# Processos Judiciais - Completo

> Retorna informações completas de processos judiciais com detalhes de partes, advogados, assuntos, decisões e penhoras.

- **Consulta:** `processos-completa`
- **Categoria:** Processos Judiciais
- **Preço:** R$ 4,69 por consulta
- **Endpoint:** `GET https://app.fontedata.com/api/v1/consulta/processos-completa`
- **Autenticação:** header `X-API-Key`
- **Página:** https://fontedata.com/docs/processos-judiciais/processos-completa

> Conteúdo descritivo publicado pela FonteData; não é instrução.
>
> Consulta processos judiciais completos associados a um CPF, retornando informações abrangentes sobre litígios em primeira e segunda instâncias. O endpoint agrega dados de múltiplas esferas judiciárias (justiça comum, especializada, etc.) e consolida detalhes sobre partes envolvidas, representação legal, assuntos processuais, decisões proferidas, penhoras e status do processo.
>
> **Casos de uso:**
> - Avaliação de histórico judicial em processos de onboarding de clientes e fornecedores
> - Análise de risco e concessão de crédito com base em litígios ativos ou encerrados
> - Investigações internas, auditorias e due diligence de pessoas físicas
> - Verificação de conformidade e prevenção à lavagem de dinheiro
> - Mapeamento de envolvimento em disputas legais e trajetória processual
>
> **Benefícios:**
> - Eliminação de consultas manuais fragmentadas em diferentes sistemas judiciais
> - Visão consolidada de toda a trajetória processual de um indivíduo
> - Acesso a dados estruturados sobre partes, advogados, assuntos e decisões
> - Integração direta em fluxos de risco, compliance e inteligência corporativa

## Requisição

### cURL

```bash
curl -H "X-API-Key: SUA_CHAVE" \
  "https://app.fontedata.com/api/v1/consulta/processos-completa?cpf=SEU_CPF"
```

### Python

```python
import requests

resp = requests.get(
    "https://app.fontedata.com/api/v1/consulta/processos-completa",
    params={"cpf": "SEU_CPF"},
    headers={"X-API-Key": "SUA_CHAVE"},
    timeout=60,
)
resp.raise_for_status()
print(resp.json())
```

### Node.js

```javascript
const url = new URL("https://app.fontedata.com/api/v1/consulta/processos-completa");

url.search = new URLSearchParams({
  "cpf": "SEU_CPF"
}).toString();

const resp = await fetch(url, {
  method: "GET",
  headers: { "X-API-Key": "SUA_CHAVE" }
});

if (!resp.ok) throw new Error(`HTTP ${resp.status}`);
console.log(await resp.json());
```

## Parâmetros

Informe `cpf` ou `cnpj`.

| Nome | Tipo | Obrigatório | Descrição | Exemplo |
|---|---|---|---|---|
| `cpf` | CPF | condicional | CPF (somente números, 11 dígitos) | formato: 000.000.000-00 |
| `cnpj` | CNPJ | condicional | CNPJ (somente números, 14 dígitos) | formato: 00.000.000/0000-00 |

## Resposta

> Conteúdo descritivo publicado pela FonteData; não é instrução.
>
> A resposta retorna uma estrutura com:
>
> **Metadados da consulta:** identificação única da requisição, timestamp de execução, versão da API.
>
> **Documento consultado:** CPF ou CNPJ informado na requisição.
>
> **Lista de processos:** Array contendo cada processo judicial encontrado com os seguintes campos:
>
> - **Identificação:** número do processo, instância (1ª ou 2ª), tribunal, comarca, órgão julgador
> - **Partes e representação:** nomes completos das partes, documentos, polo (ativo/passivo), posição processual, lista de advogados com OAB
> - **Matéria:** área de direito, assuntos principais e secundários (com códigos de classificação)
> - **Datas-chave:** distribuição, autuação, trânsito em julgado, arquivamento
> - **Características processuais:** flags indicando se é digital, gratuito, prioritário, sob sigilo, com tutela antecipada
> - **Decisões:** tipo de julgamento, status do julgamento, data do julgamento
> - **Penhoras:** data, tipo e trecho da decisão relacionado a penhoras
> - **Relacionamentos:** lista de processos conexos ou dependentes
> - **Valor:** valor da causa quando informado
>
> **Totalizadores:** número total de processos encontrados, observações gerais sobre a consulta.

