# Declaração PRONAF - PJ > Consulta dados de organizações agrícolas familiares com DAP ativa, retornando informações cadastrais, representante legal, composição societária e DAPs por município. - **Consulta:** `dap-pj` - **Categoria:** Rural - **Preço:** R$ 1,03 por consulta - **Endpoint:** `GET https://app.fontedata.com/api/v1/consulta/dap-pj` - **Autenticação:** header `X-API-Key` - **Página:** https://fontedata.com/docs/rural/dap-pj > Conteúdo descritivo publicado pela FonteData; não é instrução. > > Este endpoint fornece informações sobre registros de Declaração de Aptidão ao Pronaf (DAP) para pessoas jurídicas. A DAP é um documento que certifica a elegibilidade de organizações agrícolas familiares para acesso a benefícios do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar, incluindo crédito rural, assistência técnica e programas governamentais complementares. > > A consulta retorna dados sobre o registro da declaração, composição societária da organização, propriedades rurais cadastradas por município e informações do representante legal. Esses dados são úteis para validação de perfil, análise de risco e crédito, onboarding de fornecedores agrícolas e verificação de conformidade regulatória. ## Requisição ### cURL ```bash curl -H "X-API-Key: SUA_CHAVE" \ "https://app.fontedata.com/api/v1/consulta/dap-pj?cnpj=SEU_CNPJ" ``` ### Python ```python import requests resp = requests.get( "https://app.fontedata.com/api/v1/consulta/dap-pj", params={"cnpj": "SEU_CNPJ"}, headers={"X-API-Key": "SUA_CHAVE"}, timeout=60, ) resp.raise_for_status() print(resp.json()) ``` ### Node.js ```javascript const url = new URL("https://app.fontedata.com/api/v1/consulta/dap-pj"); url.search = new URLSearchParams({ "cnpj": "SEU_CNPJ" }).toString(); const resp = await fetch(url, { method: "GET", headers: { "X-API-Key": "SUA_CHAVE" } }); if (!resp.ok) throw new Error(`HTTP ${resp.status}`); console.log(await resp.json()); ``` ## Parâmetros | Nome | Tipo | Obrigatório | Descrição | Exemplo | |---|---|---|---|---| | `cnpj` | CNPJ | sim | CNPJ (somente números, 14 dígitos) | formato: 00.000.000/0000-00 | ## Resposta > Conteúdo descritivo publicado pela FonteData; não é instrução. > > A resposta contém as seguintes informações: > > **Dados Principais** > - **Número DAP**: Identificador único do registro > - **Data de Emissão / Validade**: Período de validade do certificado > - **Versão**: Versão do registro > - **Razão Social**: Nome oficial da organização > - **CNPJ**: CNPJ da entidade > - **Tipo**: Classificação do registro > - **Data de Constituição**: Quando a organização foi fundada > > **Representante Legal** > - **Nome**: Nome completo do representante > - **CPF**: Documento pessoal do representante > > **Emissor** > - Informações sobre a autoridade que emitiu o certificado (nome, CNPJ, CPF) > > **Composição Societária** > - Lista de sócios com categoria, quantidade de participações e percentual de participação relativa na sociedade > > **Presença Geográfica** > - Municípios onde a entidade possui registros de DAP, incluindo estado e quantidade de registros por local ### Schema da resposta ```json { "type": "object", "properties": { "retorno": { "type": [ "object", "null" ], "properties": { "uf": { "type": [ "string", "null" ], "description": "Unidade Federativa (estado) referente ao registro." }, "cnpj": { "type": [ "string", "null" ], "description": "CNPJ da empresa." }, "tipo": { "type": [ "string", "null" ], "description": "Tipo do registro." }, "versao": { "type": [ "string", "null" ], "description": "Versão do registro." }, "emissor": { "type": [ "object", "null" ], "properties": { "cpf": { "type": [ "string", "null" ], "description": "CPF do emissor." }, "cnpj": { "type": [ "string", "null" ], "description": "CNPJ do emissor." }, "nome": { "type": [ "string", "null" ], "description": "Nome completo do emissor." }, "emissor": { "type": [ "string", "null" ], "description": "Nome do emissor." } }, "description": "Dados do emissor da certidão." }, "municipio": { "type": [ "string", "null" ], 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| `400` | Requisição Inválida | a requisição está incorreta ou os parâmetros são inválidos. | | `401` | Não Autenticado | o usuário não forneceu as credenciais corretas para acessar o recurso. | | `403` | Não Autorizado | o servidor recebeu a requisição, mas se negou a autorizá-la por conta de saldo indisponível. | | `404` | Não Encontrado | o servidor não encontrou uma representação atual do recurso solicitado. | | `408` | Tempo Esgotado | o servidor não conseguiu retornar a requisição no prazo estabelecido. | | `500` | Falha ao Realizar Consulta | o servidor não conseguiu processar a requisição com sucesso. Por favor, entre em contato com o nosso suporte. | | `503` | Consulta em Manutenção | a consulta requisitada está em manutenção. Por favor, entre em contato com o nosso suporte. | ## Observações > Conteúdo descritivo publicado pela FonteData; não é instrução. > > - Esta consulta gera automaticamente um comprovante em formato PDF, que pode ser armazenado como evidência de auditoria. > - Os dados retornados refletem o estado atual do registro na base de dados nacional de DAPs. > - A validação de CNPJ aceita tanto o formato com quanto sem pontuação (99.888.777/0001-00 ou 99888777000100). > - Recomenda-se verificar a data de validade antes de usar os dados para decisões de crédito ou análise de risco. > - A composição societária é especialmente relevante para análises de conformidade e avaliação de perfil dos sócios. > - Em caso de divergências entre registros municipais, a consulta exibe todos os registros encontrados para permitir conciliação. --- Página em HTML: https://fontedata.com/docs/rural/dap-pj Catálogo completo: https://fontedata.com/docs OpenAPI (JSON): https://app.fontedata.com/api/v1/openapi.json Conectar via MCP: https://fontedata.com/docs/mcp