Política de Privacidade

1. Controlador e DPO

Controlador: SPECTRUM SERVICOS ADMINISTRATIVOS LTDA., CNPJ 52.558.978/0001-77, São Paulo/SP

Encarregado (DPO): dpo@fontedata.com

2. Dados que coletamos

Fornecidos por você: nome, e-mail, CPF/CNPJ (para NF), telefone (opcional).

Automáticos: IP, navegador, páginas acessadas, uso da API, cookies.

Dados de segurança e antifraude: para prevenção a fraudes e proteção da Plataforma, correlacionamos dados automáticos (IP, User-Agent, fingerprint de dispositivo, padrões de consumo) entre contas distintas, com base no legítimo interesse e na execução do contrato (LGPD, art. 7º, V e IX). Retenção: 6 meses.

Os dados de terceiros consultados pelo Usuário (CNPJ, sócios etc.) são provenientes de fontes públicas oficiais e/ou provedores terceirizados. A Fonte Data não audita esses provedores. O Usuário é o controlador desses dados e assume integral responsabilidade pelo seu tratamento.

3. Por que tratamos

Execução de contrato (art. 7º, V): cadastro, prestação do serviço, pagamentos.

Obrigação legal (art. 7º, II): notas fiscais, obrigações tributárias, logs de acesso.

Legítimo interesse (art. 7º, IX): segurança, prevenção a fraudes, melhoria do serviço.

Legítimo interesse e execução do contrato (arts. 7º, V e IX): detecção de múltiplas contas, uso fraudulento de créditos promocionais e correlação de padrões entre contas para garantir a integridade da Plataforma.

Consentimento (art. 7º, I): marketing e cookies não essenciais.

4. Compartilhamento

Compartilhamos dados apenas com: processadores de pagamento, provedores de infraestrutura, ferramentas de analytics (anonimizado), autoridades públicas (quando obrigatório) e assessores jurídicos/contábeis. Não vendemos dados pessoais.

5. Cookies

Cookies essenciais (sem consentimento) e cookies analíticos/marketing (com consentimento opt-in). Gerencie preferências no banner ou nas configurações do navegador.

6. Segurança

TLS/HTTPS, hash SHA-256 de chaves API, controle de acesso, rate limiting e monitoramento. Nenhum sistema é 100% seguro.

7. Retenção

Cadastro: enquanto ativo + 5 anos. Logs: 6 meses (Marco Civil). Pagamentos: 5 anos (legislação fiscal). Após, eliminação segura ou anonimização.

8. Seus direitos (arts. 17-22 LGPD)

Confirmação de tratamento, acesso, correção, anonimização, portabilidade, eliminação, informação sobre compartilhamento e revogação de consentimento. Solicite via dpo@fontedata.com. Prazo: 15 dias úteis.

9. Isenção de responsabilidade

A Fonte Data obtém dados de fontes públicas e/ou provedores terceirizados. Não audita nem verifica as práticas desses provedores. Não se responsabiliza pelo uso que o Usuário faz dos dados de terceiros. O Usuário é o único responsável por garantir base legal, verificar adequação e responder por eventuais violações à LGPD.

10. Foro

Foro de São Paulo/SP. Legislação brasileira (LGPD, Marco Civil, CDC).