Autorização Provisória de Funcionamento Rural

Name: FonteData
Author: FonteData

GET https://app.fontedata.com/api/v1/consulta/apf-rural

R$ 0,51 por consulta

Debitado do seu saldo a cada chamada cobrada. Autenticação pelo header X-API-Key. Veja como obter a chave.

Permite consultar informações sobre Autorizações Provisórias de Funcionamento (APF) Rural. A APF é um ato administrativo declaratório que autoriza o exercício provisório de atividades de agricultura e pecuária extensiva ou semiextensiva em áreas rurais, dispensando a Licença Ambiental Única (LAU) durante seu período de validade.

Este serviço é essencial para organizações que necessitam validar conformidade ambiental de operações rurais, avaliar riscos de propriedades agrícolas e implementar políticas ESG (Environmental, Social and Governance). Aplicável em cenários de:

Análise de crédito e concessão de linhas de financiamento rural — instituições financeiras podem verificar a regularidade ambiental de propriedades antes de aprovar operações.
Conformidade e due diligence — empresas que trabalham com cadeias de suprimento agrícola podem validar a documentação ambiental de fornecedores.
Prevenção de riscos regulatórios — identificar propriedades em situação irregular para evitar exposição a autuações fiscais.
Reportes ESG — incorporar dados oficiais de autorização ambiental em relatórios de sustentabilidade corporativa.

Requisição

curl -H "X-API-Key: SUA_CHAVE" \
  "https://app.fontedata.com/api/v1/consulta/apf-rural?cpf=SEU_CPF"

Parâmetros

Informe cpf ou cnpj.

Nome	Tipo	Descrição	Exemplo
cpf condicional	CPF	CPF (somente números, 11 dígitos)	000.000.000-00
cnpj condicional	CNPJ	CNPJ (somente números, 14 dígitos)	00.000.000/0000-00

Resposta

A consulta retorna detalhes sobre as autorizações ativas associadas ao documento informado:

Identificação: Nome do proprietário ou responsável, documento consultado, data da consulta.
Imóvel: Descrição e localização da propriedade, incluindo coordenadas geográficas, município e número de registro no Cadastro Ambiental Rural (CAR).
APF: Número da autorização, data de emissão e data de validade.
Áreas: Extensão total do imóvel e área sob utilização declarada na APF.
Atividade: Tipo de atividade agrícola ou pecuária autorizada.
Situação: Status da APF (ativa, expirada, etc.) e situação do CAR associado.
Responsáveis: Dados do proprietário e responsável técnico pelo registro.
Informações complementares: Observações adicionais e detalhes relevantes ao registro.
Quantidade de autorizações: Número total de APFs vinculadas ao documento.

Exemplo — 200 OK

{
  "observacoes": "Foi encontrado um resultado compatível com a pesquisa.",
  "autorizacoes": [
    {
      "apf": "12345/2021",
      "car": "MT12345/2019",
      "imovel": "FAZENDA EXEMPLO DO CERRADO",
      "status": "REGULAR",
      "atividade": "Agricultura e Pecuária",
      "municipio": "Sorriso",
      "dataEmissao": "10/05/2021",
      "responsavel": {
        "nome": "JOAO EXEMPLO DE OLIVEIRA",
        "documento": "111.111.111-11"
      },
      "situacaoCAR": "REGULAR",
      "dataValidade": "31/12/2027",
      "proprietario": {
        "nome": "AGROPECUARIA EXEMPLO LTDA",
        "documento": "11111111000111"
      },
      "informacoesAdicionais": {
        "areaTotal": "12.450,3200 ha",
        "coordenadas": "DATUM:SIRGAS 2000 - W: -55,11111111111001 - S: -12,3456789012345678",
        "areaUtilizada": "3.200,1000 ha"
      }
    }
  ],
  "documentoConsultado": "11.111.111/0001-11",
  "quantidadeAutorizacoes": 1
}

O JSON Schema desta consulta é longo demais para caber aqui. A íntegra está na versão em Markdown desta página e na especificação OpenAPI.

Códigos de erro

Código	Mensagem	Quando acontece
400	Requisição Inválida	a requisição está incorreta ou os parâmetros são inválidos.
401	Não Autenticado	o usuário não forneceu as credenciais corretas para acessar o recurso.
403	Não Autorizado	o servidor recebeu a requisição, mas se negou a autorizá-la por conta de saldo indisponível.
404	Não Encontrado	o servidor não encontrou uma representação atual do recurso solicitado.
408	Tempo Esgotado	o servidor não conseguiu retornar a requisição no prazo estabelecido.
500	Falha ao Realizar Consulta	o servidor não conseguiu processar a requisição com sucesso. Por favor, entre em contato com o nosso suporte.
503	Consulta em Manutenção	a consulta requisitada está em manutenção. Por favor, entre em contato com o nosso suporte.

Observações

Informe um único documento (CNPJ) por requisição.
O serviço realiza consulta a base de dados oficial de registros ambientais rurais.
A validade da APF está explicitada no campo de data de validade — verifique-a ao tomar decisões de crédito ou conformidade.
Propriedades sem APF ativa não retornarão registros; neste caso, a consulta pode resultar em resposta vazia ou erro 404.
Para suporte ou dúvidas sobre interpretação dos dados, contate o time de atendimento.

Integrar

OpenAPI (JSON) ↗ — importe a URL no Postman ou no Insomnia para gerar a coleção com todos os endpoints. Também dá para consultar pelo chat: conecte via MCP. Esta página em Markdown.