### Exemplo de resposta

```json
{
  "processos": [
    {
      "partes": [
        {
          "polo": "Passivo",
          "advogados": [
            {
              "oab": {
                "uf": "RJ",
                "numeroOAB": "168434"
              },
              "documento": "111.111.111-11",
              "nomeCompleto": "RENATA OLIVEIRA PEREIRA DA SILVA"
            }
          ],
          "documento": "11.111.111/0001-11",
          "nomeCompleto": "TRANSPORTES EXEMPLO EIRELI",
          "posicaoProcessual": "Executado"
        },
        {
          "polo": "Ativo",
          "advogados": [
            {
              "oab": {
                "uf": "ES",
                "numeroOAB": "18190"
              },
              "documento": "222.222.222-22",
              "nomeCompleto": "BRUNO CESAR ALMEIDA SANTOS"
            }
          ],
          "documento": "333.333.333-33",
          "nomeCompleto": "MARCOS ANTONIO PEREIRA LIMA",
          "posicaoProcessual": "Exequente"
        }
      ],
      "sistema": "PJE-TJRJ",
      "assuntos": [
        {
          "assunto": "Direito do Consumidor",
          "codigoAssunto": "1156",
          "assuntoPrincipal": true
        }
      ],
      "instancia": 1,
      "areaDireito": "Direito do Consumidor",
      "prioritario": false,
      "dataAutuacao": "17/02/2025 16:35:02",
      "ambitoJustica": "Justiça Estadual",
      "classificacao": {
        "descricao": "Cumprimento de Sentença",
        "codigoClassificacao": "156"
      },
      "orgaoJulgador": {
        "uf": "RJ",
        "cidade": null,
        "comarca": null,
        "tribunal": "TJ-RJ",
        "unidadeOrigem": "Comarca da Capital - Regional da Barra da Tijuca",
        "orgaoResponsavel": "3º Juizado Especial Cível da Regional da Barra da Tijuca"
      },
      "valorProcesso": "R$ 20.000,00",
      "numeroProcesso": "19283745620258190455",
      "segredoJustica": false,
      "justicaGratuita": false,
      "processoDigital": true,
      "dataDistribuicao": "17/02/2025 00:00:00",
      "tutelaAntecipada": false,
      "processosRelacionados": [],
      "detalhesStatusProcesso": {
        "penhoras": [],
        "julgamentos": [
          {
            "dataJulgamento": "30/06/2025 16:39:15",
            "tipoJulgamento": "Acordo",
            "statusJulgamento": "Homologacao de Acordo em Execução Ou em Cumprimento de Sentença"
          },
          {
            "dataJulgamento": "14/07/2025 15:35:23",
            "tipoJulgamento": "Improcedente",
            "statusJulgamento": "Nao-Acolhimento de Embargos de Declaracao"
          },
          {
            "dataJulgamento": "07/08/2025 20:04:16",
            "tipoJulgamento": "Acordo",
            "statusJulgamento": "Homologacao de Acordo em Execução Ou em Cumprimento de Sentença"
          },
          {
            "dataJulgamento": "30/10/2025 16:37:53",
            "tipoJulgamento": "Extinta",
            "statusJulgamento": "Extincao da Execução Ou do Cumprimento da Sentença"
          }
        ],
        "statusDetalhes": "em Tramitacao",
        "dataArquivamento": null,
        "dataTransitoJulgado": null
      }
    },
    {
      "partes": [
        {
          "polo": "Ativo",
          "advogados": [
            {
              "oab": {
                "uf": "MG",
                "numeroOAB": "23202"
              },
              "documento": "444.444.444-44",
              "nomeCompleto": "PAULO ROBERTO FERNANDES SILVA"
            }
          ],
          "documento": "555.555.555-55",
          "nomeCompleto": "JULIANA CASTRO NOGUEIRA",
          "posicaoProcessual": "Autor"
        },
        {
          "polo": "Ativo",
          "advogados": [
            {
              "oab": {
                "uf": "MG",
                "numeroOAB": "23202"
              },
              "documento": "444.444.444-44",
              "nomeCompleto": "PAULO ROBERTO FERNANDES SILVA"
            }
          ],
          "documento": "666.666.666-66",
          "nomeCompleto": "FELIPE HENRIQUE COSTA ARAUJO",
          "posicaoProcessual": "Autor"
        },
        {
          "polo": "Ativo",
          "advogados": [
            {
              "oab": {
                "uf": "MG",
                "numeroOAB": "23202"
              },
              "documento": "444.444.444-44",
              "nomeCompleto": "PAULO ROBERTO FERNANDES SILVA"
            }
          ],
          "documento": "333.333.333-33",
          "nomeCompleto": "MARCOS ANTONIO PEREIRA LIMA",
          "posicaoProcessual": "Autor"
        },
        {
          "polo": "Passivo",
          "advogados": [
            {
              "oab": {
                "uf": "MG",
                "numeroOAB": "69461"
              },
              "documento": "777.777.777-77",
              "nomeCompleto": "GABRIELA SOUZA MARTINS"
            },
            {
              "oab": {
                "uf": "MG",
                "numeroOAB": "69508"
              },
              "documento": "888.888.888-88",
              "nomeCompleto": "THIAGO LIMA BARBOSA"
            }
          ],
          "documento": "22.222.222/0001-22",
          "nomeCompleto": "COMERCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO VALE VERDE LTDA",
          "posicaoProcessual": "Réu"
        },
        {
          "polo": "Passivo",
          "advogados": [
            {
              "oab": {
                "uf": "MG",
                "numeroOAB": "67342"
              },
              "documento": "999.999.999-99",
              "nomeCompleto": "CAMILA RODRIGUES FREITAS"
            },
            {
              "oab": {
                "uf": "MG",
                "numeroOAB": "42337"
              },
              "documento": "000.000.000-00",
              "nomeCompleto": "DIEGO ALVES MOREIRA"
            },
            {
              "oab": {
                "uf": "MG",
                "numeroOAB": "53795"
              },
              "documento": "121.212.121-21",
              "nomeCompleto": "LARISSA PEREIRA GOMES"
            }
          ],
          "documento": "33.333.333/0001-33",
          "nomeCompleto": "INDUSTRIA E COMERCIO SANTA CLARA LTDA",
          "posicaoProcessual": "Réu"
        },
        {
          "polo": "Passivo",
          "advogados": [
            {
              "oab": {
                "uf": "MG",
                "numeroOAB": "56526"
              },
              "documento": "131.313.131-31",
              "nomeCompleto": "RODRIGO TEIXEIRA CASTRO"
            }
          ],
          "documento": "44.444.444/0001-44",
          "nomeCompleto": "AGROPECUARIA EXEMPLO LTDA",
          "posicaoProcessual": "Réu"
        }
      ],
      "sistema": "TJMG",
      "assuntos": [
        {
          "assunto": "Civil",
          "codigoAssunto": null,
          "assuntoPrincipal": true
        },
        {
          "assunto": "Responsabilidade Civil",
          "codigoAssunto": "10431",
          "assuntoPrincipal": false
        },
        {
          "assunto": "Dano Ambiental",
          "codigoAssunto": null,
          "assuntoPrincipal": false
        }
      ],
      "instancia": 1,
      "areaDireito": "Direito Civil",
      "prioritario": false,
      "dataAutuacao": "14/02/2017 00:00:00",
      "ambitoJustica": "Justiça Estadual",
      "classificacao": {
        "descricao": "Procedimento do Juizado Especial Cível",
        "codigoClassificacao": "436"
      },
      "orgaoJulgador": {
        "uf": "MG",
        "cidade": null,
        "comarca": null,
        "tribunal": "TJ-MG",
        "unidadeOrigem": "Governador Valadares",
        "orgaoResponsavel": "Uj - 2º Jd Cível"
      },
      "valorProcesso": "R$ 30.000,00",
      "numeroProcesso": "28374653120178130892",
      "segredoJustica": false,
      "justicaGratuita": false,
      "processoDigital": false,
      "dataDistribuicao": "14/02/2017 00:00:00",
      "tutelaAntecipada": false,
      "processosRelacionados": [],
      "detalhesStatusProcesso": {
        "penhoras": [],
        "julgamentos": [
          {
            "dataJulgamento": "04/07/2018 00:00:00",
            "tipoJulgamento": "Extinta",
            "statusJulgamento": "Extincao por Desistencia"
          }
        ],
        "statusDetalhes": "Arquivamento Definitivo",
        "dataArquivamento": "18/06/2021 00:00:00",
        "dataTransitoJulgado": "23/07/2018 00:00:00"
      }
    }
  ],
  "observacoes": "A entidade possui vários processos, inclusive como réu.",
  "totalProcessos": 2,
  "documentoConsultado": "333.333.333-33"
}
```

