Debitado do seu saldo a cada chamada cobrada. Autenticação pelo header X-API-Key. Veja como obter a chave.
Recupera os dados de inscrição de um agricultor familiar (pessoa física) no Cadastro Nacional da Agricultura Familiar (CAF), instrumento que substituiu a antiga Declaração de Aptidão ao PRONAF (DAP). A partir do CPF, retorna o número e a situação do CAF, datas de inscrição, atualização, emissão e validade, o enquadramento no PRONAF, a atividade principal, informações do imóvel/estabelecimento (município, UF, condição de posse, tamanho e área total), a entidade responsável pela emissão e a lista de membros da composição familiar. É útil para comprovar o direito a políticas públicas e linhas de crédito voltadas à agricultura familiar.
{
"type": "object",
"properties": {
"uf": {
"type": [
"string",
"null"
],
"description": "Unidade federativa do estabelecimento."
},
"cpf": {
"type": [
"string",
"null"
],
"description": "CPF pesquisado."
},
"situacao": {
"type": [
"string",
"null"
],
"description": "Situação atual da inscrição."
},
"municipio": {
"type": [
"string",
"null"
],
"description": "Município do estabelecimento."
},
"numeroCaf": {
"type": [
"string",
"null"
],
"description": "Número da inscrição no CAF."
},
"cadastrador": {
"type": [
"string",
"null"
],
"description": "Responsável pelo cadastramento."
},
"dataEmissao": {
"type": [
"string",
"null"
],
"description": "Data de emissão do registro/comprovante."
},
"cnpjEntidade": {
"type": [
"string",
"null"
],
"description": "CNPJ da entidade responsável."
},
"dataValidade": {
"type": [
"string",
"null"
],
"description": "Data de validade da inscrição."
},
"dataInscricao": {
"type": [
"string",
"null"
],
"description": "Data de inscrição no cadastro."
},
"condicaoPosseUso": {
"type": [
"string",
"null"
],
"description": "Condição de posse ou uso da terra."
},
"ultimaAtualizacao": {
"type": [
"string",
"null"
],
"description": "Data da última atualização do cadastro."
},
"atividadePrincipal": {
"type": [
"string",
"null"
],
"description": "Atividade produtiva principal declarada."
},
"caracterizacaoUFPA": {
"type": [
"string",
"null"
],
"description": "Caracterização da unidade familiar de produção."
},
"composicaoFamiliar": {
"type": [
"array",
"null"
],
"items": {
"type": "object",
"properties": {
"cpf": {
"type": [
"string",
"null"
],
"description": "CPF do membro."
},
"nome": {
"type": [
"string",
"null"
],
"description": "Nome do membro da família."
},
"maoDeObraFamiliar": {
"type": [
"boolean",
"null"
],
"description": "Indica se o membro compõe a mão de obra familiar."
},
"relacaoParentesco": {
"type": [
"string",
"null"
],
"description": "Relação de parentesco com o titular."
}
}
},
"description": "Membros do núcleo familiar."
},
"formasAssociativas": {
"type": [
"array",
"null"
],
"items": {
"type": "object",
"properties": {
"cnpj": {
"type": [
"string",
"null"
],
"description": "CNPJ da entidade associativa."
},
"membro": {
"type": [
"string",
"null"
],
"description": "Identificação do membro na forma associativa."
},
"razaoSocial": {
"type": [
"string",
"null"
],
"description": "Razão social da cooperativa/associação."
},
"tecnicoEmissor": {
"type": [
"string",
"null"
],
"description": "Técnico responsável pela emissão."
},
"entidadeEmissora": {
"type": [
"string",
"null"
],
"description": "Entidade emissora do vínculo."
},
"responsavelLegal": {
"type": [
"string",
"null"
],
"description": "Responsável legal da entidade."
}
}
},
"description": "Vínculos com formas associativas (cooperativas/associações)."
},
"enquadramentoPRONAF": {
"type": [
"string",
"null"
],
"description": "Categoria de enquadramento no PRONAF."
},
"entidadeResponsavel": {
"type": [
"string",
"null"
],
"description": "Entidade responsável pela emissão do CAF."
},
"numImoveisExplorados": {
"type": [
"integer",
"null"
],
"description": "Quantidade de imóveis explorados."
},
"tamanhoImovelPrincipal": {
"type": [
"string",
"null"
],
"description": "Porte/tamanho do imóvel principal."
},
"totalEstabelecimentoHA": {
"type": [
"number",
"null"
],
"description": "Área total do estabelecimento em hectares."
},
"totalEstabelecimentoM2": {
"type": [
"number",
"null"
],
"description": "Área total do estabelecimento em metros quadrados."
}
}
}
Códigos de erro
Código
Mensagem
Quando acontece
400
Requisição Inválida
a requisição está incorreta ou os parâmetros são inválidos.
401
Não Autenticado
o usuário não forneceu as credenciais corretas para acessar o recurso.
403
Não Autorizado
o servidor recebeu a requisição, mas se negou a autorizá-la por conta de saldo indisponível.
404
Não Encontrado
o servidor não encontrou uma representação atual do recurso solicitado.
408
Tempo Esgotado
o servidor não conseguiu retornar a requisição no prazo estabelecido.
500
Falha ao Realizar Consulta
o servidor não conseguiu processar a requisição com sucesso.
503
Consulta em Manutenção
a consulta requisitada está em manutenção.
Observações
Fonte oficial: Cadastro Nacional da Agricultura Familiar (CAF), sob gestão do Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar.
O CAF é o sucessor da DAP (Declaração de Aptidão ao PRONAF); cadastros antigos podem estar migrados sob o novo número.
Quando o CPF não possui inscrição no CAF, o retorno atual é um HTTP 404 ("nada consta") e, nesse caso, a consulta não é cobrada.
A disponibilidade dos dados depende da base oficial do CAF, que pode passar por manutenção.
Integrar
OpenAPI (JSON) ↗ — importe a URL
no Postman ou no Insomnia para gerar a coleção com todos os endpoints. Também dá para consultar
pelo chat: conecte via MCP. Esta página em Markdown.