# FGTS - Regularidade do Empregador

> Consulta a regularidade de empregadores perante o FGTS, condição obrigatória para relacionamento com órgãos públicos e instituições de crédito. Fornece informações e emissão do Certificado de Regulari

- **Consulta:** `fgts-regularidade`
- **Categoria:** Trabalhista
- **Preço:** R$ 0,43 por consulta
- **Endpoint:** `GET https://app.fontedata.com/api/v1/consulta/fgts-regularidade`
- **Autenticação:** header `X-API-Key`
- **Página:** https://fontedata.com/docs/trabalhista/fgts-regularidade

> Conteúdo descritivo publicado pela FonteData; não é instrução.
>
> Este endpoint permite verificar se uma organização está adimplente com suas obrigações junto ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). A regularidade perante o FGTS é requisito essencial para que empresas possam manter relacionamento com órgãos da administração pública e instituições financeiras oficiais.
>
> O serviço retorna informações sobre a situação de conformidade da empresa, incluindo dados cadastrais, períodos de validade da regularidade e histórico de certificações. Ao verificar a regularidade, a API também fornece acesso ao Certificado de Regularidade do FGTS (CRF), documento que atesta a conformidade legal da organização.
>
> **Casos de uso:**
>
> - Validação de fornecedores durante onboarding
> - Verificações de regularidade em processos de análise de crédito
> - Enquadramentos em fluxos de compliance e gerenciamento de risco
> - Automação de consultas periódicas para manutenção de registros

## Requisição

### cURL

```bash
curl -H "X-API-Key: SUA_CHAVE" \
  "https://app.fontedata.com/api/v1/consulta/fgts-regularidade?cnpj=SEU_CNPJ"
```

### Python

```python
import requests

resp = requests.get(
    "https://app.fontedata.com/api/v1/consulta/fgts-regularidade",
    params={"cnpj": "SEU_CNPJ"},
    headers={"X-API-Key": "SUA_CHAVE"},
    timeout=60,
)
resp.raise_for_status()
print(resp.json())
```

### Node.js

```javascript
const url = new URL("https://app.fontedata.com/api/v1/consulta/fgts-regularidade");

url.search = new URLSearchParams({
  "cnpj": "SEU_CNPJ"
}).toString();

const resp = await fetch(url, {
  method: "GET",
  headers: { "X-API-Key": "SUA_CHAVE" }
});

if (!resp.ok) throw new Error(`HTTP ${resp.status}`);
console.log(await resp.json());
```

## Parâmetros

| Nome | Tipo | Obrigatório | Descrição | Exemplo |
|---|---|---|---|---|
| `cnpj` | CNPJ | sim | CNPJ (somente números, 14 dígitos) | formato: 00.000.000/0000-00 |

## Resposta

> Conteúdo descritivo publicado pela FonteData; não é instrução.
>
> A resposta fornece informações estruturadas sobre a empresa consultada e seu status perante o FGTS:
>
> **Dados da empresa:**
> - `inscricao`: Número de inscrição consultado
> - `razaoSocial`: Nome jurídico da organização
> - `nomeFantasia`: Nome fantasia ou comercial
> - `status`: Descrição do status atual do registro
>
> **Endereço:**
> - `logradouro`, `numero`, `complemento`: Localização
> - `bairro`, `cidade`, `uf`, `cep`: Dados geográficos
>
> **Informações de regularidade:**
> - `possuiIrregularidade`: Booleano indicando se há pendências. Pode vir `null` — veja "Resultado inconclusivo" abaixo
> - `dataEmissao`: Data de emissão do certificado
> - `numeroCertificado`: Identificador único do certificado
> - `periodoValidade`: Período de validade (data inicial e final)
>
> **Histórico:**
> - `historico`: Lista contendo certificados anteriores com suas datas de emissão e períodos de validade

