Verificação de idade para plataformas de apostas e iGaming
O ECA Digital e a Lei 14.790/2023 exigem verificação de maioridade no cadastro. Autodeclaração está proibida. Verifique via CPF com dados da Receita Federal em menos de 2 segundos.
Sem cartão de crédito · Sem mensalidade · Sem contrato
// Cadastro em plataforma de apostas const { idade } = await verificarIdade(cpf); if (idade < 18) { // 🚫 BLOQUEADO — proibição total return res.status(403).json({ erro: "Apostas proibidas para menores de 18 anos" }); } // ✅ Maior de idade — cadastro liberado await criarConta(usuario);
O que a lei exige de plataformas de apostas
Casas de apostas e plataformas de iGaming enfrentam as exigências mais rigorosas do ECA Digital.
CPF obrigatório na criação de conta. Menores de 18 anos devem ser bloqueados automaticamente.
Diferente de outros setores, apostas têm proibição absoluta — não existe acesso supervisionado para menores.
Além do ECA Digital, a Lei 14.790/2023 (marco das apostas) já exige verificação de maioridade.
Proibido direcionar publicidade de apostas a menores. A verificação na base previne targeting inadequado.
Dupla regulamentação: Plataformas de apostas devem cumprir tanto o ECA Digital (Lei 15.211/2025) quanto o marco regulatório das apostas (Lei 14.790/2023). O descumprimento pode resultar em perda da licença de operação junto à SPA/Ministério da Fazenda.
Riscos do descumprimento para apostas
ECA Digital
- Multa de até R$ 50 milhões
- 10% do faturamento bruto no Brasil
- Suspensão temporária de atividades
- Proibição permanente de operação
Marco das Apostas
- Cassação da licença de operação
- Multas da SPA/Ministério da Fazenda
- Bloqueio de domínio e aplicativo
- Responsabilização criminal dos gestores
Solução FonteData
- Verificação em menos de 2 segundos
- Dados oficiais da Receita Federal
- Conformidade com LGPD e ANPD
- Integração via REST API em minutos
Pronto em 5 minutos
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Acesse o dashboard e copie sua chave de API para integrar.
Verifique a idade
Faça uma chamada GET com o CPF. Receba a idade em menos de 2s.
Verificação de idade confiável para iGaming
Receita Federal
Dados oficiais do governo. Não dependemos de bases próprias ou desatualizadas.
Resposta < 2s
Verificação não pode travar o cadastro. Resposta rápida sem afetar conversão.
LGPD + ANPD
Conformidade com a LGPD e as 6 diretrizes da ANPD para verificação de idade.
R$ 0,24 por verificação
Modelo pré-pago. Sem mensalidade, sem contrato, sem volume mínimo.
REST API
Documentação completa. Exemplos em cURL, Python, Node.js e mais.
Auditoria
Dashboard com logs de todas as consultas. Compliance e rastreabilidade.
Custo por verificação
por verificação de idade
- Dados oficiais da Receita Federal
- Resposta em menos de 2 segundos
- Sem mensalidade, sem contrato
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- Créditos não expiram
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