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FonteData CNPJ

Fontes dos dados

Tudo que aparece neste site vem de uma fonte pública oficial identificada. Não criamos dados, não estimamos, não inferimos: reproduzimos, datamos e apontamos de volta para a origem.1

A lista abaixo é completa. A coluna Atualização é a cadência com que nós reimportamos a fonte — a data de referência efetiva de cada informação aparece no rodapé do bloco correspondente, dentro de cada página, sempre na frase-padrão de datação:

"Fonte: {órgão} — {conjunto de dados}, ref. {data}."
e, para resultados obtidos ao vivo: "Consulta ao vivo na {fonte}, {dd/mm/aaaa hh:mm} (Brasília)."

Receita Federal do Brasil — Dados Abertos do CNPJ

O que é: o cadastro nacional de pessoas jurídicas, publicado mensalmente pela RFB como dados abertos. O que fornecemos a partir dele: ficha cadastral (razão social, nome fantasia, situação cadastral e motivo, data de abertura, natureza jurídica, porte, capital social, CNAE principal e secundários, endereço) e quadro societário — com o CPF de sócio exatamente na máscara publicada pela própria RFB.2

Por que é público: dever estatal de transparência ativa e política de dados abertos; publicidade dos registros empresariais.3

Conferir na fonte: dadosabertos.rfb.gov.br/CNPJ · consulta oficial do CNPJ.

Nossa atualização: Mensal. Datação: "Fonte: Receita Federal (dados abertos do CNPJ), ref. {data da safra}."

Receita Federal do Brasil — Simples Nacional / MEI

O que é: a indicação de opção pelo Simples Nacional e de enquadramento como MEI, com datas de opção e exclusão, integrante do mesmo conjunto de dados abertos do CNPJ. O que fornecemos: o status atual na ficha aberta e o histórico datado na consulta completa.4

Conferir na fonte: consulta oficial do Simples Nacional.

Nossa atualização: Mensal (junto com a safra do CNPJ). Datação: a mesma da ficha RFB.

PGFN — Dívida Ativa da União

O que é: as inscrições em dívida ativa da União (tributária, previdenciária e FGTS) divulgadas pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional em dados abertos e na lista pública de devedores. O que fornecemos: número da inscrição, natureza do débito, situação da cobrança, data de inscrição, indicação de ajuizamento, valor consolidado e condição de devedor principal ou corresponsável — sempre com a ressalva de que inscrição não significa débito exigível (pode haver discussão, parcelamento ou garantia).5

Por que é público: o Código Tributário Nacional ressalva expressamente do sigilo fiscal a divulgação de inscrições em dívida ativa.6

Conferir na fonte: lista de devedores da PGFN · dadosabertos.pgfn.gov.br.

Nossa atualização: Trimestral (a referência é o trimestre civil fechado anterior à safra). Datação: "Fonte: PGFN — Dívida Ativa da União, ref. {trimestre}/{ano}."

Portal da Transparência (CGU) — CEIS, CNEP, CEPIM e acordos de leniência

O que é: os cadastros federais de sanções — Cadastro de Empresas Inidôneas e Suspensas (CEIS), Cadastro Nacional de Empresas Punidas (CNEP), Cadastro de Entidades Privadas Sem Fins Lucrativos Impedidas (CEPIM) — e os acordos de leniência, publicados pela Controladoria-Geral da União. O que fornecemos: tipo de sanção, órgão sancionador, processo, vigência, publicação, abrangência, fundamentação legal e, no detalhe pago, multa do CNEP, motivo do CEPIM e termos de leniência. Vinculamos por CNPJ exato — nunca por semelhança de nome.7

Por que é público: os cadastros de sanções têm previsão legal expressa e alimentação obrigatória pelos órgãos de todas as esferas.8

Conferir na fonte: portaldatransparencia.gov.br/sancoes.

Nossa atualização: Diária. Datação: "Fonte: Portal da Transparência (CGU) — CEIS/CNEP/CEPIM/Leniência, ref. {data}."

SEFAZ estaduais / Sintegra — Inscrições Estaduais

O que é: os cadastros públicos de contribuintes do ICMS mantidos pelas Secretarias de Fazenda estaduais e disponibilizados para consulta pública (sistema Sintegra); em São Paulo, também o CADESP. O que fornecemos da nossa base (9 UFs: BA, CE, DF, GO, PE, PR, RS, SC e SP): inscrição estadual, nome no cadastro estadual, município, regime de apuração e atividade; em SP, também a situação cadastral no CADESP. A UF indica a SEFAZ de registro, não necessariamente a sede; fora dessas UFs, oferecemos consulta ao vivo diretamente à SEFAZ, nas 27 unidades da federação, dentro da consulta completa.9

Cobertura declarada, não presumida: ausência de inscrição aqui significa "não localizada nos cadastros disponíveis", nunca "a empresa não tem inscrição".

