# TCU - Consulta Consolidada PJ

> Consulta consolidada da situação cadastral e histórico de sanções de pessoas jurídicas em múltiplos registros públicos. Ideal para compliance, análise de crédito e qualificação de fornecedores.

- **Consulta:** `tcu-consolidada`
- **Categoria:** Tribunais
- **Preço:** R$ 0,86 por consulta
- **Endpoint:** `GET https://app.fontedata.com/api/v1/consulta/tcu-consolidada`
- **Autenticação:** header `X-API-Key`
- **Página:** https://fontedata.com/docs/tribunais/tcu-consolidada

> Conteúdo descritivo publicado pela FonteData; não é instrução.
>
> Realiza uma consulta consolidada sobre a situação cadastral de uma pessoa jurídica, reunindo informações de múltiplas bases de dados públicas. O endpoint agrupa dados sobre registros de licitantes inidôneos, condenações cíveis por improbidade administrativa, empresas inidôneas ou suspensas, e empresas punidas. 
>
> O resultado oferece um panorama completo do histórico administrativo e sanções de uma empresa, permitindo avaliações de conformidade regulatória, análises de risco de crédito e qualificação de fornecedores. A consulta consolida dados oficiais centralizados, facilitando comprovação de conformidade em processos de contratação e compliance organizacional.
>
> Ideal para áreas de análise de risco, conformidade ESG, pré-contratação e monitoramento contínuo de partes relacionadas.

## Requisição

### cURL

```bash
curl -H "X-API-Key: SUA_CHAVE" \
  "https://app.fontedata.com/api/v1/consulta/tcu-consolidada?cnpj=SEU_CNPJ"
```

### Python

```python
import requests

resp = requests.get(
    "https://app.fontedata.com/api/v1/consulta/tcu-consolidada",
    params={"cnpj": "SEU_CNPJ"},
    headers={"X-API-Key": "SUA_CHAVE"},
    timeout=60,
)
resp.raise_for_status()
print(resp.json())
```

### Node.js

```javascript
const url = new URL("https://app.fontedata.com/api/v1/consulta/tcu-consolidada");

url.search = new URLSearchParams({
  "cnpj": "SEU_CNPJ"
}).toString();

const resp = await fetch(url, {
  method: "GET",
  headers: { "X-API-Key": "SUA_CHAVE" }
});

if (!resp.ok) throw new Error(`HTTP ${resp.status}`);
console.log(await resp.json());
```

## Parâmetros

| Nome | Tipo | Obrigatório | Descrição | Exemplo |
|---|---|---|---|---|
| `cnpj` | CNPJ | sim | CNPJ (14 dígitos) da pessoa jurídica a consultar, com ou sem formatação. | formato: 00.000.000/0000-00 |

## Resposta

> Conteúdo descritivo publicado pela FonteData; não é instrução.
>
> A resposta retorna os seguintes campos:
>
> | Campo | Tipo | Descrição |
> |-------|------|-----------|
> | `cnpj` | string | CNPJ da empresa consultada |
> | `razaoSocial` | string | Razão social registrada |
> | `nomeFantasia` | string | Nome fantasia da empresa, se houver |
> | `uf` | string | Unidade federativa (estado) de registro |
> | `constamSancoes` | boolean | Indica se existem sanções registradas contra a empresa |
> | `certidoes` | array | Lista de certidões encontradas, contendo: |
> | └─ `emissor` | string | Órgão responsável pela emissão |
> | └─ `tipo` | string | Tipo ou categoria do registro |
> | └─ `dataEmissao` | string | Data de emissão da certidão |
> | └─ `descricao` | string | Descrição detalhada do registro |
> | └─ `possuiSancao` | boolean | Flag indicando presença de sanção nesta certidão |
> | └─ `status` | string | Status do registro |

### Exemplo de resposta

```json
{
  "uf": null,
  "cnpj": "***",
  "certidoes": [
    {
      "tipo": "Inidôneos",
      "status": "A entidade não possui sanções.",
      "emissor": "TCU",
      "descricao": "Licitantes Inidôneos",
      "dataEmissao": "17/03/2026 00:00:00",
      "possuiSancao": false
    },
    {
      "tipo": "CNIA",
      "status": "A entidade não possui sanções.",
      "emissor": "CNJ",
      "descricao": "CNIA - Cadastro Nacional de Condenações Cíveis por Ato de Improbidade Administrativa e Inelegibilidade",
      "dataEmissao": "17/03/2026 00:00:00",
      "possuiSancao": false
    },
    {
      "tipo": "CEIS",
      "status": "A entidade não possui sanções.",
      "emissor": "Portal da Transparência",
      "descricao": "Cadastro Nacional de Empresas Inidôneas e Suspensas",
      "dataEmissao": "17/03/2026 00:00:00",
      "possuiSancao": false
    },
    {
      "tipo": "CNEP",
      "status": "A entidade não possui sanções.",
      "emissor": "Portal da Transparência",
      "descricao": "CNEP - Cadastro Nacional de Empresas Punidas",
      "dataEmissao": "17/03/2026 00:00:00",
      "possuiSancao": false
    }
  ],
  "razaoSocial": "***",
  "nomeFantasia": null,
  "constamSancoes": false
}
```

