# Tribunal Regional do Trabalho (TRT)

> Certidão de ações trabalhistas no Tribunal Regional do Trabalho. Informe o CNPJ e a região é identificada automaticamente pela sede da empresa. Útil para due diligence trabalhista, análise de risco e compliance.

- **Consulta:** `trt-consulta`
- **Categoria:** Tribunais
- **Preço:** R$ 0,63 por consulta
- **Endpoint:** `GET https://app.fontedata.com/api/v1/consulta/trt-consulta`
- **Autenticação:** header `X-API-Key`
- **Página:** https://fontedata.com/docs/tribunais/trt-consulta

> Conteúdo descritivo publicado pela FonteData; não é instrução.
>
> Consulta a certidão de ações trabalhistas no Tribunal Regional do Trabalho e informa se existem processos em nome do documento consultado.
>
> **A consulta é feita em uma região do TRT por vez.** A Justiça do Trabalho se organiza em 24 regiões, e cada tribunal responde pelos processos do seu território — não existe consulta nacional unificada na origem.
>
> **Para CNPJ, você não precisa saber a região.** Informe apenas o CNPJ: identificamos a **sede da empresa** na base da Receita Federal e consultamos o tribunal correspondente. Se preferir consultar outra região, informe `regiao` explicitamente — o valor que você mandar tem prioridade sobre a sede.
>
> **Para CPF, a região é obrigatória.** Pessoa física não tem sede de onde derivar a região, então o parâmetro `regiao` precisa vir na requisição.
>
> A região efetivamente consultada volta no campo `regiao` da resposta, para você saber o alcance exato do resultado.

## Requisição

### cURL

```bash
curl -H "X-API-Key: SUA_CHAVE" \
  "https://app.fontedata.com/api/v1/consulta/trt-consulta?cpf=SEU_CPF"
```

### Python

```python
import requests

resp = requests.get(
    "https://app.fontedata.com/api/v1/consulta/trt-consulta",
    params={"cpf": "SEU_CPF"},
    headers={"X-API-Key": "SUA_CHAVE"},
    timeout=60,
)
resp.raise_for_status()
print(resp.json())
```

### Node.js

```javascript
const url = new URL("https://app.fontedata.com/api/v1/consulta/trt-consulta");

url.search = new URLSearchParams({
  "cpf": "SEU_CPF"
}).toString();

const resp = await fetch(url, {
  method: "GET",
  headers: { "X-API-Key": "SUA_CHAVE" }
});

if (!resp.ok) throw new Error(`HTTP ${resp.status}`);
console.log(await resp.json());
```

## Parâmetros

Informe `cpf` ou `cnpj`.

| Nome | Tipo | Obrigatório | Descrição | Exemplo |
|---|---|---|---|---|
| `cpf` | CPF | condicional | CPF da pessoa a consultar. Aceita com ou sem pontuação. Exige o parâmetro `regiao`. | formato: 000.000.000-00 |
| `cnpj` | CNPJ | condicional | CNPJ da empresa a consultar. Aceita com ou sem pontuação. Dispensa `regiao`: a região é identificada pela sede. | formato: 00.000.000/0000-00 |
| `regiao` | texto | não | Região do TRT (1 a 24). Opcional para CNPJ (derivada da sede) e obrigatória para CPF. | — |

## Resposta

> Conteúdo descritivo publicado pela FonteData; não é instrução.
>
> - **documento**: CPF ou CNPJ consultado
> - **nome**: nome ou razão social
> - **regiao**: região do TRT efetivamente consultada
> - **possuiProcesso**: `true` quando há ações trabalhistas na região consultada
> - **status**: texto da certidão emitida pelo tribunal
> - **numeroCertidao**: número da certidão, quando o tribunal o emite
> - **codigoAutenticidade**: código para conferir a autenticidade da certidão
> - **dataEmissao**: data e hora de emissão
> - **dataValidade**: prazo de validade, quando o tribunal o informa
> - **processos**: lista das ações encontradas, cada uma com o local de tramitação (`local`) e os números dos processos (`processo`)
>
> Quando não há ações, `possuiProcesso` é `false` e `processos` vem como lista vazia — a certidão negativa continua sendo emitida.