Conferir na fonte: sintegra.gov.br · CADESP (SP).

Nossa atualização: Diária (base) e em tempo real (consulta ao vivo). Datação: por linha, "SEFAZ-{UF}, dado de {dd/mm/aaaa}"; ao vivo, "Consulta ao vivo na SEFAZ-{UF}, {dd/mm/aaaa hh:mm} (Brasília)".

Portal da Transparência — despesas por favorecido

O que é: os pagamentos do governo federal a pessoas jurídicas, agregados por mês, órgão e unidade gestora (não são notas de empenho individuais — e dizemos isso no bloco). O que fornecemos: total por ano e órgão e o detalhe mensal na consulta completa.10

Conferir na fonte: portaldatransparencia.gov.br/despesas/favorecido.

Nossa atualização: Mensal. Datação: "Fonte: Portal da Transparência — despesas por favorecido, ref. {mm/aaaa} (cobertura desde 01/2014)."

Portal da Transparência — compras e contratos federais

O que é: os contratos administrativos celebrados pelo governo federal. O que fornecemos: número, objeto, modalidade, licitação, órgão contratante, vigência e valores.11

Conferir na fonte: portaldatransparencia.gov.br/contratos.

Nossa atualização: Mensal. Datação: "Fonte: Portal da Transparência — contratos/compras, ref. {mm/aaaa}."

Portal da Transparência — convênios federais

O que é: os convênios e transferências voluntárias da União. O que fornecemos: número, objeto, concedente, local, situação, valores pactuado, de contrapartida e liberado, e as ordens bancárias pagas.12

Conferir na fonte: portaldatransparencia.gov.br/convenios.

Nossa atualização: Mensal. Datação: "Fonte: Portal da Transparência — convênios, ref. {dd/mm/aaaa}."

Como lemos essas fontes

Encontrou divergência entre o que mostramos e o que a fonte publica? Abra um pedido de retificação em Remoção, retificação e revisão — com comprovante, é gratuita e sai em até 48 horas. Veja também a Política de privacidade.

Notas

  1. Dever de transparência ativa e reutilização de dados públicos: Lei nº 12.527/2011 (LAI), arts. 3º, 8º; Decreto nº 8.777/2016 (Política de Dados Abertos do Poder Executivo federal). Reprodução de dados pessoais de acesso público conforme LGPD, art. 7º, IX e §§ 3º–4º. ↩
  2. IN RFB nº 2.119/2022 (disciplina o CNPJ); dados abertos do CNPJ publicados pela RFB, que já divulga o CPF de sócio mascarado — a máscara exibida aqui é a da própria fonte. ↩
  3. Lei nº 8.934/1994, art. 1º, I, e art. 29; LAI, art. 8º; Decreto nº 8.777/2016. ↩
  4. LC nº 123/2006 (Estatuto do Simples Nacional; MEI: art. 18-A e seguintes); divulgação integrante dos dados abertos do CNPJ da RFB. ↩
  5. Lei nº 6.830/1980 (inscrição em dívida ativa); a divulgação pública da lista de devedores é regulamentada pela Portaria PGFN nº 636/2020. ↩
  6. CTN, art. 198, § 3º, II (incluído pela LC nº 104/2001). ↩
  7. LGPD, art. 6º, V (qualidade dos dados) — o vínculo por CNPJ exato é a nossa implementação do princípio. ↩
  8. Lei nº 12.846/2013 (Lei Anticorrupção), arts. 22 (CNEP) e 23 (CEIS), regulamentada pelo Decreto nº 11.129/2022; Lei nº 14.133/2021, art. 161 (registro obrigatório das sanções nos cadastros); acordos de leniência: Lei nº 12.846/2013, art. 16. CEPIM: cadastro instituído pelo Decreto nº 7.592/2011 e mantido pela CGU; impedimentos de entidades sem fins lucrativos: Lei nº 13.019/2014, art. 39. ↩
  9. Sintegra: sistema integrado de informações sobre operações interestaduais instituído no âmbito do CONFAZ pelo Convênio ICMS nº 78/1997; consultas públicas cadastrais mantidas pelas SEFAZ estaduais. ↩
  10. LC nº 131/2009 (transparência em tempo real da execução orçamentária); LAI, art. 8º; Decreto nº 5.482/2005 (Portal da Transparência). ↩
  11. Lei nº 14.133/2021 (publicidade das contratações; PNCP: art. 174); LAI, art. 8º. ↩
  12. Decreto nº 6.170/2007 (transferências da União mediante convênios); LC nº 131/2009. ↩
  13. LGPD, art. 6º, III (minimização) — aplicada por desenho, não sob demanda. ↩

Versão de 7 de agosto de 2026.