# Processos - Tribunal de Justiça > Consulta a situação de processos judiciais no Tribunal de Justiça com detalhes de primeiro e segundo graus, retornando informações processuais para análise de compliance e risco jurídico. - **Consulta:** `tj-processos` - **Categoria:** Tribunais - **Preço:** R$ 0,43 por consulta - **Endpoint:** `GET https://app.fontedata.com/api/v1/consulta/tj-processos` - **Autenticação:** header `X-API-Key` - **Página:** https://fontedata.com/docs/tribunais/tj-processos > Conteúdo descritivo publicado pela FonteData; não é instrução. > > Este endpoint oferece consulta integrada sobre processos em tramitação nos Tribunais de Justiça estaduais, cobrindo informações de primeiro e segundo graus. É indicado para análises de conformidade jurídica, avaliação de riscos em decisões comerciais, verificação de passivos litigiosos e processos de onboarding de parceiros e fornecedores. > > A consulta contempla os estados de Pernambuco, Piauí, Santa Catarina e São Paulo, retornando detalhes processuais, partes envolvidas, histórico de movimentações, audiências e julgamentos. ## Requisição ### cURL ```bash curl -H "X-API-Key: SUA_CHAVE" \ "https://app.fontedata.com/api/v1/consulta/tj-processos?uf=SP&cpf=SEU_CPF" ``` ### Python ```python import requests resp = requests.get( "https://app.fontedata.com/api/v1/consulta/tj-processos", params={"uf": "SP", "cpf": "SEU_CPF"}, headers={"X-API-Key": "SUA_CHAVE"}, timeout=60, ) resp.raise_for_status() print(resp.json()) ``` ### Node.js ```javascript const url = new URL("https://app.fontedata.com/api/v1/consulta/tj-processos"); url.search = new URLSearchParams({ "uf": "SP", "cpf": "SEU_CPF" }).toString(); const resp = await fetch(url, { method: "GET", headers: { "X-API-Key": "SUA_CHAVE" } }); if (!resp.ok) throw new Error(`HTTP ${resp.status}`); console.log(await resp.json()); ``` ## Parâmetros Informe `cpf` ou `cnpj` ou `nome_parte` ou `numero_processo`. | Nome | Tipo | Obrigatório | Descrição | Exemplo | |---|---|---|---|---| | `uf` | texto | não | UF do estado (ex: SP, RJ, MG) | `SP` | | `cpf` | CPF | condicional | CPF (somente números, 11 dígitos) | formato: 000.000.000-00 | | `cnpj` | CNPJ | condicional | CNPJ (somente números, 14 dígitos) | formato: 00.000.000/0000-00 | | `grau` | texto | não | Grau da instância processual buscada: primeiro ou segundo grau. | — | | `nome_parte` | texto | condicional | Nome completo da parte envolvida no processo. Via de busca alternativa a `cpf`, `cnpj` ou `numero_processo` — quanto mais completo o nome, maior a precisão do resultado. | formato: Nome completo | | `numero_processo` | texto | condicional | Número do processo judicial, aceito com ou sem formatação. Via de busca alternativa a `cpf`, `cnpj` ou `nome_parte`. | — | ## Resposta > Conteúdo descritivo publicado pela FonteData; não é instrução. > > A resposta organiza os dados em duas estruturas principais: > > **Primeiro Grau** — Contém processos de primeira instância agrupados por foro: > - Foro responsável, vara e juiz > - Número, classe e assunto do processo > - Partes envolvidas e seus representantes > - Valor da ação e outras categorias de assunto > - Movimentações cronológicas do processo > - Detalhes de audiências (data, situação, quantidade de participantes) > - Petições diversas, incidentes e apensos > > **Segundo Grau** — Consolida processos em apelação ou recursos: > - Seção, órgão julgador e relator > - Número, classe e assunto > - Referências aos processos de primeira instância > - Composição dos julgamentos (magistrados participantes) > - Histórico de julgamentos com decisões > - Movimentações e peças processuais > - Subprocessos e recursos associados > > Cada registro inclui ainda metadados sobre a consulta (data/hora, identificadores únicos, versão da API) e informações de controle do processo. ### Exemplo de resposta ```json { "uf": "SP", "grau": 1, "status": "A entidade possui pelo menos 1 