FUNDO MUNICIPAL DE MANUTENCAO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO BASICA E DE VALORIZACAO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCACAO - FUNDEB
CNPJ raiz 51.776.945 · 51776945
FUNDO MUNICIPAL DE MANUTENCAO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO BASICA E DE VALORIZACAO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCACAO - FUNDEB, CNPJ raiz 51.776.945, tem 1 estabelecimento registrado na Receita Federal, ref. 09/08/2026.
Empresa
- Natureza jurídica
- 1031 — Órgão Público do Poder Executivo Municipal
- Porte
- Demais
- Capital social
- R$ 0,00
- Estabelecimentos
- 1
Fonte: Receita Federal (dados abertos do CNPJ), ref. 09/08/2026.
Dívida ativa da União (PGFN) — resumo
Nenhum registro na dívida ativa da União para a raiz 51.776.945 — ref. 2º trimestre/2026.
A existência de inscrição não significa débito exigível: pode haver discussão administrativa ou judicial, parcelamento ou garantia. Fonte oficial e atual: lista de devedores da PGFN — ref. 2º trimestre/2026.
É sua empresa? Solicite revisão ou retificação — respondemos em até 48h com comprovante.
Estabelecimentos
| Estabelecimento | Tipo | Situação | Município/UF | Abertura |
|---|---|---|---|---|
| NOVO FUNDEB MUNICIPIO DE TUFILANDIA 51.776.945/0001-30 | Matriz | Ativa | TUFILANDIA/MA | 29/06/2023 |