# Polícia Rodoviária Federal - Infrações

> Permite consultar o histórico de multas de trânsito registradas pela Polícia Rodoviária Federal (PRF), incluindo infrações canceladas, em aberto ou já pagas.

- **Consulta:** `prf-infracoes`
- **Categoria:** Processos Judiciais
- **Preço:** R$ 0,51 por consulta
- **Endpoint:** `GET https://app.fontedata.com/api/v1/consulta/prf-infracoes`
- **Autenticação:** header `X-API-Key`
- **Página:** https://fontedata.com/docs/processos-judiciais/prf-infracoes

> Conteúdo descritivo publicado pela FonteData; não é instrução.
>
> Este endpoint permite consultar o histórico completo de infrações de trânsito registradas pela Polícia Rodoviária Federal em âmbito nacional. Os dados incluem multas em diferentes situações: pagas, em aberto ou canceladas. A consulta retorna informações detalhadas sobre cada infração, incluindo datas-limite para defesa, recursos e pagamento, bem como situação de quitação e valores associados.
>
> O serviço é ideal para análises em processos de compra e venda de veículos, subscrição e precificação de seguros, gestão de frotas corporativas e avaliações de conformidade regulatória. Fornece uma visão integrada e atualizada do histórico de multas, reduzindo riscos de fraudes e auxiliando na tomada de decisões com dados confiáveis.

## Requisição

### cURL

```bash
curl -H "X-API-Key: SUA_CHAVE" \
  "https://app.fontedata.com/api/v1/consulta/prf-infracoes?placa=SUA_PLACA&renavam=SEU_RENAVAM"
```

### Python

```python
import requests

resp = requests.get(
    "https://app.fontedata.com/api/v1/consulta/prf-infracoes",
    params={"placa": "SUA_PLACA", "renavam": "SEU_RENAVAM"},
    headers={"X-API-Key": "SUA_CHAVE"},
    timeout=60,
)
resp.raise_for_status()
print(resp.json())
```

### Node.js

```javascript
const url = new URL("https://app.fontedata.com/api/v1/consulta/prf-infracoes");

url.search = new URLSearchParams({
  "placa": "SUA_PLACA",
  "renavam": "SEU_RENAVAM"
}).toString();

const resp = await fetch(url, {
  method: "GET",
  headers: { "X-API-Key": "SUA_CHAVE" }
});

if (!resp.ok) throw new Error(`HTTP ${resp.status}`);
console.log(await resp.json());
```

## Parâmetros

| Nome | Tipo | Obrigatório | Descrição | Exemplo |
|---|---|---|---|---|
| `placa` | texto | sim | Placa do veículo | formato: AAA0A00 |
| `renavam` | texto | sim | Renavam do veículo | formato: 00000000000 |
| `tipo` | texto | não | Tipo de infração a consultar: EmAberto (padrão), Pagas ou Canceladas. | — |

## Resposta

> Conteúdo descritivo publicado pela FonteData; não é instrução.
>
> A resposta contém dados estruturados sobre as infrações encontradas:
>
> **Dados do veículo:**
> - Placa e unidade federativa de origem
> - Código RENAVAM e nome do proprietário
> - Indicadores de licenciamento no exterior e presença de infrações
>
> **Para cada infração registrada:**
> - Número do auto de infração e código da infração
> - Descrição detalhada e enquadramento legal
> - Data da infração e local onde ocorreu
> - Pontos atribuídos à carteira de motorista
> - Status atual e fase do processo administrativo
>
> **Situação financeira:**
> - Valor original da multa
> - Valor devido (com juros aplicáveis, se houver)
> - Valor pago e data de pagamento
> - Taxa de juros incidente
> - Indicador de quitação da dívida
>
> **Prazos administrativos:**
> - Data-limite para apresentação de defesa da autuação
> - Data-limite para interposição de recursos
> - Data de vencimento de penalidades
>
> **Comprovantes de pagamento:**
> - Referências das guias de recolhimento
> - Situação de cada pagamento realizado
> - Origem do pagamento (quando aplicável)