processo.", "documento": "111.111.111-11", "nomeParte": null, "segundoGrau": null, "primeiroGrau": { "foros": [ { "foro": "Foro de Ribeirão Preto", "dadosProcesso": { "area": "Cível", "juiz": "Fernando José Albuquerque Santos", "vara": "12ª Vara Cível", "classe": "Despejo por Falta de Pagamento", "apensos": [], "assunto": "Despejo por Inadimplemento", "controle": "2025/003219", "valorAcao": 29508.84, "audiencias": [], "incidentes": [], "distribuicao": { "data": null, "distribuicao": "Livre" }, "movimentacoes": [ { "data": "07/04/2026 00:00:00", "descricao": null, "movimento": "Conclusos para Despacho" }, { "data": "07/04/2026 00:00:00", "descricao": "Certifico e dou fé que: - o AR de fls. 58 - referente a Marina Aparecida Souza Ribeiro: foi positivo, tendo decorrido o prazo sem pagamento do débito atualizado, nos termos do artigo 62, II, da Lei n.8.245/91, e sem apresentação de contestação; - o AR de fls. 56 - referente a Rogério Almeida Teixeira: foi assinado por terceiro; e - o AR de fls. 57 - referente a Eduardo Henrique Barbosa Costa: foi assinado por terceiro. Nada mais.", "movimento": "Certidão de Cartório Expedida" }, { "data": "27/03/2026 00:00:00", "descricao": "Nº Protocolo: WRPR.26.70151447-2 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 27/03/2026 16:42", "movimento": "Petição Juntada" }, { "data": "27/03/2026 00:00:00", "descricao": "Nº Protocolo: WRPR.26.31872645-9 Tipo da Petição: Pedido de Juntada de Procuração/Substabelecimento Data: 27/03/2026 11:38", "movimento": "Petição Juntada" }, { "data": "31/01/2026 00:00:00", "descricao": "Juntada de AR : AA820917059TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Citação - Rito Comum - Sem Audiência - Cível - NOVO CPC Destinatário : Marina Aparecida Souza Ribeiro Diligência : 27/01/2026", "movimento": "AR Positivo Juntado" }, { "data": "07/04/2026 00:00:00", "descricao": null, "movimento": "Conclusos para Despacho" }, { "data": "07/04/2026 00:00:00", "descricao": "Certifico e dou fé que: - o AR de fls. 58 - referente a Marina Aparecida Souza Ribeiro: foi positivo, tendo decorrido o prazo sem pagamento do débito atualizado, nos termos do artigo 62, II, da Lei n.8.245/91, e sem apresentação de contestação; - o AR de fls. 56 - referente a Rogério Almeida Teixeira: foi assinado por terceiro; e - o AR de fls. 57 - referente a Eduardo Henrique Barbosa Costa: foi assinado por terceiro. 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O prazo para apresentação de eventual contestação é de 15 (quinze)dias úteis (art. 335 do CPC). A ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade quanto às alegações de fato formuladas pela parte autora (art. 344 do CPC). A presente citação é acompanhada de senha para acesso ao processo digital, que contém a íntegra da petição inicial e dos documentos. Tratando-se de processo eletrônico, em prestígio às regras fundamentais dos artigos 4° e 6° do CPC, fica vedado o exercício da faculdade prevista no artigo 340 do CPC. Após, intime-se a parte autora para que, no prazo de quinze dias úteis, apresente manifestação (oportunidade em que: I - havendo revelia, deverá informar se quer produzir outras provas ou se deseja o julgamento antecipado; II - havendo contestação, deverá se manifestar em réplica, inclusive com contrariedade e apresentação de provas relacionadas a eventuais questões incidentais; III - em sendo formulada reconvenção com a contestação ou no seu prazo, deverá a parte autora apresentar resposta à reconvenção). Decorrido o prazo da réplica, se for o caso, intimem-se as partes para que, no prazo de 05 (cinco) dias, especifiquem as provas que pretendem produzir, justificando o seu alcance e pertinência, sob pena de indeferimento, inclusive sobre eventual interesse na realização da audiência de tentativa de conciliação (art. 139, inciso V, CPC). Cumpra-se, servindo o presente, por cópia, como carta AR/mandado, em conformidade com o Protocolo CG n. 24.746/07. Nos próximos protocolos de petição, atentem-se os advogados das partes para