Verifique a idade dos seus usuários com uma chamada de API
Adeque sua plataforma à Lei 15.211/2025 com verificação de CPF em fontes oficiais e provedores de dados. Sem autodeclaração. API pronta, resposta em menos de 2 segundos.
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$ curl -H "X-API-Key: fd_live_..." \ app.fontedata.com/api/v1/consulta/cadastro-pf-basica?cpf=14700000682 // 200 OK — 1.2s { "cpf": "147.***.***-82", "nome": "JOAO CARLOS DE SOUZA LIMA", "sexo": "M", "idade": 25, "nomeMae": "LAIANE MARIA DE SOUZA" }
idade: 25 — MAIOR DE IDADESua plataforma está na lista?
Proibição total para menores.
Menores de 16 precisam de responsável.
Verificação a cada acesso.
Produtos restritos por idade.
Bebidas alcoólicas exigem verificação.
Classificação indicativa obrigatória.
Por que verificação por CPF e não autodeclaração?
A Lei 15.211/2025, também conhecida como ECA Digital ou Lei Felca, entrou em vigor em 17 de março de 2026 e trouxe uma mudança estrutural: plataformas digitais que oferecem conteúdo, produtos ou serviços impróprios para menores são obrigadas a implementar mecanismos confiáveis de verificação de idade. Descumprir pode gerar multas de até R$ 50 milhões por infração ou 10% do faturamento no Brasil.
A verificação por CPF consulta fontes públicas oficiais e provedores de dados para confirmar a data de nascimento do usuário em tempo real. É um dos métodos mais confiáveis, rápidos e minimamente intrusivos disponíveis para plataformas digitais brasileiras — sem biometria facial, sem upload de documento, sem fricção desnecessária.
A ANPD (Autoridade Nacional de Proteção de Dados) é o órgão fiscalizador e já publicou orientações preliminares. O momento de se adequar é agora — quem esperar a fiscalização bater à porta já estará em atraso.
Penalidades e setores obrigados
A Lei 15.211/2025 se aplica a qualquer serviço digital com acesso provável por menores no Brasil — inclusive empresas sediadas no exterior.
Setores obrigados
Escala de penalidades
Como funciona a API de verificação de idade
No formulário de cadastro ou acesso da sua plataforma.
Endpoint REST com autenticação por API Key no header.
Retorna data de nascimento, idade e situação cadastral em JSON.
Verifica se idade >= 18 e libera ou bloqueia o acesso.
$ curl -H "X-API-Key: SUA_CHAVE" \ "https://app.fontedata.com/api/v1/consulta/cadastro-pf-basica?cpf=12345678900"
{
"cpf": "147.***.***-82",
"nome": "JOAO CARLOS DE SOUZA LIMA",
"sexo": "M",
"idade": 25,
"nomeMae": "LAIANE MARIA DE SOUZA"
}Especificações técnicas
Métodos de verificação de idade
Uma chamada, resposta instantânea
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Copie sua API key
No dashboard, copie a chave e integre em minutos.
Verifique idades
GET com CPF → resposta JSON com idade em <2s.
Vá além da idade: confirme que o rosto é o do titular do CPF
A consulta por CPF responde se o titular daquele número é maior de idade. A verificação facial responde à pergunta seguinte: quem está do outro lado da tela é mesmo esse titular?
Para a maioria das plataformas, a checagem de idade por CPF resolve. Quando o risco sobe — conta com movimentação financeira, conteúdo restrito, ou o cenário clássico do menor que se cadastra com o CPF de um adulto da casa —, vale acrescentar uma camada que confirme a presença de uma pessoa real e a correspondência entre o rosto e o titular do CPF informado.
O fluxo é direto: sua aplicação chama a API e recebe uma URL, o usuário tira a selfie na página hospedada e o veredito volta por webhook. Aprovada a verificação, você dispara na mesma API as consultas que quiser sobre aquele CPF. O dado biométrico é tratado como dado pessoal sensível pela LGPD, com finalidade específica e prazo de retenção definido.
Teste a API direto aqui
Insira sua API key e um CPF para ver a resposta real da API.
API recomendada: Cadastro PF — Ver documentação completa →
// Exemplo — execute para ver dados reais { "cpf": "147.***.***-82", "nome": "JOAO CARLOS DE SOUZA LIMA", "sexo": "M", "idade": 25, "nomeMae": "LAIANE MARIA DE SOUZA" }
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