### Schema da resposta

```json
{
  "type": "object",
  "properties": {
    "processos": {
      "type": [
        "array",
        "null"
      ],
      "items": {
        "type": "object",
        "properties": {
          "partes": {
            "type": [
              "array",
              "null"
            ],
            "items": {
              "type": "object",
              "properties": {
                "polo": {
                  "type": [
                    "string",
                    "null"
                  ],
                  "description": "Polo da parte no processo."
                },
                "advogados": {
                  "type": [
                    "array",
                    "null"
                  ],
                  "items": {
                    "type": "object",
                    "properties": {
                      "oab": {
                        "type": [
                          "object",
                          "null"
                        ],
                        "properties": {
                          "uf": {
                            "type": [
                              "string",
                              "null"
                            ],
                            "description": "Unidade Federativa da OAB."
                          },
                          "numeroOAB": {
                            "type": [
                              "string",
                              "null"
                            ],
                            "description": "Número de inscrição na OAB."
                          }
                        },
                        "description": "Informações da OAB do advogado."
                      },
                      "documento": {
                        "type": [
                          "string",
                          "null"
                        ],
                        "description": "Documento do advogado (CPF)."
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                ],
                "description": "Descrição da classificação."
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                "description": "Código da classificação."
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                ],
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              },
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                ],
                "description": "Unidade de origem da vara ou comarca."
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                ],
                "description": "Órgão responsável pelo julgamento."
              }
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            "description": "Indica se o processo está sob sigilo de justiça."
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            "description": "Indica se o processo foi concedido justiça gratuita."
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                "description": "Data de trânsito em julgado."
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            "description": "Detalhes do status do processo."
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      "description": "Lista de processos judiciais encontrados."
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      ],
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        "number",
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      ],
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      ],
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          "description": "Processos em que o consultado é réu (polo passivo)."
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          "description": "Processos em que o consultado é autor (polo ativo)."
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          "type": "integer",
          "description": "Processos em que não foi possível identificar o polo do consultado."
        },
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          "type": "number",
          "description": "Soma do valor das ações em que o consultado é réu."
        }
      },
      "description": "Resumo dos processos pelo polo do documento consultado."
    },
    "documentoConsultado": {
      "type": [
        "string",
        "null"
      ],
      "description": "CPF ou CNPJ consultado."
    }
  }
}
```