### Exemplo de resposta

```json
{
  "status": "A empresa está regular perante o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS.",
  "endereco": {
    "uf": "SE",
    "cep": "***",
    "bairro": "***",
    "cidade": "LAGARTO",
    "numero": null,
    "logradouro": "***",
    "complemento": null
  },
  "historico": [
    {
      "numeroCrf": "2026030614210728510358",
      "dataEmissao": "06/03/2026 00:00:00",
      "periodoValidade": {
        "fim": "04/04/2026 00:00:00",
        "inicio": "06/03/2026 00:00:00"
      }
    },
    {
      "numeroCrf": "2026021501360728510357",
      "dataEmissao": "15/02/2026 00:00:00",
      "periodoValidade": {
        "fim": "16/03/2026 00:00:00",
        "inicio": "15/02/2026 00:00:00"
      }
    },
    {
      "numeroCrf": "2026012622290728510351",
      "dataEmissao": "26/01/2026 00:00:00",
      "periodoValidade": {
        "fim": "24/02/2026 00:00:00",
        "inicio": "26/01/2026 00:00:00"
      }
    },
    {
      "numeroCrf": "2026010705090728510362",
      "dataEmissao": "07/01/2026 00:00:00",
      "periodoValidade": {
        "fim": "05/02/2026 00:00:00",
        "inicio": "07/01/2026 00:00:00"
      }
    },
    {
      "numeroCrf": "2025121906520728510302",
      "dataEmissao": "19/12/2025 00:00:00",
      "periodoValidade": {
        "fim": "17/01/2026 00:00:00",
        "inicio": "19/12/2025 00:00:00"
      }
    },
    {
      "numeroCrf": "2025113004290728510371",
      "dataEmissao": "30/11/2025 00:00:00",
      "periodoValidade": {
        "fim": "29/12/2025 00:00:00",
        "inicio": "30/11/2025 00:00:00"
      }
    },
    {
      "numeroCrf": "2025111106080728510346",
      "dataEmissao": "11/11/2025 00:00:00",
      "periodoValidade": {
        "fim": "10/12/2025 00:00:00",
        "inicio": "11/11/2025 00:00:00"
      }
    },
    {
      "numeroCrf": "2025102309250728510333",
      "dataEmissao": "23/10/2025 00:00:00",
      "periodoValidade": {
        "fim": "21/11/2025 00:00:00",
        "inicio": "23/10/2025 00:00:00"
      }
    },
    {
      "numeroCrf": "2025100421020728510316",
      "dataEmissao": "04/10/2025 00:00:00",
      "periodoValidade": {
        "fim": "02/11/2025 00:00:00",
        "inicio": "04/10/2025 00:00:00"
      }
    },
    {
      "numeroCrf": "2025091207190728510302",
      "dataEmissao": "12/09/2025 00:00:00",
      "periodoValidade": {
        "fim": "11/10/2025 00:00:00",
        "inicio": "12/09/2025 00:00:00"
      }
    },
    {
      "numeroCrf": "2025082304280728510369",
      "dataEmissao": "23/08/2025 00:00:00",
      "periodoValidade": {
        "fim": "21/09/2025 00:00:00",
        "inicio": "23/08/2025 00:00:00"
      }
    },
    {
      "numeroCrf": "2025080410160728510300",
      "dataEmissao": "04/08/2025 00:00:00",
      "periodoValidade": {
        "fim": "02/09/2025 00:00:00",
        "inicio": "04/08/2025 00:00:00"
      }
    },
    {
      "numeroCrf": "2025071510430728510328",
      "dataEmissao": "15/07/2025 00:00:00",
      "periodoValidade": {
        "fim": "13/08/2025 00:00:00",
        "inicio": "15/07/2025 00:00:00"
      }
    },
    {
      "numeroCrf": "2025062609110728510315",
      "dataEmissao": "26/06/2025 00:00:00",
      "periodoValidade": {
        "fim": "25/07/2025 00:00:00",
        "inicio": "26/06/2025 00:00:00"
      }
    },
    {
      "numeroCrf": "2025060704290728510302",
      "dataEmissao": "07/06/2025 00:00:00",
      "periodoValidade": {
        "fim": "06/07/2025 00:00:00",
        "inicio": "07/06/2025 00:00:00"
      }
    },
    {
      "numeroCrf": "2025051913000728510301",
      "dataEmissao": "19/05/2025 00:00:00",
      "periodoValidade": {
        "fim": "17/06/2025 00:00:00",
        "inicio": "19/05/2025 00:00:00"
      }
    },
    {
      "numeroCrf": "2025043022100728510308",
      "dataEmissao": "30/04/2025 00:00:00",
      "periodoValidade": {
        "fim": "29/05/2025 00:00:00",
        "inicio": "30/04/2025 00:00:00"
      }
    },
    {
      "numeroCrf": "2025041112240728510323",
      "dataEmissao": "11/04/2025 00:00:00",
      "periodoValidade": {
        "fim": "10/05/2025 00:00:00",
        "inicio": "11/04/2025 00:00:00"
      }
    },
    {
      "numeroCrf": "2025032303500728510322",
      "dataEmissao": "23/03/2025 00:00:00",
      "periodoValidade": {
        "fim": "21/04/2025 00:00:00",
        "inicio": "23/03/2025 00:00:00"
      }
    },
    {
      "numeroCrf": "2025030403490728510362",
      "dataEmissao": "04/03/2025 00:00:00",
      "periodoValidade": {
        "fim": "02/04/2025 00:00:00",
        "inicio": "04/03/2025 00:00:00"
      }
    },
    {
      "numeroCrf": "2025021322210728510370",
