LGPD Compliance
Medidas adotadas pela SPECTRUM SERVICOS ADMINISTRATIVOS LTDA. (CNPJ 52.558.978/0001-77) para conformidade com a Lei nº 13.709/2018.
2. Bases Legais
Execução de contrato: cadastro, API, pagamentos. Obrigação legal: NF, tributos, logs MCI. Legítimo interesse: segurança, antifraude. Consentimento: marketing, cookies não essenciais.
A Fonte Data mantém Registro de Operações de Tratamento (ROPA) conforme art. 37.
3. DPO
E-mail: dpo@fontedata.com
Responsável por: comunicações de titulares e ANPD, orientação da equipe, RIPD e manutenção do ROPA. Prazo: 15 dias úteis.
4. Resposta a Incidentes
Comunicação à ANPD e titulares em até 72h. Descrição dos dados afetados, riscos, medidas de mitigação e plano corretivo.
5. Segurança Técnica
TLS 1.3 + AES-256 (trânsito e repouso). MFA administrativo. SHA-256 para API keys. Rate limiting e monitoramento de anomalias. Segregação de ambientes. SAST/DAST em CI/CD. Logs de auditoria imutáveis (6 meses).
6. Disclaimer de Responsabilidade
A Fonte Data obtém dados de fontes públicas oficiais e de provedores terceirizados que declaram utilizar exclusivamente fontes públicas.
Não é controladora dos dados pessoais de terceiros consultados pelos Usuários. Não audita, não verifica e não garante a conformidade dos provedores terceirizados. Não responde por irregularidades na origem dos dados.
O Usuário que realiza consultas assume integralmente a posição de controlador para fins da LGPD, sendo o único responsável por: (a) possuir base legal; (b) atender direitos dos titulares; (c) cumprir todas as obrigações da LGPD; (d) verificar a adequação dos dados.
SPECTRUM SERVICOS ADMINISTRATIVOS LTDA. — 27 de fevereiro de 2026