FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIENCIA
CNPJ raiz 64.101.539 · 64101539
FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIENCIA, CNPJ raiz 64.101.539, tem 1 estabelecimento registrado na Receita Federal, ref. 09/08/2026.
Empresa
- Natureza jurídica
- 1333 — Fundo Público da Administração Direta Municipal
- Porte
- Demais
- Capital social
- R$ 0,00
- Estabelecimentos
- 1
Fonte: Receita Federal (dados abertos do CNPJ), ref. 09/08/2026.
Dívida ativa da União (PGFN) — resumo
Nenhum registro na dívida ativa da União para a raiz 64.101.539 — ref. 2º trimestre/2026.
A existência de inscrição não significa débito exigível: pode haver discussão administrativa ou judicial, parcelamento ou garantia. Fonte oficial e atual: lista de devedores da PGFN — ref. 2º trimestre/2026.
É sua empresa? Solicite revisão ou retificação — respondemos em até 48h com comprovante.
Estabelecimentos
| Estabelecimento | Tipo | Situação | Município/UF | Abertura |
|---|---|---|---|---|
| FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIENCIA 64.101.539/0001-10 | Matriz | Ativa | SAO PEDRO DOS CRENTES/MA | 26/08/2025 |