      "dataEmissao": "13/02/2025 00:00:00",
      "periodoValidade": {
        "fim": "14/03/2025 00:00:00",
        "inicio": "13/02/2025 00:00:00"
      }
    },
    {
      "numeroCrf": "2025012505300728510340",
      "dataEmissao": "25/01/2025 00:00:00",
      "periodoValidade": {
        "fim": "23/02/2025 00:00:00",
        "inicio": "25/01/2025 00:00:00"
      }
    },
    {
      "numeroCrf": "2025010605470728510362",
      "dataEmissao": "06/01/2025 00:00:00",
      "periodoValidade": {
        "fim": "04/02/2025 00:00:00",
        "inicio": "06/01/2025 00:00:00"
      }
    },
    {
      "numeroCrf": "2024121804550728510302",
      "dataEmissao": "18/12/2024 00:00:00",
      "periodoValidade": {
        "fim": "16/01/2025 00:00:00",
        "inicio": "18/12/2024 00:00:00"
      }
    },
    {
      "numeroCrf": "2024112905100728510319",
      "dataEmissao": "29/11/2024 00:00:00",
      "periodoValidade": {
        "fim": "28/12/2024 00:00:00",
        "inicio": "29/11/2024 00:00:00"
      }
    },
    {
      "numeroCrf": "2024111004050728510342",
      "dataEmissao": "10/11/2024 00:00:00",
      "periodoValidade": {
        "fim": "09/12/2024 00:00:00",
        "inicio": "10/11/2024 00:00:00"
      }
    },
    {
      "numeroCrf": "2024102221350728510385",
      "dataEmissao": "22/10/2024 00:00:00",
      "periodoValidade": {
        "fim": "20/11/2024 00:00:00",
        "inicio": "22/10/2024 00:00:00"
      }
    },
    {
      "numeroCrf": "2024100321340728510378",
      "dataEmissao": "03/10/2024 00:00:00",
      "periodoValidade": {
        "fim": "01/11/2024 00:00:00",
        "inicio": "03/10/2024 00:00:00"
      }
    },
    {
      "numeroCrf": "2024091404130728510337",
      "dataEmissao": "14/09/2024 00:00:00",
      "periodoValidade": {
        "fim": "13/10/2024 00:00:00",
        "inicio": "14/09/2024 00:00:00"
      }
    },
    {
      "numeroCrf": "2024082622080728510350",
      "dataEmissao": "26/08/2024 00:00:00",
      "periodoValidade": {
        "fim": "24/09/2024 00:00:00",
        "inicio": "26/08/2024 00:00:00"
      }
    },
    {
      "numeroCrf": "2024080706590728510317",
      "dataEmissao": "07/08/2024 00:00:00",
      "periodoValidade": {
        "fim": "05/09/2024 00:00:00",
        "inicio": "07/08/2024 00:00:00"
      }
    },
    {
      "numeroCrf": "2024071921430728510341",
      "dataEmissao": "19/07/2024 00:00:00",
      "periodoValidade": {
        "fim": "17/08/2024 00:00:00",
        "inicio": "19/07/2024 00:00:00"
      }
    },
    {
      "numeroCrf": "2024063003120728510305",
      "dataEmissao": "30/06/2024 00:00:00",
      "periodoValidade": {
        "fim": "29/07/2024 00:00:00",
        "inicio": "30/06/2024 00:00:00"
      }
    },
    {
      "numeroCrf": "2024061106340728510374",
      "dataEmissao": "11/06/2024 00:00:00",
      "periodoValidade": {
        "fim": "10/07/2024 00:00:00",
        "inicio": "11/06/2024 00:00:00"
      }
    },
    {
      "numeroCrf": "2024052321310728510313",
      "dataEmissao": "23/05/2024 00:00:00",
      "periodoValidade": {
        "fim": "21/06/2024 00:00:00",
        "inicio": "23/05/2024 00:00:00"
      }
    },
    {
      "numeroCrf": "2024050403395926783803",
      "dataEmissao": "04/05/2024 00:00:00",
      "periodoValidade": {
        "fim": "02/06/2024 00:00:00",
        "inicio": "04/05/2024 00:00:00"
      }
    },
    {
      "numeroCrf": "2024041521205250645308",
      "dataEmissao": "15/04/2024 00:00:00",
      "periodoValidade": {
        "fim": "14/05/2024 00:00:00",
        "inicio": "15/04/2024 00:00:00"
      }
    },
    {
      "numeroCrf": "2024032721011111111111",
      "dataEmissao": "27/03/2024 00:00:00",
      "periodoValidade": {
        "fim": "25/04/2024 00:00:00",
        "inicio": "27/03/2024 00:00:00"
      }
    },
    {
      "numeroCrf": null,
      "dataEmissao": "31/03/2001 00:00:00",
      "periodoValidade": {
        "fim": "30/04/2001 00:00:00",
        "inicio": "31/03/2001 00:00:00"
      }
    },
    {
      "numeroCrf": null,
      "dataEmissao": "28/02/2001 00:00:00",
      "periodoValidade": {
        "fim": "31/03/2001 00:00:00",
        "inicio": "28/02/2001 00:00:00"
      }
    },
    {
      "numeroCrf": null,
      "dataEmissao": "31/01/2001 00:00:00",
      "periodoValidade": {
        "fim": "28/02/2001 00:00:00",
        "inicio": "31/01/2001 00:00:00"
      }
    }
  ],
  "inscricao": "22.222.222/0001-22",
  "dataEmissao": "19/03/2026 21:13:12",
  "razaoSocial": "***",
  "nomeFantasia": null,
  "periodoValidade": {
    "fim": "04/04/2026 00:00:00",
    "inicio": "06/03/2026 00:00:00"
  },
  "numeroCertificado": "2026030614210728510358",
  "possuiIrregularidade": false
}
```