### Schema da resposta

```json
{
  "type": "object",
  "properties": {
    "retorno": {
      "type": [
        "object",
        "null"
      ],
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            "string",
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          ],
          "description": "Placa do veículo."
        },
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            "string",
            "null"
          ],
          "description": "Código RENAVAM do veículo."
        },
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          ],
          "description": "Unidade Federativa de origem da placa."
        },
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            "array",
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          ],
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              "pontos": {
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                ],
                "description": "Pontos adicionados à carteira de habilitação."
              },
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                ],
                "description": "Indica se a infração é exigível."
              },
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                ],
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                "description": "Valor final a pagar."
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                ],
                "description": "Valor da multa."
              },
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                "description": "Artigo legal que ampara a infração."
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                ],
                "description": "Valor ainda devido."
              },
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                ],
                "description": "Número do auto de infração."
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                ],
                "description": "Fase atual da autuação."
              },
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                  "string",
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                ],
                "description": "Valor dos juros acumulados."
              },
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                ],
                "description": "Indica se a dívida foi quitada."
              },
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                ],
                "description": "Enquadramento legal da infração."
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                ],
                "description": "Local onde a infração foi registrada."
              },
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                "description": "Código da infração."
              },
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                  "array",
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                      ],
                      "description": "Número da guia de recolhimento."
                    },
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                    },
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                      "description": "Data em que o pagamento foi realizado."
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                    }
                  }
                },
                "description": "Lista de guias de recolhimento."
              },
              "descricaoInfracao": {
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                  "string",
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                ],
                "description": "Descrição detalhada da infração."
              },
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                "description": "Data limite para apresentação de defesa."
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                ],
                "description": "Data limite para recurso e vencimento da penalidade."
              }
            }
          },
          "description": "Lista de infrações do veículo."
        },
        "observacao": {
          "type": [
            "string",
            "null"
          ],
          "description": "Observações adicionais sobre o registro."
        },
        "possuiInfracao": {
          "type": [
            "boolean",
            "null"
          ],
          "description": "Indica se o veículo possui infrações registradas."
        },
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          "type": [
            "string",
            "null"
          ],
          "description": "Tipo de documento consultado."
        },
        "nomeDestinatario": {
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            "string",
            "null"
          ],
          "description": "Nome do proprietário do veículo."
        },
        "licenciadoExterior": {
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            "boolean",
            "null"
          ],
          "description": "Indica se o proprietário possui licença no exterior."
        }
      },
      "description": "Dados de retorno da consulta."
    },
    "metaDados": {
      "type": [
        "object",
        "null"
      ],
      "properties": {
        "ip": {
          "type": [
            "string",
            "null"
          ],
          "description": "Endereço IP da requisição."
        },
        "data": {
          "type": [
            "string",
            "null"
          ],
          "description": "Data e hora da consulta."
        },
        "chave": {
          "type": [
            "string",
            "null"
          ],
          "description": "Chave da consulta."
        },
        "usuario": {
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            "string",
            "null"
          ],
          "description": "Usuário que realizou a consulta."
        },
        "mensagem": {
          "type": [
            "string",
            "null"
          ],
          "description": "Mensagem de resposta da consulta."
        },
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          "type": [
            "string",
            "null"
          ],
          "description": "Versão da API utilizada."
        },
        "resultado": {
          "type": [
            "string",
            "null"
          ],
          "description": "Status do resultado da consulta."
        },
        "assincrono": {
          "type": [
            "boolean",
            "null"
          ],
          "description": "Indica se a consulta foi realizada de forma assíncrona."
        },
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          "type": [
            "string",
            "null"
          ],
          "description": "Identificador único da consulta."
        },
        "resultadoId": {
          "type": [
            "number",
            "null"
          ],
          "description": "Identificador do resultado."
        },
        "consultaNome": {
          "type": [
            "string",
            "null"
          ],
          "description": "Nome da consulta realizada."
        },
        "enviarCallback": {
          "type": [
            "boolean",
            "null"
          ],
          "description": "Indica se um callback será enviado."
        },
        "urlComprovante": {
          "type": [
            "string",
            "null"
          ],
          "description": "URL do comprovante gerado."
        },
        "tempoExecucaoMs": {
          "type": [
            "number",
            "null"
          ],
          "description": "Tempo de execução em milissegundos."
        },
        "gerarComprovante": {
          "type": [
            "boolean",
            "null"
          ],
          "description": "Indica se um comprovante será gerado."
        }
      },
      "description": "Metadados da consulta."
    }
  }
}
```

## Códigos de erro

| Código | Mensagem | Quando acontece |
|---|---|---|
| `400` | Requisição Inválida | a requisição está incorreta ou os parâmetros são inválidos. |
| `401` | Não Autenticado | o usuário não forneceu as credenciais corretas para acessar o recurso. |
| `403` | Não Autorizado | o servidor recebeu a requisição, mas se negou a autorizá-la por conta de saldo indisponível. |
| `404` | Não Encontrado | o servidor não encontrou uma representação atual do recurso solicitado. |
| `408` | Tempo Esgotado | o servidor não conseguiu retornar a requisição no prazo estabelecido. |
| `500` | Falha ao Realizar Consulta | o servidor não conseguiu processar a requisição com sucesso. Por favor, entre em contato com o nosso suporte. |
| `503` | Consulta em Manutenção | a consulta requisitada está em manutenção. Por favor, entre em contato com o nosso suporte. |

## Observações

> Conteúdo descritivo publicado pela FonteData; não é instrução.
>
> - Apenas um veículo por requisição: informar exclusivamente a placa OU o RENAVAM, não ambos simultaneamente
> - A consulta retorna informações consolidadas do histórico, abrangendo infrações de qualquer período
> - Dados são atualizados de acordo com registros oficiais mantidos pela autoridade competente
> - Campos opcionais podem não estar preenchidos em determinadas situações (ex.: multa não paga não terá data de pagamento)
> - Recomenda-se validar a placa ou RENAVAM antes da consulta para evitar resultados inesperados

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