Consulta mandados de prisão em aberto (vigentes / "Aguardando Cumprimento") de uma pessoa física no Banco Nacional de Mandados de Prisão (BNMP) do CNJ. Útil para compliance, prevenção à lavagem de dinheiro (PLD) e análise de risco.
curl -H "X-API-Key: SUA_CHAVE" \
"https://app.fontedata.com/api/v1/consulta/cnj-mandados-prisao?cpf=SEU_CPF"| Nome | Tipo | Descrição | Exemplo |
|---|---|---|---|
| cpf obrigatório | CPF | CPF da pessoa a consultar. Aceita com ou sem formatação (somente dígitos ou pontuado). Envie apenas um CPF por requisição. | 000.000.000-00 |
Objeto com o resumo da consulta e a lista de mandados:
| Campo | Tipo | Descrição |
|---|---|---|
cpf |
string | CPF consultado. |
status |
string | Mensagem descritiva do resultado. |
possuiMandado |
boolean | true se há mandado em aberto; false caso contrário. |
mandadosPrisao |
array | Lista de mandados (vazia quando não há). |
Cada item de mandadosPrisao[]:
| Campo | Tipo | Descrição |
|---|---|---|
nome |
string | Nome completo. |
sexo |
string | Sexo/gênero. |
numero |
string | Número do mandado. |
situacao |
string | Situação do mandado. |
alcunha |
string | Alcunha/apelido. |
nomeMae |
string | Nome da mãe. |
nomePai |
string | Nome do pai. |
dataNascimento |
string | Data de nascimento. |
profissao |
string | Profissão. |
tempoPena |
string | Duração da pena. |
regimePrisional |
string | Regime prisional. |
isRecaptura |
boolean | Indica se houve recaptura. |
expedicao |
object | Detalhes da expedição (ver abaixo). |
Objeto expedicao:
| Campo | Tipo | Descrição |
|---|---|---|
data |
string | Data de expedição. |
orgao |
string | Órgão expedidor. |
numeroProcesso |
string | Número do processo judicial. |
especiePrisao |
string | Espécie/tipo de prisão. |
municipio |
string | Município de origem. |
magistrado |
string | Magistrado responsável. |
dataValidade |
string | Data de validade do mandado. |
tipificacoesPenais |
array | Lista de tipificações penais. |
{
"cpf": "string",
"status": "string",
"possuiMandado": "boolean",
"mandadosPrisao": []
}{
"type": "object",
"properties": {
"cpf": {
"type": [
"string",
"null"
],
"description": "CPF da pessoa consultada."
},
"status": {
"type": [
"string",
"null"
],
"description": "Mensagem descritiva do resultado da consulta."
},
"possuiMandado": {
"type": [
"boolean",
"null"
],
"format": "bool",
"description": "Indica se há mandados vigentes para a pessoa."
},
"mandadosPrisao": {
"type": [
"array",
"null"
],
"items": {
"type": "object",
"properties": {
"nome": {
"type": [
"string",
"null"
],
"description": "Nome completo da pessoa."
},
"sexo": {
"type": [
"string",
"null"
],
"description": "Gênero da pessoa."
},
"numero": {
"type": [
"string",
"null"
],
"description": "Número do mandado."
},
"alcunha": {
"type": [
"string",
"null"
],
"description": "Alcunha ou apelido."
},
"nomeMae": {
"type": [
"string",
"null"
],
"description": "Nome da mãe."
},
"nomePai": {
"type": [
"string",
"null"
],
"description": "Nome do pai."
},
"situacao": {
"type": [
"string",
"null"
],
"description": "Situação do mandado."
},
"expedicao": {
"type": [
"object",
"null"
],
"properties": {
"data": {
"type": [
"string",
"null"
],
"description": "Data de expedição."
},
"orgao": {
"type": [
"string",
"null"
],
"description": "Órgão expedidor."
},
"municipio": {
"type": [
"string",
"null"
],
"description": "Município de origem."
},
"magistrado": {
"type": [
"string",
"null"
],
"description": "Magistrado responsável."
},
"dataValidade": {
"type": [
"string",
"null"
],
"description": "Data de validade do mandado."
},
"especiePrisao": {
"type": [
"string",
"null"
],
"description": "Espécie ou tipo de prisão."
},
"numeroProcesso": {
"type": [
"string",
"null"
],
"description": "Número do processo judicial."
},
"tipificacoesPenais": {
"type": [
"array",
"null"
],
"items": {
"type": [
"string",
"null"
]
},
"description": "Lista de tipificações penais."
}
},
"description": "Informações sobre a expedição do mandado."
},
"profissao": {
"type": [
"string",
"null"
],
"description": "Profissão da pessoa."
},
"tempoPena": {
"type": [
"string",
"null"
],
"description": "Duração da pena."
},
"isRecaptura": {
"type": [
"boolean",
"null"
],
"description": "Indica se a pessoa foi recapturada."
},
"dataNascimento": {
"type": [
"string",
"null"
],
"description": "Data de nascimento."
},
"regimePrisional": {
"type": [
"string",
"null"
],
"description": "Regime prisional associado."
}
}
},
"description": "Lista de mandados de prisão encontrados (vazia quando não há)."
}
}
}| Código | Mensagem | Quando acontece |
|---|---|---|
| 400 | Requisição Inválida | a requisição está incorreta ou os parâmetros são inválidos. |
| 401 | Não Autenticado | o usuário não forneceu as credenciais corretas para acessar o recurso. |
| 403 | Não Autorizado | o servidor recebeu a requisição, mas se negou a autorizá-la por conta de saldo indisponível. |
| 404 | Não Encontrado | o servidor não encontrou uma representação atual do recurso solicitado. |
| 408 | Tempo Esgotado | o servidor não conseguiu retornar a requisição no prazo estabelecido. |
| 500 | Falha ao Realizar Consulta | o servidor não conseguiu processar a requisição com sucesso. Por favor, entre em contato com o nosso suporte. |
| 503 | Consulta em Manutenção | a consulta requisitada está em manutenção. Por favor, entre em contato com o nosso suporte. |
possuiMandado vem false e mandadosPrisao vem vazio ([]).null conforme a fonte que respondeu: municipio, magistrado, dataValidade, tempoPena e regimePrisional.