## Códigos de erro

| Código | Mensagem | Quando acontece |
|---|---|---|
| `400` | Requisição Inválida | a requisição está incorreta ou os parâmetros são inválidos. |
| `401` | Não Autenticado | o usuário não forneceu as credenciais corretas para acessar o recurso. |
| `403` | Não Autorizado | o servidor recebeu a requisição, mas se negou a autorizá-la por conta de saldo indisponível. |
| `404` | Não Encontrado | o servidor não encontrou uma representação atual do recurso solicitado. |
| `408` | Tempo Esgotado | o servidor não conseguiu retornar a requisição no prazo estabelecido. |
| `500` | Falha ao Realizar Consulta | o servidor não conseguiu processar a requisição com sucesso. Por favor, entre em contato com o nosso suporte. |
| `503` | Consulta em Manutenção | a consulta requisitada está em manutenção. Por favor, entre em contato com o nosso suporte. |

## Observações

> Conteúdo descritivo publicado pela FonteData; não é instrução.
>
> - Cada requisição retorna processos de ambas as instâncias quando disponíveis, oferecendo visão completa da trajetória judicial
> - Esta consulta não gera comprovante oficial; é destinada a análises internas
> - Apenas um documento deve ser consultado por requisição
> - Respostas podem incluir processos arquivados, finalizados ou em andamento
> - Dados estruturados facilitam automação e integração com sistemas de gestão de risco
> - Em caso de saldo indisponível ou indisponibilidade temporária da consulta, o gateway retornará código de erro apropriado

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