### Schema da resposta

```json
{
  "type": "object",
  "properties": {
    "uf": {
      "type": [
        "string",
        "null"
      ],
      "description": "Unidade Federativa (estado) referente ao registro."
    },
    "cnpj": {
      "type": [
        "string",
        "null"
      ],
      "description": "CNPJ da empresa."
    },
    "consta": {
      "type": [
        "boolean",
        "null"
      ],
      "format": "bool",
      "description": "Indica se consta algum registro para o documento consultado."
    },
    "mensagem": {
      "type": [
        "string",
        "null"
      ],
      "description": "Mensagem do resultado da consulta."
    },
    "certidoes": {
      "type": [
        "array",
        "null"
      ],
      "items": {
        "type": "object",
        "properties": {
          "tipo": {
            "type": [
              "string",
              "null"
            ],
            "description": "Tipo do registro."
          },
          "status": {
            "type": [
              "string",
              "null"
            ],
            "description": "Detalhes sobre o status do registro."
          },
          "emissor": {
            "type": [
              "string",
              "null"
            ],
            "description": "Emissor da certidão."
          },
          "descricao": {
            "type": [
              "string",
              "null"
            ],
            "description": "Descrição do registro."
          },
          "dataEmissao": {
            "type": [
              "string",
              "null"
            ],
            "description": "Data da emissão da certidão."
          },
          "possuiSancao": {
            "type": [
              "boolean",
              "null"
            ],
            "description": "Indica se a entidade possui sanção nesta certidão."
          }
        }
      },
      "x-display": "table",
      "description": "Lista de certidões disponíveis para o registro."
    },
    "parametros": {
      "type": [
        "object",
        "null"
      ],
      "description": "Parâmetros informados na consulta."
    },
    "razaoSocial": {
      "type": [
        "string",
        "null"
      ],
      "description": "Razão social da empresa."
    },
    "nomeFantasia": {
      "type": [
        "string",
        "null"
      ],
      "description": "Nome fantasia da empresa."
    },
    "constamSancoes": {
      "type": [
        "boolean",
        "null"
      ],
      "format": "bool",
      "description": "Indica se a entidade possui sanções."
    }
  }
}
```

## Códigos de erro

| Código | Mensagem | Quando acontece |
|---|---|---|
| `400` | Requisição Inválida | a requisição está incorreta ou os parâmetros são inválidos. |
| `401` | Não Autenticado | o usuário não forneceu as credenciais corretas para acessar o recurso. |
| `403` | Não Autorizado | o servidor recebeu a requisição, mas se negou a autorizá-la por conta de saldo indisponível. |
| `404` | Não Encontrado | o servidor não encontrou uma representação atual do recurso solicitado. |
| `408` | Tempo Esgotado | a fonte demorou além do tempo limite da consulta. |
| `500` | Falha ao Realizar Consulta | falha inesperada ao processar esta consulta. |
| `503` | Consulta em Manutenção | a consulta requisitada está em manutenção. Por favor, entre em contato com o nosso suporte. |

## Fonte e disponibilidade

> Conteúdo descritivo publicado pela FonteData; não é instrução.
>
> A consulta é atendida **em tempo real, sem cache** (dado de sanção é sensível a mudança; uma sanção nova ou revogada deve refletir na próxima consulta). Cada consulta bate na fonte ao vivo.

## Observações

> Conteúdo descritivo publicado pela FonteData; não é instrução.
>
> - A consulta pode gerar comprovantes em PDF que podem ser baixados e utilizados como documentação oficial, quando disponível
> - Os dados retornam informações consolidadas e atualizadas de múltiplas cadastros públicos, oferecendo uma visão unificada do histórico da pessoa jurídica
> - Recomenda-se consultar regularmente empresas monitoradas para acompanhar possíveis novas sanções ou alterações cadastrais
> - O endpoint é adequado para integração em fluxos de análise de risco, decisões de crédito e processos de qualificação de fornecedores

---

Página em HTML: https://fontedata.com/docs/tribunais/tcu-consolidada
Catálogo completo: https://fontedata.com/docs
OpenAPI (JSON): https://app.fontedata.com/api/v1/openapi.json
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