Remoção, retificação e revisão

Para quem: pessoa física identificada na página (sócio, MEI, empresário individual) que se opõe a que ela apareça em resultados de busca.

O que fazemos: marcamos a página como não indexável, removemos do nosso mapa do site e notificamos os buscadores da alteração. A página continua existindo para quem tiver o endereço direto, mas sai da vitrine.

Critério: a oposição é avaliada, não automática (art. 18, § 2º, da LGPD). Vale para sócio, MEI e empresário individual: o cadastro de quem se inscreve no CNPJ é público por determinação legal, e a página reproduz o que a fonte publica. Pedimos identificação do titular e uma oposição fundamentada, ainda que mínima — descreva em poucas linhas por que aquele resultado de busca específico te causa prejuízo concreto. Ponderamos o interesse público na transparência do registro contra a circunstância apresentada; o simples desejo de não constar não basta, porque ele se aplicaria a todas as páginas. Se a resposta for negativa, ela vem por escrito, com o motivo e a indicação da ANPD como via de recurso.

Limite honesto: não controlamos o índice nem o cache dos buscadores. Depois da nossa marcação, a remoção do resultado depende do próximo rastreamento deles; você pode acelerar pedindo a remoção diretamente na ferramenta de cada buscador — explicamos como, se precisar.

Para quem: quem quer manter a página, mas sem determinada informação — o caso mais comum é o endereço de MEI, que costuma ser o endereço residencial do titular.

O que fazemos: avaliamos o pedido pelo mesmo critério do trilho 1 (oposição fundamentada, ponderada contra a publicidade legal do cadastro) e, quando deferido, mediante comprovação de titularidade (documento oficial com CPF e vínculo com o CNPJ), o campo deixa de ser exibido na página pública e assim permanece nas importações seguintes — a supressão é aplicada na exibição, não é um remendo que a próxima safra desfaz.

Já suprimido por padrão, sem precisar pedir: número e complemento de endereço de MEI (optante pelo SIMEI); e-mail e telefone de qualquer empresa (só aparecem mascarados); CPF completo de sócio. Logradouro, bairro, CEP e município permanecem, como em qualquer empresa.

Também cabe aqui a contestação de um registro específico de sanção ou de dívida que você considere incorreto. A supressão cautelar em até 48 horas não é automática: exige plausibilidade documentada — por exemplo, certidão do órgão ou protocolo de impugnação na fonte oficial. Sem esse documento, o registro permanece no ar com a anotação "registro contestado pelo interessado em DD/MM — em verificação na fonte" enquanto apuramos. Exceção: risco documentado à integridade física do titular gera supressão imediata, ainda que temporária, independentemente de documento.

Para quem: casos excepcionais — a fonte oficial removeu ou restringiu o registro, dado que não deveria ser público, risco concreto e documentado à integridade física do titular, ou empresa cuja publicidade cadastral cessou por determinação da própria fonte.

O que fazemos: a página deixa de ser servida (passa a responder "não encontrada"), sai do mapa do site e entra numa lista de bloqueio para não voltar na próxima importação.

Critério: este trilho é excepcional e avaliado caso a caso, com o ônus da prova em quem pede: identificação plena, legitimidade e, quando o pedido questionar o conteúdo do registro, comprovação de providência já tomada junto ao órgão de origem (protocolo na Receita Federal, PGFN ou CGU, conforme o caso). Dados cadastrais de pessoa jurídica ativa são publicados por determinação legal justamente para serem consultados — remover a ficha inteira de uma empresa em atividade contraria a finalidade da fonte. Quando a remoção total não couber, oferecemos o trilho 1 ou o 2, explicando por escrito o motivo da recusa.

Para quem: MEI (optante pelo SIMEI) e empresário individual. Nesses dois casos a "empresa" é a própria pessoa física: o nome empresarial é o nome dela, o endereço costuma ser a casa dela, e a ficha é, na prática, uma página sobre uma pessoa.

O que fazemos: a ficha deixa de ser exibida em fontedata.com — a página passa a responder "ficha ocultada", sai do mapa do site e não volta nas importações seguintes.

Como funciona: você preenche o formulário abaixo escolhendo "Ocultar (ou voltar a exibir) minha ficha". Enviamos um link de confirmação para o e-mail registrado no cadastro da Receita Federal desse CNPJ — nunca para o e-mail que você digitar aqui, que qualquer pessoa poderia informar. Você vê apenas uma máscara desse endereço (algo como p***r@g***.com), o suficiente para reconhecer a própria caixa de entrada. Clicando no link, a titularidade fica provada; a ocultação é então conferida por uma pessoa da nossa equipe antes de ser aplicada.

Se a Receita não tiver e-mail no cadastro — acontece —, ou se você não tiver acesso a essa caixa de entrada, o caminho é o termo de titularidade assinado: baixe o modelo, assine no gov.br (ou com certificado ICP-Brasil) e envie o arquivo. É a assinatura eletrônica que carrega o CPF e prova quem assinou. Conferimos e respondemos por escrito.

Franqueza sobre o critério: a lei não nos obriga a isso. O registro do MEI e do empresário individual é público por determinação legal (Lei 8.934/1994, art. 29; Decreto 8.777/2016) e a reprodução desses dados se apoia no legítimo interesse (LGPD, art. 7º, IX, c/c § 3º). Ainda assim concedemos: onde a ficha é materialmente uma página de dado pessoal de quem apenas se formalizou, a transparência do cadastro continua servida pela fonte oficial, e a nossa vitrine não precisa somar nada a ela. Sociedades (LTDA, S.A. e afins) não entram neste trilho — para elas valem os trilhos 1 e 2, avaliados por ponderação.

A ocultação vale apenas para esta ficha em fontedata.com — o registro permanece público na Receita Federal e nos demais órgãos, e continua acessível na consulta oficial. Ela também não afeta a consulta completa paga nem o acesso por API, que são serviços contratados, com outra finalidade.

É reversível: a qualquer momento você pode pedir que a ficha volte a aparecer, pelo mesmo formulário em /remocao, com uma nova confirmação por e-mail.

Depois da aprovação, a ficha sai do ar em até 24 horas.