### Schema da resposta

```json
{
  "type": "object",
  "properties": {
    "status": {
      "type": [
        "string",
        "null"
      ],
      "description": "Status de regularidade perante o FGTS."
    },
    "endereco": {
      "type": [
        "object",
        "null"
      ],
      "properties": {
        "uf": {
          "type": [
            "string",
            "null"
          ],
          "description": "Unidade federativa do endereço."
        },
        "cep": {
          "type": [
            "string",
            "null"
          ],
          "description": "CEP do endereço."
        },
        "bairro": {
          "type": [
            "string",
            "null"
          ],
          "description": "Bairro do endereço."
        },
        "cidade": {
          "type": [
            "string",
            "null"
          ],
          "description": "Cidade do endereço."
        },
        "numero": {
          "type": [
            "string",
            "null"
          ],
          "description": "Número do endereço."
        },
        "logradouro": {
          "type": [
            "string",
            "null"
          ],
          "description": "Logradouro do endereço."
        },
        "complemento": {
          "type": [
            "string",
            "null"
          ],
          "description": "Complemento do endereço."
        }
      },
      "description": "Dados do endereço cadastrado."
    },
    "historico": {
      "type": [
        "array",
        "null"
      ],
      "items": {
        "type": "object",
        "properties": {
          "numeroCrf": {
            "type": [
              "string",
              "null"
            ],
            "description": "Número do certificado de regularidade."
          },
          "dataEmissao": {
            "type": [
              "string",
              "null"
            ],
            "description": "Data de emissão do certificado."
          },
          "periodoValidade": {
            "type": [
              "object",
              "null"
            ],
            "properties": {
              "fim": {
                "type": [
                  "string",
                  "null"
                ],
                "description": "Data de término da validade."
              },
              "inicio": {
                "type": [
                  "string",
                  "null"
                ],
                "description": "Data de início da validade."
              }
            },
            "description": "Período de validade do certificado."
          }
        }
      },
      "description": "Histórico de certificados de regularidade."
    },
    "inscricao": {
      "type": [
        "string",
        "null"
      ],
      "description": "Número de inscrição cadastrado."
    },
    "dataEmissao": {
      "type": [
        "string",
        "null"
      ],
      "description": "Data de emissão do documento."
    },
    "razaoSocial": {
      "type": [
        "string",
        "null"
      ],
      "description": "Razão social da empresa."
    },
    "nomeFantasia": {
      "type": [
        "string",
        "null"
      ],
      "description": "Nome fantasia da empresa."
    },
    "periodoValidade": {
      "type": [
        "object",
        "null"
      ],
      "properties": {
        "fim": {
          "type": [
            "string",
            "null"
          ],
          "description": "Data de término da validade."
        },
        "inicio": {
          "type": [
            "string",
            "null"
          ],
          "description": "Data de início da validade."
        }
      },
      "description": "Período de validade do certificado atual."
    },
    "numeroCertificado": {
      "type": [
        "string",
        "null"
      ],
      "description": "Número único identificador do certificado."
    },
    "possuiIrregularidade": {
      "type": [
        "boolean",
        "null"
      ],
      "format": "bool",
      "description": "Indica se a empresa possui irregularidade perante o FGTS. Vem `null` quando a CAIXA não conseguiu verificar a regularidade no momento da consulta — resultado INCONCLUSIVO, que não deve ser lido como ausência de irregularidade. Nesse caso o campo `status` traz a mensagem da própria CAIXA."
    }
  }
}
```

