Verifica, por CPF ou CNPJ, a existência de autos de infração ambiental lavrados pelo IBAMA contra a pessoa consultada, e devolve o detalhamento de cada autuação, o total de multas aplicadas e o indicador de passivo ambiental.
Serve para due diligence socioambiental, análise de risco de contrapartes e avaliação de exposição regulatória.
curl -H "X-API-Key: SUA_CHAVE" \
"https://app.fontedata.com/api/v1/consulta/ibama-autuacoes?cpf=SEU_CPF"| Nome | Tipo | Descrição | Exemplo |
|---|---|---|---|
| cpf condicional | CPF | CPF da pessoa fisica a consultar (autuacoes ambientais). Informe cpf OU cnpj. Aceita com ou sem pontuacao. | 000.000.000-00 |
| cnpj condicional | CNPJ | CNPJ da pessoa juridica a consultar (autuacoes ambientais). Informe cpf OU cnpj. Aceita com ou sem pontuacao. | 00.000.000/0000-00 |
| Campo | Tipo | Descrição |
|---|---|---|
documentoConsultado |
string | CPF ou CNPJ pesquisado. |
nomeEntidade |
string | null | Nome ou razão social associada ao documento. |
possuiAutuacao |
boolean | true quando há ao menos um auto de infração. |
totalAutuacoes |
integer | Quantidade de autos encontrados. |
valorTotalMultas |
string | Soma dos valores das multas. |
observacoes |
string | null | Mensagem descritiva do resultado. |
autuacoes |
array | null | Relação dos autos. Ver abaixo. |
autuacoes[]numero e serie (identificação do auto), tipoInfracao, dataInfracao,
numeroProcesso, bioma, estado, municipio, valorMulta, statusDebito
(pago, em aberto, parcelado…) e sancoesAplicadas.
{
"autuacoes": [],
"observacoes": "Nenhum auto de infração ambiental encontrado para o documento consultado.",
"nomeEntidade": "***",
"possuiAutuacao": false,
"totalAutuacoes": 0,
"valorTotalMultas": "0,00",
"documentoConsultado": "***"
}{
"type": "object",
"properties": {
"autuacoes": {
"type": [
"array",
"null"
],
"items": {
"type": "object",
"properties": {
"bioma": {
"type": [
"string",
"null"
],
"description": "Bioma envolvido na infração."
},
"serie": {
"type": [
"string",
"null"
],
"description": "Série do auto de infração."
},
"estado": {
"type": [
"string",
"null"
],
"description": "Estado (UF) da infração."
},
"numero": {
"type": [
"string",
"null"
],
"description": "Número do auto de infração."
},
"municipio": {
"type": [
"string",
"null"
],
"description": "Município da infração."
},
"valorMulta": {
"type": [
"string",
"null"
],
"description": "Valor da multa aplicada."
},
"dataInfracao": {
"type": [
"string",
"null"
],
"description": "Data da infração."
},
"statusDebito": {
"type": [
"string",
"null"
],
"description": "Situação do débito (pago, em aberto, parcelado etc.)."
},
"tipoInfracao": {
"type": [
"string",
"null"
],
"description": "Tipo/natureza da infração."
},
"numeroProcesso": {
"type": [
"string",
"null"
],
"description": "Número do processo administrativo."
},
"sancoesAplicadas": {
"type": [
"string",
"null"
],
"description": "Sanções aplicadas em decorrência do auto."
}
}
},
"description": "Relação de autos de infração encontrados."
},
"observacoes": {
"type": [
"string",
"null"
],
"description": "Mensagem descritiva do resultado."
},
"nomeEntidade": {
"type": [
"string",
"null"
],
"description": "Nome ou razão social associada ao documento."
},
"possuiAutuacao": {
"type": [
"boolean",
"null"
],
"description": "Indica se há ao menos um auto de infração (true) ou se nada consta (false)."
},
"totalAutuacoes": {
"type": [
"integer",
"null"
],
"description": "Quantidade total de autos de infração."
},
"valorTotalMultas": {
"type": [
"string",
"null"
],
"description": "Soma dos valores das multas."
},
"documentoConsultado": {
"type": [
"string",
"null"
],
"description": "CPF ou CNPJ pesquisado."
}
}
}| Código | Mensagem | Quando acontece |
|---|---|---|
| 400 | Requisição Inválida | a requisição está incorreta ou os parâmetros são inválidos. |
| 401 | Não Autenticado | o usuário não forneceu as credenciais corretas para acessar o recurso. |
| 403 | Não Autorizado | o servidor recebeu a requisição, mas se negou a autorizá-la por conta de saldo indisponível. |
| 404 | Não Encontrado | o servidor não encontrou uma representação atual do recurso solicitado. |
| 408 | Tempo Esgotado | o servidor não conseguiu retornar a requisição no prazo estabelecido. |
| 500 | Falha ao Realizar Consulta | o servidor não conseguiu processar a requisição com sucesso. |
| 503 | Consulta em Manutenção | a consulta requisitada está em manutenção. |
Se a fonte não encontra registro algum para o documento, a resposta não traz os campos acima. Ela vem no formato curto de negativa:
{
"consta": false,
"mensagem": "Nada consta para os parâmetros informados.",
"parametros": { "cnpj": "00000000000191" }
}
Trate consta: false como o "nada consta" definitivo. Não assuma que os demais
campos existem sempre — teste a presença antes de ler. Medido em 27/07/2026: esse é
o formato de 15 em 20 consultas deste endpoint.
ibama-debitos; para interdição de área use ibama-embargo.