Certidão Conjunta de Débitos - PF

Name: FonteData
Author: FonteData

GET https://app.fontedata.com/api/v1/consulta/ccd-pf

R$ 0,43 por consulta

Debitado do seu saldo a cada chamada cobrada. Autenticação pelo header X-API-Key. Veja como obter a chave.

Este endpoint consulta a Certidão Conjunta de Débitos (CCD) de uma pessoa física, comprovando a regularidade financeira perante as autoridades federais, estaduais e municipais. A consulta retorna um documento oficial que atesta a inexistência de pendências civis, criminais ou fiscais.

A CCD é particularmente útil para:

Verificação de identidade e onboarding: Validação de regularidade durante processos de admissão de clientes
Análise de risco e crédito: Avaliação da saúde financeira com base em dados socioeconômicos e cadastrais
Prevenção a fraudes: Detecção de irregularidades em aberturas de conta e novos cadastros
Conformidade regulatória: Cumprimento de políticas internas e requisitos de proteção de dados

Requisição

curl -H "X-API-Key: SUA_CHAVE" \
  "https://app.fontedata.com/api/v1/consulta/ccd-pf?cpf=SEU_CPF"

Parâmetros

Nome	Tipo	Descrição	Exemplo
cpf obrigatório	CPF	CPF (somente números, 11 dígitos)	000.000.000-00

Resposta

A resposta contém os seguintes campos:

Campo	Tipo	Descrição
`cpf`	string	CPF consultado
`nome`	string	Nome do titular do CPF
`status`	string	Situação atual do registro
`titulo`	string	Designação oficial do documento
`portaria`	string	Referência normativa da certidão
`emitidaAs`	string	Data e hora de emissão
`validaAte`	string	Data limite de validade do documento
`possuiDividas`	boolean	Indica se há pendências financeiras (true ou false)
`listaDividas`	array	Relação detalhada de débitos pendentes, se houver
`codigoControleCertidao`	string	Identificador único do certificado para rastreamento

Exemplo — 200 OK

{
  "cpf": "string",
  "nome": "string",
  "status": "string",
  "titulo": "string",
  "portaria": "string",
  "emitidaAs": "string",
  "validaAte": "string",
  "listaDividas": [],
  "linkValidacao": "string",
  "possuiDividas": "boolean",
  "regularidadeFiscal": "boolean",
  "validadeProrrogada": null,
  "codigoControleCertidao": "string",
  "possuiDividaAtivaUniao": null,
  "possuiDebitosReceitaFederal": null
}

Schema da resposta (JSON Schema)

JSON Schema

{
  "type": "object",
  "properties": {
    "cpf": {
      "type": [
        "string",
        "null"
      ],
      "description": "CPF da pessoa física."
    },
    "nome": {
      "type": [
        "string",
        "null"
      ],
      "description": "Nome da pessoa física."
    },
    "status": {
      "type": [
        "string",
        "null"
      ],
      "description": "Status da certidão."
    },
    "titulo": {
      "type": [
        "string",
        "null"
      ],
      "description": "Título da certidão."
    },
    "portaria": {
      "type": [
        "string",
        "null"
      ],
      "description": "Portaria que refere à certidão."
    },
    "emitidaAs": {
      "type": [
        "string",
        "null"
      ],
      "description": "Data e hora de emissão da certidão."
    },
    "validaAte": {
      "type": [
        "string",
        "null"
      ],
      "description": "Data de validade da certidão."
    },
    "listaDividas": {
      "type": [
        "array",
        "null"
      ],
      "items": {
        "type": [
          "string",
          "null"
        ]
      },
      "description": "Lista de dívidas do indivíduo."
    },
    "possuiDividas": {
      "type": [
        "boolean",
        "null"
      ],
      "description": "Indicador de presença de dívidas."
    },
    "codigoControleCertidao": {
      "type": [
        "string",
        "null"
      ],
      "description": "Código identificador da certidão."
    }
  }
}

Códigos de erro

Código	Mensagem	Quando acontece
400	Requisição Inválida	a requisição está incorreta ou os parâmetros são inválidos.
401	Não Autenticado	o usuário não forneceu as credenciais corretas para acessar o recurso.
403	Não Autorizado	o servidor recebeu a requisição, mas se negou a autorizá-la por conta de saldo indisponível.
404	Não Encontrado	o servidor não encontrou uma representação atual do recurso solicitado.
408	Tempo Esgotado	o servidor não conseguiu retornar a requisição no prazo estabelecido.
500	Falha ao Realizar Consulta	o servidor não conseguiu processar a requisição com sucesso. Por favor, entre em contato com o nosso suporte.
503	Consulta em Manutenção	a consulta requisitada está em manutenção. Por favor, entre em contato com o nosso suporte.

Observações

O endpoint gera automaticamente comprovantes em formato PDF que podem ser utilizados em processos administrativos e compliance.
Os dados retornados são mantidos atualizados e padronizados, garantindo informações confiáveis.
A consulta facilita a aprovação de solicitações com redução de fricção processual, mantendo conformidade com regulamentações de proteção de dados pessoais.
Em caso de indisponibilidade de saldo ou problemas técnicos, o gateway retorna mensagens de erro específicas indicando a causa e recomendando contato com o suporte.
Documentação e dados são acessíveis em tempo real, permitindo decisões rápidas e fundamentadas.

Quando a certidão não é emitida

Quando a fonte oficial não localiza o titular do documento informado, a certidão não é emitida e a consulta responde:

HTTP 404
{"error": {"code": "certidao_nao_emitida", "message": "..."}}

Esse retorno não significa ausência de débitos — significa que a fonte não conseguiu identificar o titular e, portanto, não emitiu o documento. Não há cobrança nesse caso.

Integrar

OpenAPI (JSON) ↗ — importe a URL no Postman ou no Insomnia para gerar a coleção com todos os endpoints. Também dá para consultar pelo chat: conecte via MCP. Esta página em Markdown.