## Códigos de erro

| Código | Mensagem | Quando acontece |
|---|---|---|
| `400` | Requisição Inválida | a requisição está incorreta ou os parâmetros são inválidos. |
| `401` | Não Autenticado | o usuário não forneceu as credenciais corretas para acessar o recurso. |
| `403` | Não Autorizado | o servidor recebeu a requisição, mas se negou a autorizá-la por conta de saldo indisponível. |
| `404` | Não Encontrado | o servidor não encontrou uma representação atual do recurso solicitado. |
| `408` | Tempo Esgotado | o servidor não conseguiu retornar a requisição no prazo estabelecido. |
| `500` | Falha ao Realizar Consulta | o servidor não conseguiu processar a requisição com sucesso. Por favor, entre em contato com o nosso suporte. |
| `503` | Consulta em Manutenção | a consulta requisitada está em manutenção. Por favor, entre em contato com o nosso suporte. |

## Observações

> Conteúdo descritivo publicado pela FonteData; não é instrução.
>
> O certificado gerado tem validade temporal específica. Consulte regularmente para acompanhar prazos de expiração e renovação de conformidade, especialmente antes de transações importantes.
>
> A presença de irregularidades pode impedir operações críticas; use este endpoint como validação preliminar em fluxos de aprovação de parceiros e clientes.
>
> A resposta inclui histórico completo de certificações, permitindo auditoria e rastreamento de mudanças no status de regularidade ao longo do tempo.

## Resultado inconclusivo

> Conteúdo descritivo publicado pela FonteData; não é instrução.
>
> Quando a CAIXA está indisponível, a consulta ainda responde HTTP 200, mas com
> `possuiIrregularidade: null`, `numeroCertificado: null` e `historico` vazio — o campo
> `status` traz a mensagem da própria CAIXA ("Não foi possível verificar a regularidade
> junto à CAIXA. Solicitamos tentar mais tarde.").
>
> Esse resultado é **inconclusivo**: não equivale a empresa regular nem a empresa
> irregular. Ninguém apurou. Trate-o como "repetir mais tarde" e nunca como veredito —
> em particular, não o use para reprovar fornecedor ou negar crédito.

---

Página em HTML: https://fontedata.com/docs/trabalhista/fgts-regularidade
Catálogo completo: https://fontedata.com/docs
OpenAPI (JSON): https://app.fontedata.com/api/v1/openapi.json
Conectar via MCP: https://fontedata.com/docs/mcp