TCU - Licitante Inidôneo

Name: FonteData
Author: FonteData

GET https://app.fontedata.com/api/v1/consulta/tcu-licitante

R$ 0,51 por consulta

Debitado do seu saldo a cada chamada cobrada. Autenticação pelo header X-API-Key. Veja como obter a chave.

Valida se uma pessoa física ou jurídica consta na base de entidades declaradas inidôneas pelo Tribunal de Contas da União (TCU). Este endpoint é essencial para verificar a elegibilidade de fornecedores e contratados em processos licitatórios, bem como para análises de risco e conformidade.

A consulta retorna informações sobre o status de inidoneidade, data de emissão e validade da certidão, permitindo que instituições públicas e privadas comprovem a capacidade legal de uma entidade participar de contratações públicas.

Requisição

curl -H "X-API-Key: SUA_CHAVE" \
  "https://app.fontedata.com/api/v1/consulta/tcu-licitante?cpf=SEU_CPF"

Parâmetros

Informe cpf ou cnpj.

Nome	Tipo	Descrição	Exemplo
cpf condicional	CPF	CPF (somente números, 11 dígitos)	000.000.000-00
cnpj condicional	CNPJ	CNPJ (somente números, 14 dígitos)	00.000.000/0000-00

Resposta

A resposta retorna os seguintes campos:

status: Situação atual da entidade perante o TCU (inidônea, apta, ou situação específica)
dataEmissao: Data de emissão da certidão no formato DD/MM/YYYY
dataValidade: Data de vencimento da certidão no formato DD/MM/YYYY
nomeEntidade: Nome ou razão social da entidade consultada
possuiSancao: Booleano indicando se há sanções ativas (true) ou não (false)
codigoValidacao: Código único que valida e identifica a consulta realizada
documentoConsultado: CNPJ processado na consulta

Exemplo — 200 OK

{
  "status": "string",
  "sancoes": null,
  "dataEmissao": "string",
  "dataValidade": "string",
  "nomeEntidade": "string",
  "possuiSancao": "boolean",
  "codigoValidacao": "string",
  "documentoConsultado": "string"
}

Schema da resposta (JSON Schema)

JSON Schema

{
  "type": "object",
  "properties": {
    "status": {
      "type": [
        "string",
        "null"
      ],
      "description": "Status da consulta informando a situação de sanções da entidade."
    },
    "dataEmissao": {
      "type": [
        "string",
        "null"
      ],
      "description": "Data e hora de emissão da certidão."
    },
    "dataValidade": {
      "type": [
        "string",
        "null"
      ],
      "description": "Data e hora de validade da certidão."
    },
    "nomeEntidade": {
      "type": [
        "string",
        "null"
      ],
      "description": "Nome da entidade ou razão social consultada."
    },
    "possuiSancao": {
      "type": [
        "boolean",
        "null"
      ],
      "format": "bool",
      "description": "Indica se a entidade possui sanções."
    },
    "codigoValidacao": {
      "type": [
        "string",
        "null"
      ],
      "description": "Código de validação da certidão."
    },
    "documentoConsultado": {
      "type": [
        "string",
        "null"
      ],
      "description": "CPF ou CNPJ consultado."
    }
  }
}

Códigos de erro

Código	Mensagem	Quando acontece
400	Requisição Inválida	a requisição está incorreta ou os parâmetros são inválidos.
401	Não Autenticado	o usuário não forneceu as credenciais corretas para acessar o recurso.
403	Não Autorizado	o servidor recebeu a requisição, mas se negou a autorizá-la por conta de saldo indisponível.
404	Não Encontrado	o servidor não encontrou uma representação atual do recurso solicitado.
408	Tempo Esgotado	o servidor não conseguiu retornar a requisição no prazo estabelecido.
500	Falha ao Realizar Consulta	o servidor não conseguiu processar a requisição com sucesso. Por favor, entre em contato com o nosso suporte.
503	Consulta em Manutenção	a consulta requisitada está em manutenção. Por favor, entre em contato com o nosso suporte.

Observações

Envie apenas um CNPJ por requisição
A certidão é emitida com data e validade específicas; verifique as datas para garantir que o documento está atual
Se possuiSancao for verdadeiro, a entidade possui restrições ativas que a impedem de participar de licitações públicas
O codigoValidacao deve ser preservado como comprovante da consulta realizada
Em caso de dúvidas sobre a interpretação do status retornado ou para esclarecimentos sobre a inidoneidade, consulte a documentação oficial do TCU ou canais de suporte especializados
Esta consulta fornece dados para fins de compliance, qualificação de fornecedores e análise de risco em contextos de contratação pública

Integrar

OpenAPI (JSON) ↗ — importe a URL no Postman ou no Insomnia para gerar a coleção com todos os endpoints. Também dá para consultar pelo chat: conecte via MCP. Esta página em Markdown.