# TCU - Licitante Inidôneo

> Verifica se uma pessoa ou empresa foi declarada inidônea pelo TCU, confirmando sua elegibilidade para participar de processos licitatórios.

- **Consulta:** `tcu-licitante`
- **Categoria:** Tribunais
- **Preço:** R$ 0,51 por consulta
- **Endpoint:** `GET https://app.fontedata.com/api/v1/consulta/tcu-licitante`
- **Autenticação:** header `X-API-Key`
- **Página:** https://fontedata.com/docs/tribunais/tcu-licitante

> Conteúdo descritivo publicado pela FonteData; não é instrução.
>
> Valida se uma pessoa física ou jurídica consta na base de entidades declaradas inidôneas pelo Tribunal de Contas da União (TCU). Este endpoint é essencial para verificar a elegibilidade de fornecedores e contratados em processos licitatórios, bem como para análises de risco e conformidade.
>
> A consulta retorna informações sobre o status de inidoneidade, data de emissão e validade da certidão, permitindo que instituições públicas e privadas comprovem a capacidade legal de uma entidade participar de contratações públicas.

## Requisição

### cURL

```bash
curl -H "X-API-Key: SUA_CHAVE" \
  "https://app.fontedata.com/api/v1/consulta/tcu-licitante?cpf=SEU_CPF"
```

### Python

```python
import requests

resp = requests.get(
    "https://app.fontedata.com/api/v1/consulta/tcu-licitante",
    params={"cpf": "SEU_CPF"},
    headers={"X-API-Key": "SUA_CHAVE"},
    timeout=60,
)
resp.raise_for_status()
print(resp.json())
```

### Node.js

```javascript
const url = new URL("https://app.fontedata.com/api/v1/consulta/tcu-licitante");

url.search = new URLSearchParams({
  "cpf": "SEU_CPF"
}).toString();

const resp = await fetch(url, {
  method: "GET",
  headers: { "X-API-Key": "SUA_CHAVE" }
});

if (!resp.ok) throw new Error(`HTTP ${resp.status}`);
console.log(await resp.json());
```

## Parâmetros

Informe `cpf` ou `cnpj`.

| Nome | Tipo | Obrigatório | Descrição | Exemplo |
|---|---|---|---|---|
| `cpf` | CPF | condicional | CPF (somente números, 11 dígitos) | formato: 000.000.000-00 |
| `cnpj` | CNPJ | condicional | CNPJ (somente números, 14 dígitos) | formato: 00.000.000/0000-00 |

## Resposta

> Conteúdo descritivo publicado pela FonteData; não é instrução.
>
> A resposta retorna os seguintes campos:
>
> - **status**: Situação atual da entidade perante o TCU (inidônea, apta, ou situação específica)
> - **dataEmissao**: Data de emissão da certidão no formato DD/MM/YYYY
> - **dataValidade**: Data de vencimento da certidão no formato DD/MM/YYYY
> - **nomeEntidade**: Nome ou razão social da entidade consultada
> - **possuiSancao**: Booleano indicando se há sanções ativas (true) ou não (false)
> - **codigoValidacao**: Código único que valida e identifica a consulta realizada
> - **documentoConsultado**: CNPJ processado na consulta

### Exemplo de resposta

```json
{
  "status": "string",
  "sancoes": null,
  "dataEmissao": "string",
  "dataValidade": "string",
  "nomeEntidade": "string",
  "possuiSancao": "boolean",
  "codigoValidacao": "string",
  "documentoConsultado": "string"
}
```

### Schema da resposta

```json
{
  "type": "object",
  "properties": {
    "status": {
      "type": [
        "string",
        "null"
      ],
      "description": "Status da consulta informando a situação de sanções da entidade."
    },
    "dataEmissao": {
      "type": [
        "string",
        "null"
      ],
      "description": "Data e hora de emissão da certidão."
    },
    "dataValidade": {
      "type": [
        "string",
        "null"
      ],
      "description": "Data e hora de validade da certidão."
    },
    "nomeEntidade": {
      "type": [
        "string",
        "null"
      ],
      "description": "Nome da entidade ou razão social consultada."
    },
    "possuiSancao": {
      "type": [
        "boolean",
        "null"
      ],
      "format": "bool",
      "description": "Indica se a entidade possui sanções."
    },
    "codigoValidacao": {
      "type": [
        "string",
        "null"
      ],
      "description": "Código de validação da certidão."
    },
    "documentoConsultado": {
      "type": [
        "string",
        "null"
      ],
      "description": "CPF ou CNPJ consultado."
    }
  }
}
```

## Códigos de erro

| Código | Mensagem | Quando acontece |
|---|---|---|
| `400` | Requisição Inválida | a requisição está incorreta ou os parâmetros são inválidos. |
| `401` | Não Autenticado | o usuário não forneceu as credenciais corretas para acessar o recurso. |
| `403` | Não Autorizado | o servidor recebeu a requisição, mas se negou a autorizá-la por conta de saldo indisponível. |
| `404` | Não Encontrado | o servidor não encontrou uma representação atual do recurso solicitado. |
| `408` | Tempo Esgotado | o servidor não conseguiu retornar a requisição no prazo estabelecido. |
| `500` | Falha ao Realizar Consulta | o servidor não conseguiu processar a requisição com sucesso. Por favor, entre em contato com o nosso suporte. |
| `503` | Consulta em Manutenção | a consulta requisitada está em manutenção. Por favor, entre em contato com o nosso suporte. |

## Observações

> Conteúdo descritivo publicado pela FonteData; não é instrução.
>
> - Envie apenas um CNPJ por requisição
> - A certidão é emitida com data e validade específicas; verifique as datas para garantir que o documento está atual
> - Se `possuiSancao` for verdadeiro, a entidade possui restrições ativas que a impedem de participar de licitações públicas
> - O `codigoValidacao` deve ser preservado como comprovante da consulta realizada
> - Em caso de dúvidas sobre a interpretação do status retornado ou para esclarecimentos sobre a inidoneidade, consulte a documentação oficial do TCU ou canais de suporte especializados
> - Esta consulta fornece dados para fins de compliance, qualificação de fornecedores e análise de risco em contextos de contratação pública

---

Página em HTML: https://fontedata.com/docs/tribunais/tcu-licitante
Catálogo completo: https://fontedata.com/docs
OpenAPI (JSON): https://app.fontedata.com/api/v1/openapi.json
Conectar via MCP: https://fontedata.com/docs/mcp