IBAMA - Certidão de Embargos

GET https://app.fontedata.com/api/v1/consulta/ibama-embargo
R$ 0,51 por consulta

Debitado do seu saldo a cada chamada cobrada. Autenticação pelo header X-API-Key. Veja como obter a chave.

Consulta a Lista de Áreas Embargadas do IBAMA e emite a Certidão Negativa de Embargo para pessoa física ou jurídica. O embargo é a interdição de uma área por infração ambiental — tipicamente desmatamento — e é um dos sinais mais fortes de risco socioambiental de uma contraparte.

Serve para due diligence socioambiental, compliance de cadeia de suprimentos, análise de risco em crédito rural e onboarding de fornecedores.

Requisição

curl -H "X-API-Key: SUA_CHAVE" \
  "https://app.fontedata.com/api/v1/consulta/ibama-embargo?cpf=SEU_CPF"

Parâmetros

Informe cpf ou cnpj.

NomeTipoDescriçãoExemplo
cpf condicionalCPFCPF da pessoa fisica a consultar (certidao de embargos). Informe cpf OU cnpj. Aceita com ou sem pontuacao.000.000.000-00
cnpj condicionalCNPJCNPJ da pessoa juridica a consultar (certidao de embargos). Informe cpf OU cnpj. Aceita com ou sem pontuacao.00.000.000/0000-00

Resposta

Campo Tipo Descrição
documento string CPF ou CNPJ pesquisado, com máscara.
nome string | null Nome ou razão social associada ao documento.
numeroCertidao string | null Código identificador da certidão emitida.
dataEmissao string | null Data de emissão da certidão.
dataValidade string | null Data de validade (30 dias após a emissão).
possuiEmbargo boolean true quando há ao menos um embargo ativo.
status string Situação apurada. "NADA CONSTA na Lista de Embargo do Ibama." quando não há.
endereco string | null Endereço do registro, quando a fonte o informa.
embargos array | null Detalhe dos embargos, quando houver. Ver abaixo.
observacoes array | null Observações da certidão. Ver a nota de disponibilidade.

embargos[] — quando possuiEmbargo é true

sequenciaTAD, numeroTAD, serieTAD (Termo de Apreensão e Depósito), numeroAI, serieAI (Auto de Infração), areaEmbargada, areaDesmatada, dataEmbargo, dataInsercaoLista, uf e municipio.

Exemplo — 200 OK
{
  "nome": null,
  "status": "string",
  "embargos": null,
  "endereco": null,
  "documento": "string",
  "dataEmissao": "string",
  "observacoes": [
    "string"
  ],
  "dataValidade": "string",
  "possuiEmbargo": "boolean",
  "numeroCertidao": "string"
}
Schema da resposta (JSON Schema)
JSON Schema
{
  "type": "object",
  "properties": {
    "nome": {
      "type": [
        "string",
        "null"
      ],
      "description": "Nome da pessoa física ou jurídica."
    },
    "status": {
      "type": [
        "string",
        "null"
      ],
      "description": "Status da certidão de embargo."
    },
    "embargos": {
      "type": [
        "array",
        "null"
      ],
      "items": {
        "type": [
          "object",
          "null"
        ],
        "properties": {
          "uf": {
            "type": [
              "string",
              "null"
            ],
            "description": "Unidade Federativa onde o embargo foi registrado."
          },
          "serieAI": {
            "type": [
              "string",
              "null"
            ],
            "description": "Série da Ação de Infração."
          },
          "numeroAI": {
            "type": [
              "string",
              "null"
            ],
            "description": "Número da Ação de Infração."
          },
          "serieTAD": {
            "type": [
              "string",
              "null"
            ],
            "description": "Série do Termo de Apreensão e Depósito."
          },
          "municipio": {
            "type": [
              "string",
              "null"
            ],
            "description": "Município onde o embargo foi registrado."
          },
          "numeroTAD": {
            "type": [
              "string",
              "null"
            ],
            "description": "Número do Termo de Apreensão e Depósito."
          },
          "dataEmbargo": {
            "type": [
              "string",
              "null"
            ],
            "description": "Data em que o embargo foi emitido."
          },
          "sequenciaTAD": {
            "type": [
              "string",
              "null"
            ],
            "description": "Sequência do Termo de Apreensão e Depósito."
          },
          "areaDesmatada": {
            "type": [
              "string",
              "null"
            ],
            "description": "Área desmatada registrada no embargo."
          },
          "areaEmbargada": {
            "type": [
              "string",
              "null"
            ],
            "description": "Área ou descrição do embargo."
          },
          "dataInsercaoLista": {
            "type": [
              "string",
              "null"
            ],
            "description": "Data de inserção na lista de embargos."
          }
        }
      },
      "description": "Lista de embargos registrados."
    },
    "endereco": {
      "type": [
        "string",
        "null"
      ],
      "description": "Endereço do indivíduo ou empresa."
    },
    "documento": {
      "type": [
        "string",
        "null"
      ],
      "description": "Número do CPF ou CNPJ consultado."
    },
    "dataEmissao": {
      "type": [
        "string",
        "null"
      ],
      "description": "Data de emissão da certidão."
    },
    "observacoes": {
      "type": [
        "array",
        "null"
      ],
      "items": {
        "type": [
          "string",
          "null"
        ]
      },
      "description": "Lista de observações sobre a certidão."
    },
    "dataValidade": {
      "type": [
        "string",
        "null"
      ],
      "description": "Data de validade da certidão."
    },
    "possuiEmbargo": {
      "type": [
        "boolean",
        "null"
      ],
      "format": "bool",
      "description": "Indica se a pessoa possui embargos."
    },
    "numeroCertidao": {
      "type": [
        "string",
        "null"
      ],
      "description": "Número único da certidão emitida."
    }
  }
}

