Aeronaves por CPF/CNPJ (RAB/ANAC)

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Author: FonteData

GET https://app.fontedata.com/api/v1/consulta/anac-aeronaves

R$ 0,67 por consulta

Debitado do seu saldo a cada chamada cobrada. Autenticação pelo header X-API-Key. Veja como obter a chave.

Consulta o Registro Aeronáutico Brasileiro (RAB), mantido pela ANAC, e retorna todas as aeronaves vinculadas a um CPF ou CNPJ, seja como proprietário (dono) ou operador (quem opera). Cada aeronave vem com o cadastro completo: fabricante, modelo, número de série, tipo ICAO, classe, categoria de registro, peso máximo de decolagem, capacidade de passageiros, situação de aeronavegabilidade, datas e gravame (ônus/alienação fiduciária).

Cobrança de inadimplentes / pesquisa patrimonial: descobrir se um devedor possui aeronaves e qual a situação delas (patrimônio penhorável, ainda que gravado).
Due diligence / compliance: mapear o patrimônio aeronáutico de uma pessoa ou empresa.
Análise de garantias: o bloco gravame indica se a aeronave já está dada em garantia a um credor.

Requisição

curl -H "X-API-Key: SUA_CHAVE" \
  "https://app.fontedata.com/api/v1/consulta/anac-aeronaves?documento=SEU_CPF_OU_CNPJ"

Parâmetros

Nome	Tipo	Descrição	Exemplo
documento obrigatório	CPF/CNPJ	CPF (11 dígitos) ou CNPJ (14 caracteres) a consultar. Aceita CNPJ alfanumérico (12 posições em A-Z/0-9 + 2 dígitos verificadores), com ou sem pontuação — a máscara é removida antes da validação e o dígito verificador é conferido.	CPF ou CNPJ

Resposta

documentoConsultado: CPF/CNPJ consultado, com máscara.
tipoPessoa: 'PF' (CPF) ou 'PJ' (CNPJ).
possuiAeronave / quantidadeAeronaves: se há e quantas aeronaves.
status: frase-resumo do resultado.
aeronaves[]: uma entrada por aeronave, com:
- marca: matrícula ('placa') no formato 'PR-XXX';
- vinculo: proprietário, operador ou ambos (ver acima);
- fabricante / modelo / numeroSerie / tipoIcao / classe / categoriaRegistro: identificação técnica;
- pesoMaximoDecolagemKg / numeroMaximoPassageiros: porte da aeronave;
- situacaoAeronavegabilidade: se está apta a voar (ex.: 'NORMAL', 'CA SUSPENSO');
- dataCompraTransferencia / dataValidadeCa / dataValidadeRca: datas relevantes;
- proprietario / operador: nome e documento de cada um;
- gravame: se há ônus/alienação fiduciária e quem é o credor (depositário).

Exemplo — 200 OK

{
  "status": "Constam 2 aeronaves para o CPF/CNPJ pesquisado.",
  "aeronaves": [
    {
      "marca": "PR-XAB",
      "classe": "L1T",
      "modelo": "PC-12/45",
      "gravame": {
        "possuiGravame": false,
        "depositarioNome": null,
        "depositarioDocumento": null
      },
      "motivos": null,
      "vinculo": "OPERADOR",
      "operador": {
        "nome": "AEREO EXEMPLO TRANSPORTES LTDA",
        "documento": "11.111.111/0001-11"
      },
      "tipoIcao": "PC12",
      "fabricante": "PILATUS",
      "numeroSerie": "412",
      "situacaoRab": null,
      "proprietario": {
        "nome": "EXEMPLO LEASING DE AERONAVES S.A.",
        "documento": "22.222.222/0001-22"
      },
      "dataValidadeCa": "02/09/2026",
      "dataValidadeRca": null,
      "categoriaRegistro": "TPX",
      "tipoVooAutorizado": null,
      "numeroCertificados": "19004",
      "pesoMaximoDecolagemKg": 4500,
      "tipoHabilitacaoPilotos": "MNTE",
      "dataCompraTransferencia": "16/09/2013",
      "numeroMaximoPassageiros": 8,
      "situacaoAeronavegabilidade": "NORMAL"
    },
    {
      "marca": "PP-XCD",
      "classe": "L1T",
      "modelo": "PC-12/45",
      "gravame": {
        "possuiGravame": false,
        "depositarioNome": null,
        "depositarioDocumento": null
      },
      "motivos": null,
      "vinculo": "PROPRIETARIO_E_OPERADOR",
      "operador": {
        "nome": "AEREO EXEMPLO TRANSPORTES LTDA",
        "documento": "11.111.111/0001-11"
      },
      "tipoIcao": "PC12",
      "fabricante": "PILATUS",
      "numeroSerie": "533",
      "situacaoRab": null,
      "proprietario": {
        "nome": "AEREO EXEMPLO TRANSPORTES LTDA",
        "documento": "11.111.111/0001-11"
      },
      "dataValidadeCa": "29/09/2026",
      "dataValidadeRca": null,
      "categoriaRegistro": "TPX",
      "tipoVooAutorizado": null,
      "numeroCertificados": "19288",
      "pesoMaximoDecolagemKg": 4500,
      "tipoHabilitacaoPilotos": "MNTE",
      "dataCompraTransferencia": "09/06/2014",
      "numeroMaximoPassageiros": 8,
      "situacaoAeronavegabilidade": "NORMAL"
    }
  ],
  "tipoPessoa": "PJ",
  "possuiAeronave": true,
  "documentoConsultado": "11.111.111/0001-11",
  "quantidadeAeronaves": 2
}

O JSON Schema desta consulta é longo demais para caber aqui. A íntegra está na versão em Markdown desta página e na especificação OpenAPI.

Códigos de erro

Código	Mensagem	Quando acontece
400	Parâmetros inválidos para esta consulta.	documento ausente ou fora do formato (não tem 11 dígitos de CPF nem 14 de CNPJ, somente números).
401	Chave de API ausente ou inválida.	Header X-API-Key não enviado ou não reconhecido.
403	Saldo insuficiente ou acesso negado a este endpoint.	Conta sem saldo para cobrir a consulta ou sem permissão no catálogo da marca.
408	A consulta excedeu o tempo limite. Tente novamente.	A fonte oficial (RAB/ANAC) demorou além do orçamento de tempo da consulta.
500	Erro ao processar a consulta. Tente novamente em instantes.	Falha inesperada ao consultar a fonte (RAB/ANAC indisponível ou fora do ar).

Proprietário x Operador (importante)

A busca casa por proprietário OU operador. Numa aeronave arrendada (leasing), o proprietário é a arrendadora e o operador é a empresa que a usa — são pessoas diferentes. Por isso cada aeronave traz o campo vinculo dizendo como o documento consultado figura naquela aeronave (PROPRIETARIO, OPERADOR ou PROPRIETARIO_E_OPERADOR). Não confunda 'operar' com 'ser dono': para fins de penhora, o que interessa é a propriedade.

Resultado negativo

Quando nada consta, a resposta é explícita no conteúdo: possuiAeronave: false, quantidadeAeronaves: 0, aeronaves: [] — nunca um corpo vazio.

Fonte e disponibilidade

O dado vem direto do RAB/ANAC — Registro Aeronáutico Brasileiro, registro público na origem.

Integrar

OpenAPI (JSON) ↗ — importe a URL no Postman ou no Insomnia para gerar a coleção com todos os endpoints. Também dá para consultar pelo chat: conecte via MCP. Esta página em Markdown.