Antecedentes Criminais — Polícia Federal

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GET https://app.fontedata.com/api/v1/consulta/antecedentes-federais

R$ 0,60 por consulta

Debitado do seu saldo a cada chamada cobrada. Autenticação pelo header X-API-Key. Veja como obter a chave.

Consulta o Sistema Nacional de Informações Criminais (SINIC) mantido pela Polícia Federal e devolve, para o CPF informado, a certidão nacional de antecedentes criminais. O campo status traz o texto oficial emitido pela PF (tipicamente "NÃO CONSTA" quando nada foi apurado ou "CONSTA" quando há registro), e o indicador possuiAntecedentesCriminais sintetiza o resultado em um booleano. Diferentemente da certidão da Polícia Civil, esta consulta tem alcance nacional e não exige a informação da unidade federativa.

Requisição

curl -H "X-API-Key: SUA_CHAVE" \
  "https://app.fontedata.com/api/v1/consulta/antecedentes-federais?cpf=SEU_CPF&nome=SEU_NOME&data_nascimento=01%2F01%2F1990&nome_mae=NOME_DA_MAE&nome_pai=NOME_DO_PAI"

Parâmetros

Nome	Tipo	Descrição	Exemplo
cpf obrigatório	CPF	CPF (somente números, 11 dígitos)	000.000.000-00
nome opcional	texto	Nome completo para busca	Nome completo
data_nascimento opcional	texto	Data de nascimento DD/MM/AAAA	01/01/1990
nome_mae opcional	texto	Nome da mãe	Nome completo da mãe
nome_pai opcional	texto	Nome completo do pai do titular. Parâmetro opcional, usado para complementar a identificação na consulta pelo CPF.	Nome completo do pai

Resposta

Identificação

cpf: CPF pesquisado.
nome: nome completo associado ao CPF.
nomeMae: nome da mãe.
dataNascimento: data de nascimento.

Certidão

status: texto integral da certidão emitida pela Polícia Federal.
possuiAntecedentesCriminais: true quando há registro criminal; false quando nada consta.
numeroCertidao: número identificador da certidão.
dataEmissao: data e hora da emissão.
dataValidade: data e hora até a qual a certidão é válida.

Exemplo — 200 OK

{
  "cpf": "string",
  "nome": "string",
  "status": "string",
  "nomeMae": "string",
  "dataEmissao": "string",
  "dataValidade": "string",
  "dataNascimento": "string",
  "numeroCertidao": "string",
  "possuiAntecedentesCriminais": "boolean"
}

Schema da resposta (JSON Schema)

JSON Schema

{
  "type": "object",
  "properties": {
    "cpf": {
      "type": [
        "string",
        "null"
      ],
      "description": "CPF pesquisado."
    },
    "nome": {
      "type": [
        "string",
        "null"
      ],
      "description": "Nome completo associado ao CPF."
    },
    "status": {
      "type": [
        "string",
        "null"
      ],
      "description": "Texto integral da certidão emitida pela Polícia Federal (indica se consta ou não decisão condenatória)."
    },
    "nomeMae": {
      "type": [
        "string",
        "null"
      ],
      "description": "Nome da mãe da pessoa pesquisada."
    },
    "dataEmissao": {
      "type": [
        "string",
        "null"
      ],
      "description": "Data e hora de emissão da certidão."
    },
    "dataValidade": {
      "type": [
        "string",
        "null"
      ],
      "description": "Data e hora limite de validade da certidão."
    },
    "dataNascimento": {
      "type": [
        "string",
        "null"
      ],
      "description": "Data de nascimento da pessoa pesquisada."
    },
    "numeroCertidao": {
      "type": [
        "string",
        "null"
      ],
      "description": "Número identificador da certidão."
    },
    "possuiAntecedentesCriminais": {
      "type": [
        "boolean",
        "null"
      ],
      "format": "bool",
      "description": "Indica se há antecedentes criminais (true) ou se nada consta (false)."
    }
  }
}

Códigos de erro

Código	Mensagem	Quando acontece
400	Requisição Inválida	a requisição está incorreta ou os parâmetros são inválidos.
401	Não Autenticado	o usuário não forneceu as credenciais corretas para acessar o recurso.
403	Não Autorizado	o servidor recebeu a requisição, mas se negou a autorizá-la por conta de saldo indisponível.
404	Não Encontrado	o servidor não encontrou uma representação atual do recurso solicitado.
404	A Polícia Federal não localizou o titular do CPF informado no SINIC e a certidão não pôde ser emitida. Este resultado NÃO significa ausência de antecedentes criminais.	a fonte oficial não localizou o titular do documento informado e a certidão não pôde ser emitida (`certidao_nao_emitida`). A consulta é cobrada, pois a fonte foi efetivamente acionada.
408	Tempo Esgotado	o servidor não conseguiu retornar a requisição no prazo estabelecido.
500	Falha ao Realizar Consulta	o servidor não conseguiu processar a requisição com sucesso.
503	Consulta em Manutenção	a consulta requisitada está em manutenção.

Observações

Fonte oficial: Polícia Federal, via Sistema Nacional de Informações Criminais (SINIC).
A certidão tem abrangência nacional, portanto não requer UF, diferentemente da consulta equivalente na Polícia Civil.
O resultado "NÃO CONSTA" refere-se exclusivamente a decisões condenatórias com trânsito em julgado; processos em andamento não aparecem.
A cobrança ocorre tanto para o retorno "nada consta" quanto para o retorno "consta", pois em ambos os casos a certidão é efetivamente emitida.
A disponibilidade depende da estabilidade do serviço da Polícia Federal; em manutenção, a consulta pode retornar indisponível temporariamente.

Quando a certidão não é emitida

Quando a fonte oficial não localiza o titular do documento informado, a certidão não é emitida e a consulta responde:

HTTP 404
{"error": {"code": "certidao_nao_emitida", "message": "..."}}

Esse retorno não significa ausência de antecedentes criminais — significa que a fonte não conseguiu identificar o titular e, portanto, não emitiu o documento. A consulta é cobrada normalmente, pois a fonte foi efetivamente acionada e cobra por essa tentativa.

Integrar

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