Debitado do seu saldo a cada chamada cobrada. Autenticação pelo header X-API-Key. Veja como obter a chave.
Retorna a inscrição de um empreendimento da agricultura familiar (pessoa jurídica) no Cadastro Nacional da Agricultura Familiar (CAF), sucessor da antiga DAP Jurídica. A partir do CNPJ, informa o número e a situação do CAF, as datas do ciclo de vida do cadastro, o tipo de pessoa jurídica, a data de constituição, a localização, o representante legal, a entidade responsável pela emissão, o emissor, a composição societária consolidada por categoria e a distribuição de sócios por município. Presta-se à comprovação de enquadramento em políticas de crédito e compras públicas da agricultura familiar.
{
"type": "object",
"properties": {
"uf": {
"type": [
"string",
"null"
],
"description": "Unidade federativa da sede."
},
"cnpj": {
"type": [
"string",
"null"
],
"description": "CNPJ pesquisado."
},
"emissor": {
"type": [
"object",
"null"
],
"properties": {
"cpf": {
"type": [
"string",
"null"
],
"description": "CPF do emissor."
},
"nome": {
"type": [
"string",
"null"
],
"description": "Nome do emissor."
}
},
"description": "Dados do emissor do CAF."
},
"situacao": {
"type": [
"string",
"null"
],
"description": "Situação atual da inscrição."
},
"municipio": {
"type": [
"string",
"null"
],
"description": "Município da sede."
},
"numeroCaf": {
"type": [
"string",
"null"
],
"description": "Número da inscrição no CAF."
},
"cadastrador": {
"type": [
"string",
"null"
],
"description": "Responsável pelo cadastramento."
},
"dataEmissao": {
"type": [
"string",
"null"
],
"description": "Data de emissão do registro/comprovante."
},
"razaoSocial": {
"type": [
"string",
"null"
],
"description": "Razão social da pessoa jurídica."
},
"cnpjEntidade": {
"type": [
"string",
"null"
],
"description": "CNPJ da entidade responsável."
},
"dataValidade": {
"type": [
"string",
"null"
],
"description": "Data de validade da inscrição."
},
"dataInscricao": {
"type": [
"string",
"null"
],
"description": "Data de inscrição no cadastro."
},
"cpfRepresentante": {
"type": [
"string",
"null"
],
"description": "CPF do representante legal."
},
"dataConstituicao": {
"type": [
"string",
"null"
],
"description": "Data de constituição da entidade."
},
"dataUltimoExtrato": {
"type": [
"string",
"null"
],
"description": "Data do último extrato gerado."
},
"ultimaAtualizacao": {
"type": [
"string",
"null"
],
"description": "Data da última atualização do cadastro."
},
"representanteLegal": {
"type": [
"string",
"null"
],
"description": "Nome do representante legal."
},
"sociosPorMunicipio": {
"type": [
"array",
"null"
],
"items": {
"type": "object",
"properties": {
"uf": {
"type": [
"string",
"null"
],
"description": "Unidade federativa."
},
"municipio": {
"type": [
"string",
"null"
],
"description": "Município dos sócios."
},
"quantidade": {
"type": [
"integer",
"null"
],
"description": "Quantidade de sócios no município."
}
}
},
"description": "Distribuição geográfica dos sócios por município."
},
"tipoPessoaJuridica": {
"type": [
"string",
"null"
],
"description": "Classificação da pessoa jurídica (cooperativa, associação etc.)."
},
"entidadeResponsavel": {
"type": [
"string",
"null"
],
"description": "Entidade responsável pela emissão do CAF."
},
"composicaoSocietaria": {
"type": [
"array",
"null"
],
"items": {
"type": "object",
"properties": {
"categoria": {
"type": [
"string",
"null"
],
"description": "Categoria do sócio."
},
"quantidade": {
"type": [
"integer",
"null"
],
"description": "Quantidade de sócios na categoria."
},
"participacaoRelativa": {
"type": [
"string",
"null"
],
"description": "Participação relativa da categoria."
}
}
},
"description": "Composição societária consolidada por categoria."
},
"dataUltimoUploadAssociados": {
"type": [
"string",
"null"
],
"description": "Data do último envio da relação de associados."
}
}
}
Códigos de erro
Código
Mensagem
Quando acontece
400
Requisição Inválida
a requisição está incorreta ou os parâmetros são inválidos.
401
Não Autenticado
o usuário não forneceu as credenciais corretas para acessar o recurso.
403
Não Autorizado
o servidor recebeu a requisição, mas se negou a autorizá-la por conta de saldo indisponível.
404
Não Encontrado
o servidor não encontrou uma representação atual do recurso solicitado.
408
Tempo Esgotado
o servidor não conseguiu retornar a requisição no prazo estabelecido.
500
Falha ao Realizar Consulta
o servidor não conseguiu processar a requisição com sucesso.
503
Consulta em Manutenção
a consulta requisitada está em manutenção.
Observações
Fonte oficial: Cadastro Nacional da Agricultura Familiar (CAF), sob gestão do Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar.
O CAF sucedeu a DAP (Declaração de Aptidão ao PRONAF), inclusive na modalidade jurídica.
Quando o CNPJ não possui inscrição no CAF, o retorno atual é um HTTP 404 ("nada consta") e, nesse caso, a consulta não é cobrada.
A disponibilidade depende da base oficial do CAF, sujeita a manutenções.
Integrar
OpenAPI (JSON) ↗ — importe a URL
no Postman ou no Insomnia para gerar a coleção com todos os endpoints. Também dá para consultar
pelo chat: conecte via MCP. Esta página em Markdown.