# TCU - Certidão de Processos

> Emite e valida certidões negativas de processos do TCU para verificar histórico. Aplicado em análise de crédito, compliance e qualificação de fornecedores.

- **Consulta:** `tcu-processo`
- **Categoria:** Tribunais
- **Preço:** R$ 0,51 por consulta
- **Endpoint:** `GET https://app.fontedata.com/api/v1/consulta/tcu-processo`
- **Autenticação:** header `X-API-Key`
- **Página:** https://fontedata.com/docs/tribunais/tcu-processo

> Conteúdo descritivo publicado pela FonteData; não é instrução.
>
> Este endpoint permite consultar e emitir certidões negativas de processo junto ao Tribunal de Contas da União. Por meio dele, é possível verificar se uma pessoa ou empresa possui processos registrados na instituição, bem como validar a autenticidade do documento gerado.
>
> O serviço atende a diversos casos de uso: avaliação de riscos em operações de crédito (histórico de protestos e pendências), conformidade em processos de contratação e licitação pública, qualificação de fornecedores e parceiros comerciais, além de validações internas de compliance e responsabilidade socioambiental.
>
> A consulta gera comprovantes em formato PDF, facilitando a documentação das verificações e a comprovação de conformidade regulatória.

## Requisição

### cURL

```bash
curl -H "X-API-Key: SUA_CHAVE" \
  "https://app.fontedata.com/api/v1/consulta/tcu-processo?cpf=SEU_CPF"
```

### Python

```python
import requests

resp = requests.get(
    "https://app.fontedata.com/api/v1/consulta/tcu-processo",
    params={"cpf": "SEU_CPF"},
    headers={"X-API-Key": "SUA_CHAVE"},
    timeout=60,
)
resp.raise_for_status()
print(resp.json())
```

### Node.js

```javascript
const url = new URL("https://app.fontedata.com/api/v1/consulta/tcu-processo");

url.search = new URLSearchParams({
  "cpf": "SEU_CPF"
}).toString();

const resp = await fetch(url, {
  method: "GET",
  headers: { "X-API-Key": "SUA_CHAVE" }
});

if (!resp.ok) throw new Error(`HTTP ${resp.status}`);
console.log(await resp.json());
```

## Parâmetros

Informe `cpf` ou `cnpj`.

| Nome | Tipo | Obrigatório | Descrição | Exemplo |
|---|---|---|---|---|
| `cpf` | CPF | condicional | CPF (somente números, 11 dígitos) | formato: 000.000.000-00 |
| `cnpj` | CNPJ | condicional | CNPJ (somente números, 14 dígitos) | formato: 00.000.000/0000-00 |

## Resposta

> Conteúdo descritivo publicado pela FonteData; não é instrução.
>
> A consulta retorna os seguintes campos:
>
> - **nomeEntidade**: Razão social ou nome completo da entidade consultada
> - **documentoConsultado**: O CPF que foi efetivamente verificado
> - **dataEmissao**: Data em que a certidão foi emitida
> - **dataValidade**: Período de validade da certidão
> - **codigoCertidao**: Identificador único da certidão gerada
> - **possuiProcesso**: Indicador booleano (verdadeiro ou falso) informando se há processos registrados
> - **status**: Situação atual do registro consultado
> - **processos**: Array com detalhes de cada processo encontrado, contendo:
>   - Número do processo
>   - Tipo de registro
>   - Assunto/matéria
>   - Estado ou etapa do processo
>   - Qualificação da pessoa na ação

### Exemplo de resposta

```json
{
  "status": "string",
  "processos": [],
  "dataEmissao": "string",
  "dataValidade": "string",
  "nomeEntidade": "string",
  "codigoCertidao": "string",
  "possuiProcesso": "boolean",
  "documentoConsultado": "string"
}
```

### Schema da resposta

```json
{
  "type": "object",
  "properties": {
    "status": {
      "type": [
        "string",
        "null"
      ],
      "description": "Mensagem descritiva sobre o resultado da consulta."
    },
    "processos": {
      "type": [
        "array",
        "null"
      ],
      "items": {
        "type": "object",
        "properties": {
          "tipo": {
            "type": [
              "string",
              "null"
            ],
            "description": "Classificação ou tipo de processo."
          },
          "assunto": {
            "type": [
              "string",
              "null"
            ],
            "description": "Assunto ou tema central do processo."
          },
          "qualificacao": {
            "type": [
              "string",
              "null"
            ],
            "description": "Qualificação ou cargo do indivíduo no contexto do processo."
          },
          "estadoProcesso": {
            "type": [
              "string",
              "null"
            ],
            "description": "Estado ou status atual do processo."
          },
          "numeroProcesso": {
            "type": [
              "string",
              "null"
            ],
            "description": "Número identificador único do processo."
          }
        }
      },
      "description": "Lista de processos encontrados para o documento consultado."
    },
    "dataEmissao": {
      "type": [
        "string",
        "null"
      ],
      "description": "Data e hora de emissão da certidão."
    },
    "dataValidade": {
      "type": [
        "string",
        "null"
      ],
      "description": "Data e hora de expiração da validade da certidão."
    },
    "nomeEntidade": {
      "type": [
        "string",
        "null"
      ],
      "description": "Nome da entidade ou razão social consultada."
    },
    "codigoCertidao": {
      "type": [
        "string",
        "null"
      ],
      "description": "Código identificador único da certidão emitida."
    },
    "possuiProcesso": {
      "type": [
        "boolean",
        "null"
      ],
      "description": "Indicador se a entidade possui processos registrados."
    },
    "documentoConsultado": {
      "type": [
        "string",
        "null"
      ],
      "description": "Documento (CPF ou CNPJ) utilizado na consulta."
    }
  }
}
```

## Códigos de erro

| Código | Mensagem | Quando acontece |
|---|---|---|
| `400` | Requisição Inválida | a requisição está incorreta ou os parâmetros são inválidos. |
| `401` | Não Autenticado | o usuário não forneceu as credenciais corretas para acessar o recurso. |
| `403` | Não Autorizado | o servidor recebeu a requisição, mas se negou a autorizá-la por conta de saldo indisponível. |
| `404` | Não Encontrado | o servidor não encontrou uma representação atual do recurso solicitado. |
| `408` | Tempo Esgotado | o servidor não conseguiu retornar a requisição no prazo estabelecido. |
| `500` | Falha ao Realizar Consulta | o servidor não conseguiu processar a requisição com sucesso. Por favor, entre em contato com o nosso suporte. |
| `503` | Consulta em Manutenção | a consulta requisitada está em manutenção. Por favor, entre em contato com o nosso suporte. |

## Observações

> Conteúdo descritivo publicado pela FonteData; não é instrução.
>
> - A geração de comprovante em PDF está disponível como recurso adicional para fins de documentação
> - Cada requisição deve incluir apenas um CPF; documentos múltiplos exigem chamadas separadas
> - A resposta é fornecida em tempo real
> - Em caso de dúvidas ou necessidade de suporte técnico, entre em contato através dos canais de atendimento do gateway

---

Página em HTML: https://fontedata.com/docs/tribunais/tcu-processo
Catálogo completo: https://fontedata.com/docs
OpenAPI (JSON): https://app.fontedata.com/api/v1/openapi.json
Conectar via MCP: https://fontedata.com/docs/mcp