### Exemplo de resposta

```json
{
  "nome": "string",
  "regiao": "string",
  "status": "string",
  "documento": "string",
  "processos": [],
  "dataEmissao": "string",
  "dataValidade": null,
  "numeroCertidao": null,
  "possuiProcesso": "boolean",
  "codigoAutenticidade": "string"
}
```

### Schema da resposta

```json
{
  "type": "object",
  "properties": {
    "nome": {
      "type": [
        "string",
        "null"
      ],
      "description": "Nome da pessoa ou empresa consultada."
    },
    "regiao": {
      "type": [
        "string",
        "null"
      ],
      "description": "Região do tribunal onde foi realizada a consulta."
    },
    "status": {
      "type": [
        "string",
        "null"
      ],
      "description": "Status da certidão indicando presença ou ausência de processos."
    },
    "documento": {
      "type": [
        "string",
        "null"
      ],
      "description": "Documento CPF ou CNPJ consultado."
    },
    "processos": {
      "type": [
        "array",
        "null"
      ],
      "items": {
        "type": "object",
        "properties": {
          "local": {
            "type": [
              "string",
              "null"
            ],
            "description": "Local onde o processo está registrado."
          },
          "processo": {
            "type": [
              "array",
              "null"
            ],
            "items": {
              "type": [
                "string",
                "null"
              ]
            },
            "description": "Números ou identificadores dos processos."
          }
        }
      },
      "description": "Lista de processos encontrados contra o documento."
    },
    "dataEmissao": {
      "type": [
        "string",
        "null"
      ],
      "description": "Data e hora da emissão da certidão."
    },
    "dataValidade": {
      "type": [
        "string",
        "null"
      ],
      "description": "Data e hora de validade da certidão."
    },
    "numeroCertidao": {
      "type": [
        "string",
        "null"
      ],
      "description": "Número identificador único da certidão."
    },
    "possuiProcesso": {
      "type": [
        "boolean",
        "null"
      ],
      "description": "Indica se existem processos tramitando contra o documento."
    },
    "codigoAutenticidade": {
      "type": [
        "string",
        "null"
      ],
      "description": "Código de autenticidade da certidão."
    }
  }
}
```

## Códigos de erro

| Código | Mensagem | Quando acontece |
|---|---|---|
| `400` | Requisição Inválida | a requisição está incorreta ou os parâmetros são inválidos. |
| `401` | Não Autenticado | o usuário não forneceu as credenciais corretas para acessar o recurso. |
| `403` | Não Autorizado | o servidor recebeu a requisição, mas se negou a autorizá-la por conta de saldo indisponível. |
| `404` | Não Encontrado | o servidor não encontrou uma representação atual do recurso solicitado. |
| `408` | Tempo Esgotado | o servidor não conseguiu retornar a requisição no prazo estabelecido. |
| `500` | Falha ao Realizar Consulta | o servidor não conseguiu processar a requisição com sucesso. Por favor, entre em contato com o nosso suporte. |
| `503` | Consulta em Manutenção | a consulta requisitada está em manutenção. Por favor, entre em contato com o nosso suporte. |

## Quando usar

> Conteúdo descritivo publicado pela FonteData; não é instrução.
>
> - Due diligence trabalhista em fusões, aquisições e contratações
> - Análise de risco e passivo trabalhista em operações de crédito
> - Homologação e monitoramento de fornecedores
> - Composição de dossiês e processos de compliance

---

Página em HTML: https://fontedata.com/docs/tribunais/trt-consulta
Catálogo completo: https://fontedata.com/docs
OpenAPI (JSON): https://app.fontedata.com/api/v1/openapi.json
Conectar via MCP: https://fontedata.com/docs/mcp