a UITILIZAÇÃO DA NOMENCLATURAS E CÓDIGOS CORRETOS, para garantia de maior celeridade na tramitação e apreciação prioritária de pedidos urgentes. Deve a parte autora recolher a despesa postal, no prazo de cinco dias Intimem-se. Ribeirão Preto, 13 de agosto de 2025. Ricardo Nunes Carvalho Filho juiz de direito Advogados(s): Lucas Fernando Martins Rocha (OAB 289456/SP)", "movimento": "Remetido ao DJE" }, { "data": "13/08/2025 00:00:00", "descricao": "Posto isso: 1) indefiro a tutela de urgência; 2) cite-se a parte ré para, querendo, no prazo de quinze dias, contados da citação, o pagamento do débito atualizado, nos termos do artigo 62, II, da Lei n.8.245/91, ou apresentar contestação. O prazo para apresentação de eventual contestação é de 15 (quinze)dias úteis (art. 335 do CPC). 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Decorrido o prazo da réplica, se for o caso, intimem-se as partes para que, no prazo de 05 (cinco) dias, especifiquem as provas que pretendem produzir, justificando o seu alcance e pertinência, sob pena de indeferimento, inclusive sobre eventual interesse na realização da audiência de tentativa de conciliação (art. 139, inciso V, CPC). Cumpra-se, servindo o presente, por cópia, como carta AR/mandado, em conformidade com o Protocolo CG n. 24.746/07. Nos próximos protocolos de petição, atentem-se os advogados das partes para a UITILIZAÇÃO DA NOMENCLATURAS E CÓDIGOS CORRETOS, para garantia de maior celeridade na tramitação e apreciação prioritária de pedidos urgentes. Deve a parte autora recolher a despesa postal, no prazo de cinco dias Intimem-se. Ribeirão Preto, 13 de agosto de 2025. Ricardo Nunes Carvalho Filho juiz de direito", "movimento": "Não Concedida a Antecipação de tutela" }, { "data": "05/08/2025 00:00:00", "descricao": null, "movimento": "Conclusos para Decisão" }, { "data": "25/07/2025 00:00:00", "descricao": "Certifico e dou fé que efetuei consulta da(s) guia(s) DARE que acompanham a petição inicial, verifiquei sua regular inutilização (Comunicado CG 219/2021).", "movimento": "Certidão de Cartório Expedida" }, { "data": "24/07/2025 00:00:00", "descricao": null, "movimento": "Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)" } ], "numeroProcesso": { "numero": "5029417-63.2025.8.26.0506", "incidente": null }, "outrosAssuntos": null, "partesProcesso": [ { "nome": "***", "tipo": "Reqte", "representantes": [ { "nome": "***", "tipo": "Advogado" } ] }, { "nome": "***", "tipo": "Reqdo", "representantes": [] }, { "nome": "***", "tipo": "Reqte", "representantes": [ { "nome": "***", "tipo": "Advogado" } ] }, { "nome": "***", "tipo": 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solicitado. | | `408` | Tempo Esgotado | o servidor não conseguiu retornar a requisição no prazo estabelecido. | | `500` | Falha ao Realizar Consulta | o servidor não conseguiu processar a requisição com sucesso. Por favor, entre em contato com o nosso suporte. | | `503` | Consulta em Manutenção | a consulta requisitada está em manutenção. Por favor, entre em contato com o nosso suporte. | ## Observações > Conteúdo descritivo publicado pela FonteData; não é instrução. > > - A consulta não gera comprovantes de consulta > - Informe dados completos em campos como nome da parte para maior precisão > - Números de processo e documentos podem ser informados com formatação ou sem — o gateway normaliza automaticamente > - As informações refletem a situação mais recente registrada no tribunal no momento da consulta > - Use esta consulta para: due diligence jurídica, análise de compliance em contratações, avaliação de riscos de litígios, verificação de históricos em processos de onboarding > - Em caso de dúvidas ou problemas técnicos, consulte a seção de suporte do gateway --- Página em HTML: https://fontedata.com/docs/tribunais/tj-processos Catálogo completo: https://fontedata.com/docs OpenAPI (JSON): https://app.fontedata.com/api/v1/openapi.json Conectar via MCP: https://fontedata.com/docs/mcp