Declaração PRONAF - PJ

Name: FonteData
Author: FonteData

GET https://app.fontedata.com/api/v1/consulta/dap-pj

R$ 1,03 por consulta

Debitado do seu saldo a cada chamada cobrada. Autenticação pelo header X-API-Key. Veja como obter a chave.

Este endpoint fornece informações sobre registros de Declaração de Aptidão ao Pronaf (DAP) para pessoas jurídicas. A DAP é um documento que certifica a elegibilidade de organizações agrícolas familiares para acesso a benefícios do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar, incluindo crédito rural, assistência técnica e programas governamentais complementares.

A consulta retorna dados sobre o registro da declaração, composição societária da organização, propriedades rurais cadastradas por município e informações do representante legal. Esses dados são úteis para validação de perfil, análise de risco e crédito, onboarding de fornecedores agrícolas e verificação de conformidade regulatória.

Requisição

curl -H "X-API-Key: SUA_CHAVE" \
  "https://app.fontedata.com/api/v1/consulta/dap-pj?cnpj=SEU_CNPJ"

Parâmetros

Nome	Tipo	Descrição	Exemplo
cnpj obrigatório	CNPJ	CNPJ (somente números, 14 dígitos)	00.000.000/0000-00

Resposta

A resposta contém as seguintes informações:

Dados Principais

Número DAP: Identificador único do registro
Data de Emissão / Validade: Período de validade do certificado
Versão: Versão do registro
Razão Social: Nome oficial da organização
CNPJ: CNPJ da entidade
Tipo: Classificação do registro
Data de Constituição: Quando a organização foi fundada

Representante Legal

Nome: Nome completo do representante
CPF: Documento pessoal do representante

Emissor

Informações sobre a autoridade que emitiu o certificado (nome, CNPJ, CPF)

Composição Societária

Lista de sócios com categoria, quantidade de participações e percentual de participação relativa na sociedade

Presença Geográfica

Municípios onde a entidade possui registros de DAP, incluindo estado e quantidade de registros por local

O JSON Schema desta consulta é longo demais para caber aqui. A íntegra está na versão em Markdown desta página e na especificação OpenAPI.

Códigos de erro

Código	Mensagem	Quando acontece
400	Requisição Inválida	a requisição está incorreta ou os parâmetros são inválidos.
401	Não Autenticado	o usuário não forneceu as credenciais corretas para acessar o recurso.
403	Não Autorizado	o servidor recebeu a requisição, mas se negou a autorizá-la por conta de saldo indisponível.
404	Não Encontrado	o servidor não encontrou uma representação atual do recurso solicitado.
408	Tempo Esgotado	o servidor não conseguiu retornar a requisição no prazo estabelecido.
500	Falha ao Realizar Consulta	o servidor não conseguiu processar a requisição com sucesso. Por favor, entre em contato com o nosso suporte.
503	Consulta em Manutenção	a consulta requisitada está em manutenção. Por favor, entre em contato com o nosso suporte.

Observações

Esta consulta gera automaticamente um comprovante em formato PDF, que pode ser armazenado como evidência de auditoria.
Os dados retornados refletem o estado atual do registro na base de dados nacional de DAPs.
A validação de CNPJ aceita tanto o formato com quanto sem pontuação (99.888.777/0001-00 ou 99888777000100).
Recomenda-se verificar a data de validade antes de usar os dados para decisões de crédito ou análise de risco.
A composição societária é especialmente relevante para análises de conformidade e avaliação de perfil dos sócios.
Em caso de divergências entre registros municipais, a consulta exibe todos os registros encontrados para permitir conciliação.

Integrar

OpenAPI (JSON) ↗ — importe a URL no Postman ou no Insomnia para gerar a coleção com todos os endpoints. Também dá para consultar pelo chat: conecte via MCP. Esta página em Markdown.