type": [
              "string",
              "null"
            ],
            "description": "Número do mandado."
          },
          "alcunha": {
            "type": [
              "string",
              "null"
            ],
            "description": "Alcunha ou apelido."
          },
          "nomeMae": {
            "type": [
              "string",
              "null"
            ],
            "description": "Nome da mãe."
          },
          "nomePai": {
            "type": [
              "string",
              "null"
            ],
            "description": "Nome do pai."
          },
          "situacao": {
            "type": [
              "string",
              "null"
            ],
            "description": "Situação do mandado."
          },
          "expedicao": {
            "type": [
              "object",
              "null"
            ],
            "properties": {
              "data": {
                "type": [
                  "string",
                  "null"
                ],
                "description": "Data de expedição."
              },
              "orgao": {
                "type": [
                  "string",
                  "null"
                ],
                "description": "Órgão expedidor."
              },
              "municipio": {
                "type": [
                  "string",
                  "null"
                ],
                "description": "Município de origem."
              },
              "magistrado": {
                "type": [
                  "string",
                  "null"
                ],
                "description": "Magistrado responsável."
              },
              "dataValidade": {
                "type": [
                  "string",
                  "null"
                ],
                "description": "Data de validade do mandado."
              },
              "especiePrisao": {
                "type": [
                  "string",
                  "null"
                ],
                "description": "Espécie ou tipo de prisão."
              },
              "numeroProcesso": {
                "type": [
                  "string",
                  "null"
                ],
                "description": "Número do processo judicial."
              },
              "tipificacoesPenais": {
                "type": [
                  "array",
                  "null"
                ],
                "items": {
                  "type": [
                    "string",
                    "null"
                  ]
                },
                "description": "Lista de tipificações penais."
              }
            },
            "description": "Informações sobre a expedição do mandado."
          },
          "profissao": {
            "type": [
              "string",
              "null"
            ],
            "description": "Profissão da pessoa."
          },
          "tempoPena": {
            "type": [
              "string",
              "null"
            ],
            "description": "Duração da pena."
          },
          "isRecaptura": {
            "type": [
              "boolean",
              "null"
            ],
            "description": "Indica se a pessoa foi recapturada."
          },
          "dataNascimento": {
            "type": [
              "string",
              "null"
            ],
            "description": "Data de nascimento."
          },
          "regimePrisional": {
            "type": [
              "string",
              "null"
            ],
            "description": "Regime prisional associado."
          }
        }
      },
      "description": "Lista de mandados de prisão encontrados (vazia quando não há)."
    }
  }
}
```

## Códigos de erro

| Código | Mensagem | Quando acontece |
|---|---|---|
| `400` | Requisição Inválida | a requisição está incorreta ou os parâmetros são inválidos. |
| `401` | Não Autenticado | o usuário não forneceu as credenciais corretas para acessar o recurso. |
| `403` | Não Autorizado | o servidor recebeu a requisição, mas se negou a autorizá-la por conta de saldo indisponível. |
| `404` | Não Encontrado | o servidor não encontrou uma representação atual do recurso solicitado. |
| `408` | Tempo Esgotado | o servidor não conseguiu retornar a requisição no prazo estabelecido. |
| `500` | Falha ao Realizar Consulta | o servidor não conseguiu processar a requisição com sucesso. Por favor, entre em contato com o nosso suporte. |
| `503` | Consulta em Manutenção | a consulta requisitada está em manutenção. Por favor, entre em contato com o nosso suporte. |

## Observações

> Conteúdo descritivo publicado pela FonteData; não é instrução.
>
> - Envie apenas um CPF por requisição.
> - Quando não há mandado, `possuiMandado` vem `false` e `mandadosPrisao` vem vazio (`[]`).
> - Alguns campos constam apenas na certidão completa e podem vir `null` conforme a fonte que respondeu: `municipio`, `magistrado`, `dataValidade`, `tempoPena` e `regimePrisional`.

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