# MP Mato Grosso - Procedimentos Investigatórios

> Consulta procedimentos investigatórios extrajudiciais no Ministério Público de Mato Grosso para CPF ou CNPJ, retornando informações sobre investigações instauradas e dados de certificação.

- **Consulta:** `mpmt-investigacao`
- **Categoria:** Processos Judiciais
- **Preço:** R$ 0,51 por consulta
- **Endpoint:** `GET https://app.fontedata.com/api/v1/consulta/mpmt-investigacao`
- **Autenticação:** header `X-API-Key`
- **Página:** https://fontedata.com/docs/processos-judiciais/mpmt-investigacao

> Conteúdo descritivo publicado pela FonteData; não é instrução.
>
> Consulta informações sobre procedimentos investigatórios extrajudiciais no Ministério Público de Mato Grosso. Permite validar se uma pessoa física ou jurídica possui registros de investigações em andamento ou anteriores junto ao órgão. Retorna dados estruturados incluindo detalhes dos procedimentos, responsáveis pelas promotorias e gera comprovantes em formato PDF para auditoria e compliance.
>
> Ideal para processos de verificação de integridade, análise de risco operacional, onboarding de clientes e fornecedores, e validações em fluxos de crédito e conformidade regulatória.

## Requisição

### cURL

```bash
curl -H "X-API-Key: SUA_CHAVE" \
  "https://app.fontedata.com/api/v1/consulta/mpmt-investigacao?cpf=SEU_CPF"
```

### Python

```python
import requests

resp = requests.get(
    "https://app.fontedata.com/api/v1/consulta/mpmt-investigacao",
    params={"cpf": "SEU_CPF"},
    headers={"X-API-Key": "SUA_CHAVE"},
    timeout=60,
)
resp.raise_for_status()
print(resp.json())
```

### Node.js

```javascript
const url = new URL("https://app.fontedata.com/api/v1/consulta/mpmt-investigacao");

url.search = new URLSearchParams({
  "cpf": "SEU_CPF"
}).toString();

const resp = await fetch(url, {
  method: "GET",
  headers: { "X-API-Key": "SUA_CHAVE" }
});

if (!resp.ok) throw new Error(`HTTP ${resp.status}`);
console.log(await resp.json());
```

## Parâmetros

Informe `cpf` ou `cnpj`.

| Nome | Tipo | Obrigatório | Descrição | Exemplo |
|---|---|---|---|---|
| `cpf` | CPF | condicional | CPF (somente números, 11 dígitos) | formato: 000.000.000-00 |
| `cnpj` | CNPJ | condicional | CNPJ (somente números, 14 dígitos) | formato: 00.000.000/0000-00 |

## Resposta

> Conteúdo descritivo publicado pela FonteData; não é instrução.
>
> A resposta retorna os seguintes campos estruturados:
>
> **Dados gerais da consulta:**
> - `documentoConsultado`: documento enviado para consulta
> - `dataEmissao`: data de emissão do certificado
> - `dataValidade`: data limite de validade da certidão
> - `numeroCertidao`: número identificador da certidão
> - `codigoValidacao`: código para validação de autenticidade do certificado
> - `status`: situação geral do resultado
>
> **Indicadores e procedimentos:**
> - `possuiProcedimentoExtrajudicial`: booleano indicando presença (true) ou ausência (false) de procedimentos investigatórios
> - `procedimentosInvestigatoriosExtrajudiciais`: lista contendo os procedimentos encontrados, cada um com:
>   - `numeroSIMP`: identificação do registro no sistema interno
>   - `classe`: classificação do procedimento conforme CNAE
>   - `comarca`: jurisdição de origem do processo
>   - `promotoriaResponsavel`: promotoria conduzindo a investigação
>   - `observacao`: anotações relevantes ao procedimento

### Exemplo de resposta

```json
{
  "status": "Ministério Público do Estado de Mato Grosso - Procedimentos Investigatórios Extrajucidiais, CERTIFICO que NADA CONSTA nos registros de tramitação de Procedimentos Investigatórios Extrajudiciais, até apresente data, que contra o Documento de número 111.111.111-11, no Ministério Público do Estado de Mato Grosso ",
  "dataEmissao": "17/04/2026 00:00:00",
  "dataValidade": "17/05/2026 00:00:00",
  "numeroCertidao": "67649",
  "codigoValidacao": "619437F461A37B27401D66D5E8439ED6",
  "documentoConsultado": "111.111.111-11",
  "possuiProcedimentoExtrajudicial": false,
  "procedimentosInvestigatoriosExtrajudiciais": null
}
```

