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FonteData CNPJ

Enviar o termo de titularidade

Quem não consegue receber o link de confirmação no e-mail do cadastro da Receita Federal prova a titularidade por documento: um termo assinado digitalmente no gov.br (ou com certificado ICP-Brasil).

Você precisa do protocolo do pedido que já enviou (RM-XXXXXXXX) e do CNPJ da ficha. Ainda não fez o pedido? Comece por /remocao — o protocolo aparece na tela, na hora.

Três passos

  1. Gere o seu termo no formulário logo abaixo — ele sai em PDF, já preenchido, pronto para assinar.

  2. Assine digitalmente em gov.br/assinatura-eletronica, ou com certificado ICP-Brasil. Não é preciso assinar à mão: é a assinatura eletrônica que carrega o CPF e prova quem assinou.

  3. Envie o arquivo assinado no segundo formulário desta página. Não é preciso refazer o pedido — o documento vai direto para o protocolo que você já tem.

1. Gerar o meu termo

Preencha e receba o termo em PDF, com os campos já impressos. Nada disto fica guardado: os dados entram no documento e a página não os registra em lugar nenhum.

Dados que entram no termo

Como aparece na sua assinatura do gov.br.

Preenchida, o termo sai com cidade e data de hoje na linha de local e data. Em branco, essa linha fica para você completar.

O arquivo abre em outra aba. Salve, assine no gov.br e volte aqui.

Prefere preencher à mão, ou assinar uma versão própria do texto? Baixe o modelo em branco — o que conferimos é o conteúdo da declaração e a validade da assinatura, não o formato do papel.

2. Enviar o termo assinado

Enviar o termo assinado

O código que apareceu na tela de confirmação quando você enviou o pedido.

Com ou sem pontuação, 14 caracteres. Conferimos o par protocolo + CNPJ antes de anexar o documento.

PDF, JPG ou PNG, até 3 MB. O arquivo assinado no gov.br já sai em PDF — envie o PDF assinado, não o modelo em branco.

A confirmação aparece na próxima tela.

O que fazemos com o documento

O termo é usado somente para conferir a titularidade deste pedido: a validade da assinatura eletrônica e a correspondência entre quem assinou e o titular do CNPJ. O CPF vem da própria assinatura — não pedimos o número no formulário — e fica registrado apenas no processo deste protocolo, enquanto ele durar.

A ocultação vale apenas para esta ficha em fontedata.com — o registro permanece público na Receita Federal e nos demais órgãos, e continua acessível na consulta oficial. Ela também não afeta a consulta completa paga nem o acesso por API, que são serviços contratados, com outra finalidade.

É reversível: a qualquer momento você pode pedir que a ficha volte a aparecer, pelo mesmo formulário em /remocao, com uma nova confirmação por e-mail.