Códigos de erro

CódigoMensagemQuando acontece
400Requisição Inválidaa requisição está incorreta ou os parâmetros são inválidos.
401Não Autenticadoo usuário não forneceu as credenciais corretas para acessar o recurso.
403Não Autorizadoo servidor recebeu a requisição, mas se negou a autorizá-la por conta de saldo indisponível.
404Não Encontradoo servidor não encontrou uma representação atual do recurso solicitado.
408Tempo Esgotadoo servidor não conseguiu retornar a requisição no prazo estabelecido.
500Falha ao Realizar Consultao servidor não conseguiu processar a requisição com sucesso. Por favor, entre em contato com o nosso suporte.
503Consulta em Manutençãoa consulta requisitada está em manutenção. Por favor, entre em contato com o nosso suporte.

Quando nada consta

Se a fonte não encontra registro algum para o documento, a resposta não traz os campos acima. Ela vem no formato curto de negativa:

{
  "consta": false,
  "mensagem": "Nada consta para os parâmetros informados.",
  "parametros": { "cnpj": "00000000000191" }
}

Trate consta: false como o "nada consta" definitivo. Não assuma que os demais campos existem sempre — teste a presença antes de ler. Medido em 27/07/2026: esse é o formato de 15 em 20 consultas deste endpoint.

Observações

  • Fonte oficial: IBAMA — Lista de Áreas Embargadas, https://servicos.ibama.gov.br/ctf/publico/areasembargadas/.
  • observacoes pode vir null. O bloco de observações da certidão (nota de gratuidade, prazo de validade, endereço de autenticação) depende do fornecedor que atendeu a consulta: nem todos o devolvem. Quando presente, traz 5 itens. Não use observacoes para decidir nada — o campo é informativo; o resultado está em possuiEmbargo.
  • A certidão vale 30 dias a partir da emissão.
  • A consulta aceita CPF ou CNPJ; enviar os dois é erro de parâmetro.

Quando a certidão não é emitida

Quando a fonte oficial não localiza o titular do documento informado, a certidão não é emitida e a consulta responde:

HTTP 404
{"error": {"code": "certidao_nao_emitida", "message": "..."}}

Esse retorno não significa ausência de embargos — significa que a fonte não conseguiu identificar o titular e, portanto, não emitiu o documento. A consulta é cobrada normalmente, pois a fonte foi efetivamente acionada e cobra por essa tentativa.

Integrar

OpenAPI (JSON) ↗ — importe a URL no Postman ou no Insomnia para gerar a coleção com todos os endpoints. Também dá para consultar pelo chat: conecte via MCP. Esta página em Markdown.