Debitado do seu saldo a cada chamada cobrada. Autenticação pelo header X-API-Key. Veja como obter a chave.
Permite consultar o registro de profissionais e empresas temporariamente proibidos de prestar serviços de auditoria para instituições autorizadas pelo Banco Central. Útil para validação cadastral, automação de verificações em fluxos operacionais e integração com processos de análise de risco, crédito e conformidade.
data — Marca temporal da consulta no formato dd/MM/yyyy HH:mm:ss.
found — Indicador booleano que sinaliza se o indivíduo possui penalidades ativas no quadro geral de proibidos. Retorna true quando há restrições ou false quando não há.
message — Campo descritivo que contém informações sobre a penalidade encontrada. Quando aplicável, inclui detalhes como:
Nome da entidade consultada
Descrição da penalidade aplicada
Número do Processo Administrativo Sancionador (PAS)
Data de início e término da proibição
Prazo em anos da penalidade
Observações adicionais registradas
Quando nenhuma penalidade é encontrada, o campo retorna mensagem indicando a situação.
Exemplo — 200 OK
{
"data": null,
"found": false,
"message": "Nenhum registro encontrado"
}
Schema da resposta (JSON Schema)
JSON Schema
{
"type": "object",
"properties": {
"retorno": {
"type": [
"object",
"null"
],
"properties": {
"documento": {
"type": [
"string",
"null"
],
"description": "CPF ou CNPJ da entidade consultada."
},
"observacoes": {
"type": [
"string",
"null"
],
"description": "Observações adicionais sobre o registro."
},
"penalidades": {
"type": [
"array",
"null"
],
"items": {
"type": "object",
"properties": {
"dataFim": {
"type": [
"string",
"null"
],
"description": "Data de fim da penalidade."
},
"descricao": {
"type": [
"string",
"null"
],
"description": "Descrição da penalidade."
},
"numeroPAS": {
"type": [
"string",
"null"
],
"description": "Número do Processo Administrativo Sancionador."
},
"dataInicio": {
"type": [
"string",
"null"
],
"description": "Data de início da penalidade."
},
"prazoEmAnos": {
"type": [
"string",
"null"
],
"description": "Prazo em anos da penalidade."
}
}
},
"description": "Lista de penalidades do indivíduo."
},
"nomeEntidade": {
"type": [
"string",
"null"
],
"description": "Nome da entidade ou razão social consultada."
},
"constamPenalidades": {
"type": [
"boolean",
"null"
],
"description": "Indica se o indivíduo possui restrições."
}
},
"description": "Dados de retorno da consulta sobre proibidos."
},
"metaDados": {
"type": [
"object",
"null"
],
"properties": {
"ip": {
"type": [
"string",
"null"
],
"description": "Endereço IP da requisição."
},
"data": {
"type": [
"string",
"null"
],
"description": "Data e hora da consulta."
},
"chave": {
"type": [
"string",
"null"
],
"description": "Chave associada à consulta."
},
"usuario": {
"type": [
"string",
"null"
],
"description": "Usuário que realizou a consulta."
},
"mensagem": {
"type": [
"string",
"null"
],
"description": "Mensagem de status da consulta."
},
"apiVersao": {
"type": [
"string",
"null"
],
"description": "Versão da API utilizada."
},
"resultado": {
"type": [
"string",
"null"
],
"description": "Descrição do resultado da consulta."
},
"assincrono": {
"type": [
"boolean",
"null"
],
"description": "Indica se a consulta foi assíncrona."
},
"consultaUid": {
"type": [
"string",
"null"
],
"description": "Identificador único da consulta."
},
"resultadoId": {
"type": [
"number",
"null"
],
"description": "Identificador numérico do resultado."
},
"consultaNome": {
"type": [
"string",
"null"
],
"description": "Nome da consulta realizada."
},
"enviarCallback": {
"type": [
"boolean",
"null"
],
"description": "Indica se deve enviar callback."
},
"urlComprovante": {
"type": [
"string",
"null"
],
"description": "URL do comprovante gerado."
},
"tempoExecucaoMs": {
"type": [
"number",
"null"
],
"description": "Tempo de execução em milissegundos."
},
"gerarComprovante": {
"type": [
"boolean",
"null"
],
"description": "Indica se deve gerar comprovante."
}
},
"description": "Metadados da consulta."
}
}
}
Códigos de erro
Código
Mensagem
Quando acontece
400
Requisição Inválida
a requisição está incorreta ou os parâmetros são inválidos.
401
Não Autenticado
o usuário não forneceu as credenciais corretas para acessar o recurso.
403
Não Autorizado
o servidor recebeu a requisição, mas se negou a autorizá-la por conta de saldo indisponível.
404
Não Encontrado
o servidor não encontrou uma representação atual do recurso solicitado.
408
Tempo Esgotado
o servidor não conseguiu retornar a requisição no prazo estabelecido.
500
Falha ao Realizar Consulta
o servidor não conseguiu processar a requisição com sucesso. Por favor, entre em contato com o nosso suporte.
503
Consulta em Manutenção
a consulta requisitada está em manutenção. Por favor, entre em contato com o nosso suporte.
Observações
Cada requisição deve conter apenas um documento (CPF) por vez.
O documento pode ser informado com ou sem formatação (ex.: 12345678909 ou 123.456.789-09).
A consulta retorna informações públicas mantidas e atualizadas pelo Banco Central.
Este endpoint é recomendado para institucionalizar verificações em processos de análise de crédito, avaliação de risco operacional e controles de conformidade regulatória.
Empresas com múltiplos sócios ou responsáveis podem necessitar de consultas repetidas com CPFs diferentes.
As penalidades retornadas possuem datas de validade; após o prazo expirar, o registro deixa de constar no quadro geral.
Integrar
OpenAPI (JSON) ↗ — importe a URL
no Postman ou no Insomnia para gerar a coleção com todos os endpoints. Também dá para consultar
pelo chat: conecte via MCP. Esta página em Markdown.