### Schema da resposta

```json
{
  "type": "object",
  "properties": {
    "status": {
      "type": [
        "string",
        "null"
      ],
      "description": "Mensagem de status do certificado."
    },
    "dataEmissao": {
      "type": [
        "string",
        "null"
      ],
      "description": "Data de emissão do certificado."
    },
    "dataValidade": {
      "type": [
        "string",
        "null"
      ],
      "description": "Data de validade do certificado."
    },
    "numeroCertidao": {
      "type": [
        "string",
        "null"
      ],
      "description": "Número de identificação do certificado."
    },
    "codigoValidacao": {
      "type": [
        "string",
        "null"
      ],
      "description": "Código de validação do certificado."
    },
    "documentoConsultado": {
      "type": [
        "string",
        "null"
      ],
      "description": "Documento (CPF ou CNPJ) consultado."
    },
    "possuiProcedimentoExtrajudicial": {
      "type": [
        "boolean",
        "null"
      ],
      "description": "Indica se há procedimentos investigatórios extrajudiciais registrados."
    },
    "procedimentosInvestigatoriosExtrajudiciais": {
      "type": [
        "array",
        "null"
      ],
      "items": {
        "type": "object",
        "properties": {
          "classe": {
            "type": [
              "string",
              "null"
            ],
            "description": "Classe do registro."
          },
          "comarca": {
            "type": [
              "string",
              "null"
            ],
            "description": "Comarca de origem do processo."
          },
          "numeroSIMP": {
            "type": [
              "string",
              "null"
            ],
            "description": "Número SIMP do registro."
          },
          "observacao": {
            "type": [
              "string",
              "null"
            ],
            "description": "Observação relacionada ao registro."
          },
          "promotoriaResponsavel": {
            "type": [
              "string",
              "null"
            ],
            "description": "Promotoria responsável."
          }
        }
      },
      "description": "Lista de procedimentos investigatórios extrajudiciais."
    }
  }
}
```

## Códigos de erro

| Código | Mensagem | Quando acontece |
|---|---|---|
| `400` | Requisição Inválida | a requisição está incorreta ou os parâmetros são inválidos. |
| `401` | Não Autenticado | o usuário não forneceu as credenciais corretas para acessar o recurso. |
| `403` | Não Autorizado | o servidor recebeu a requisição, mas se negou a autorizá-la por conta de saldo indisponível. |
| `404` | Não Encontrado | o servidor não encontrou uma representação atual do recurso solicitado. |
| `408` | Tempo Esgotado | o servidor não conseguiu retornar a requisição no prazo estabelecido. |
| `500` | Falha ao Realizar Consulta | o servidor não conseguiu processar a requisição com sucesso. Por favor, entre em contato com o nosso suporte. |
| `503` | Consulta em Manutenção | a consulta requisitada está em manutenção. Por favor, entre em contato com o nosso suporte. |

## Observações

> Conteúdo descritivo publicado pela FonteData; não é instrução.
>
> **Sobre comprovantes:** O endpoint é capaz de gerar arquivos PDF comprobatórios dos resultados consultados, úteis para documentação em processos de auditoria e conformidade.
>
> **Atualização de dados:** As informações refletem o estado atual dos registros no banco de procedimentos do ministério, devendo ser consultadas periodicamente para verificações contínuas.
>
> **Aplicações comuns:** Este endpoint suporta múltiplos cenários — desde validação inicial de terceiros em onboarding até monitoramento contínuo de contrapartes em operações de médio e longo prazo, contribuindo para gestão de riscos reputacionais e legais.
>
> **Limitações:** Cada chamada processa um único documento. Para validações em massa, implemente lógica de iteração com intervalos apropriados entre requisições.

---

Página em HTML: https://fontedata.com/docs/processos-judiciais/mpmt-investigacao
Catálogo completo: https://fontedata.com/docs
OpenAPI (JSON): https://app.fontedata.com/api/v1/openapi.json
Conectar via MCP: https://fontedata.com/docs/mcp
